EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMILIA DE IRATI – PR.

JEFERSON, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Inscrito no RG sob no. (xxxxx), e CPF (xxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx), no. (xxxxx), nesta comarca, por seu advogado que esta subscreve (conforme doc. 01 anexo), vem a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE

Em face de, PRISCILA, menor, neste ato representado por sua genitora, ADRIANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Inscrito no RG sob no. (xxxxx), e CPF (xxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx), no. (xxxxx), com fundamento no artigo 1601 do Código Civil, pelos fatos e razões que passo a expor:
I – DOS FATOS:

O requerente foi casado com a Sr.ª Adriane, nesse periodo de tempo nasceu Priscila, logo, presumindo ser o pai registrou a mesma, no entanto, se passado dois anos o Autor, descobriu que a Sra. Adriane mantinha um relacionamento extraconjugal.

Sendo assim, paira dúvidas se ele é mesmo o pai de Priscila, ocasião que busca preitear mediante Ação de Negativa de Paternidade, exame de DNA, para sanar eventuais dúvidas.

II – DO DIREITO

O Código Civil, em seu artigo 1601 dispõe sobre o direito que assiste o marido em poder contestar a paternidade de seu filho a qualquer tempo:

“Artigo 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”.

No caso sub judice, o Requerente reconheceu a paternidade presumindo ser ele o genitor da menor Priscila, porém, depois de transcorrido dois anos descobriu se, que a Sra. Adriane matinha um relacionamento extraconjugal, conforme já exposto em suas assertivas, as quais encontram se respaldadas pelos documentos trazidos aos autos, mas também poderão ser confirmadas pela oitiva das testemunhas oportunamente arroladas.

Como se expôs anteriormente, o fato da descoberta do relacionamento extraconjugal da Sra. Adriane geraram dúvidas no requerente sobre ser ele o Genitor da ora requerida. Essa incerteza não pode ser uma pecha que este deva suportar, ademais, a dignidade do Requerente e seu direito ao sanar suas dúvidas suplanta qualquer eventual relação extraconjugal ou furtiva.

Trata-se de uma situação vexatória, pautada em dúvidas, para a qual a ação negativa de paternidade é remédio cabível. Desde logo, para que não paire dúvidas e se prove de forma cabal, requer-se a realização de Investigação Genética por Impressões Digitais de DNA. Coma a certeza que, será afastada qualquer dúvida que paire sobre o requerente.

Insta salientar que, não se pode ignorar a realidade fática de 1916, quando foi promulgado o CC, era bem diferente da atual, entretanto, hoje a moderna tecnologia de identificação, pelo DNA humano aplicado a medicina, permite, com precisão e certeza, excluir ou determinar a paternidade.

Destarte, que o presente caso, coaduna com a jurisprudência de nossos Tribunais conforme demonstrado abaixo:

“(…)”.
“II – Antes de determinar prova pericial do “DNA”, deve o Dr. Juiz produzir outras que objetivem a formação de seu convencimento sobre a pretensão deduzida”. Ainda assim, julgada indispensável, poderá determiná-la as Expensas do estado, que provera os meios necessários.
III – Recurso especial conhecido e parcialmente provido
(2.a Seção, REsp 83.030/MS, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 24.09.1997, DJ 20.04.1998, p. 14).

Por fim, quanto ao exame de DNA, há que se salientar a questão relativa á possivel recusa da Requerida em realizar o exame. Certamente, se tem uma presunção aliada aos demais elementos de prova carreados aos autos, como no caso ora examinado, são bastante contundentes e suficientes a demonstrar a possibilidade da Requerida não ser filha do requerente.

Portanto, por derradeiro, caso a Requerida se recuse a realizar o exame de DNA, deverá ser aplicada a presunção iuris tantum, para que a Requerida já não seja declarada como filha do Requerente.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja julgada procedente o pedido da presente demanda para declarar que Priscila não é filha do Requerente, expedindo-se o mandado para o Cartório de Registro Civil para efetuar a alteração no assento de nascimento da Requerida para excluir deste o nome do Requerente.

Requer, também, seja citada a Requerida, para, em querendo, vir contestar a presente demanda, sob pena de revelia. REQUER, outrossim, a oitiva e a intervenção no processo do i. Representante do Ministério Público.

O Requerente provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial através de prova testemunhal e documental (DNA). Para tanto, informa que pretende ouvir as seguintes testemunhas em audiência:

ROL DE TESTEMUNHAS

1. (Fulano), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Inscrito no RG sob no. (xxxxx), e CPF (xxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx), no. (xxxxx), nesta comarca.
2. (Beltrano), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Inscrito no RG sob no. (xxxxx), e CPF (xxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx), no. (xxxxx), nesta comarca.
3. (Sicrano), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Inscrito no RG sob no. (xxxxx), e CPF (xxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx), no. (xxxxx), nesta comarca.
Dá-se á causa o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Nesses termos, pede deferimento.
Irati, 08 de Abril de 2012.

______________________
ADVOGADO
OAB/______.

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