Delegado da PF acusado de quebra sigilo é absolvido
Por Pedro Canário

O ex-corregedor da Polícia Federal em São Paulo, Dirceu Bertin, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele foi acusado de violação de sigilo funcional e corrupção passiva na Operação Anaconda, da Polícia Federal, e chegou a ser condenado pela 4ª Vara Criminal Federal. Cabe recurso.

A Operação Anaconda investigou venda de sentenças no Judiciário. A condenação de Bertin na primeira instância teve como base escutas telefônicas feitas de 17 de janeiro a 8 de agosto de 2003. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-corregedor teria se valido do cargo para avisar seus colegas na PF de que estavam sendo investigados em uma operação interna. Teria, portanto, vazado informações sigilosas a que teve acesso por conta de seu cargo — crime previsto no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal. Os investigados eram o delegado da PF, José Augusto Bellini, e o agente César Herman Rodriguez.

Consta na denúncia que Bertin teria avisado Bellini sobre a instauração de procedimento disciplinar administrativo e sobre a composição de uma sindicância destinada a investigá-lo. O sigilo dessas informações era inerente ao cargo de Bertin, segundo o juiz da primeira instância.

Dessa acusação, porém, Bertin foi absolvido com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Não houve infração penal no caso. Os fundamentos dos desembargadores federais estão no processo sob segredo de Justiça.

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Sobre César.

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