O grande destaque do Justiça em Números de 2010, divulgado na semana passada, foi, sem qualquer sombra de dúvidas, a redução no número de processos ativos no Brasil. Mas isso não significa que nosso Poder Judiciário tenha encontrado um rumo para a solução do enorme passivo judicial existente. Ao contrário, os dados mostram que, mesmo com todo o esforço, nossa situação ainda está longe de ser considerada boa.

Explico. Em 2010, nas justiças Estadual, Federal e do Trabalho entraram nada menos do que 24,2 milhões de processos. Mas, no mesmo período, apenas 22,2 milhões de sentenças foram produzidas. Isso dá um saldo de entrada de 2 milhões de processos a mais do que o número de sentenças.

Ok, mas o número de processos baixados foi alto, até um pouco maior do que em 2009. Foram 25,3 milhões em 2010 contra 25,1 milhões em 2009. Isso não basta se considerarmos que nosso Judiciário tem cerca de 60 milhões de processos ainda ativos. Além disso, o número mais alto de baixas do que de sentenças indica a existência de processos que já estavam julgados e que apenas aguardavam seu arquivamento.

A tabela abaixo, produzida na FGV Direito Rio, compara os dados de 2009 e de 2010, indicando onde houve melhoras e onde houve pioras no Poder Judiciário.

FONTE:http://www.conjur.com.br/2011-set-08/justica-nosso-judiciario-levara-30-anos-dar-conta-demanda

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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