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DIREITO DE DEFESA O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas Por Pierpaolo Cruz Bottini Em recente julgamento, os ministros do STF [...]
06/12/2011
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Pena privativa de liberdade. Sobre a pena o direito penal adotou a teoria ecletica ou unitária que delimita as funções da pena, são: [...]
12/10/2011
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Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri; Mestre em Direito Penal pela USP; Conselheiro Editorial da [...]
20/09/2011
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PROCESSO PENAL RESUMO DE PROCESSO PENAL 1 Rosivaldo Russo ESPÉCIES DE PRISÃO: 1. P. Penal – sentença condenatória transitada em julgado 2. [...]
16/09/2011
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13/09/2011
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04/09/2011
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05/08/2011
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01/08/2011
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16/07/2011
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou, nesta quinta-feira (7), que vai transferir todos os Juizados Especiais de Curitiba (JEC) para [...]
08/07/2011
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PRIMEIRAMENTE RECURSO DERIVA DE (LATIM RECURSUS, O QUAL SIGNIFICA RETROCESSO, I. E., CORRIDA PARA TRÁS, CAMINHO PARA VOLTAR, VOLTA. QUANTO A [...]
05/07/2011
