COMO É FORMADA A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA?

A estrutura sindical brasileira é formada:

a) Pelos sindicatos de base – tem abrangência nos municípios. É uma abstração jurídica que tem dupla natureza jurídica. É o legítimo titular da negociação coletiva e tem como atividade mais importante a representação e a defesa dos trabalhadores. Existem sindicatos da categoria profissional (sindicato dos trabalhadores), sindicatos da categoria econômica (sindicato dos patrões – empregadores) e sindicato da categoria diferenciada prevista no artigo 511 parágrafo terceiro da CLT.
b) Pelas federações – ficam localizadas nas capitais dos Estados, sua clientela são os sindicatos da categoria profissional e econômica (os sindicatos da categoria diferenciadas não tem federação). Para que uma federação se forme há necessidade de 5 sindicatos de base. EX: FIESP que é a federação industrial do Estado de SP. Seu objetivo é formular as diretrizes para a defesa dos interesses daquela categoria à nível estadual.
c) Pelas confederações – para que haja uma confederação há a necessidade de se ter 3 federações. Ficam situadas no Distrito Federal em Brasília e tem como objetivo formular as diretrizes para a defesa dos interesses da categoria à nível nacional.
d) Pela central sindical – aqui há uma discussão na doutrina sobre o fato de fazer parte ou não da estrutura sindical brasileira. Para parte da doutrina a central sindical não faz parte parque foi criada por uma lei federal (no 11.648-2008) que não se sobrepõe à CF. Para outra parte da doutrina a central sindical faz parte sim de estrutura sindical brasileira e é um órgão de cúpula que ofuscou o papel das confederações. Participa diretamente das diretrizes mas também das formulações dos programas sociais do governo. Atualmente no Brasil existem 6 centrais sindicais.

FONTE: PERGUNTAS ELABORADAS PELO PROFESSOR ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS, FACULDADE UDC.

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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