MATÉRIA DE DIREITO EMPRESARIAL I

22/08/2009

EMENTA

EMPRESARIAL I – EMPRESARIAL II –

CENCEITUAIS – SOCIEDADES-FUNÇÃO SOCIAL
PRINCÍPIOS – EMPREGO/M. AMBIENTE
ATIVIDADES ECON. – CENSO CRÍTICO- DIR. SÓCIO– AMB.
REGISTRO – QUEM PODE SER SÓCIO
LIMITES – FECHAMENTO DE EMPRESA

EMPRESARIAL III EMPRESARIA IV
TÍTULOS DE CRÉDITO RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONTRATOS FALÊNCIA – LEI 11101/05

EMPRESÄRIA

Atividade econômica livre. Vivemos em estado democrático de direito.
Art. 170 – Atividade econômica = Visa lucro

Limites = Respeito ao consumidor = CDC – Lei 8078/90

Regulação do Estado = Poder Econômico – Lei antitruste = 8137

Liberdade mitigada, isto é O QUE pode ou não pode fazer.

PIRÂMIDE SOCIAL
Classe Elite – Menos pessoas , mais renda – Capital para empréstimo aos pobres que faz girar as riquezas, COM LUCRO, para a elite.
Classe Pobre – Mais pessoas, menos renda – MAIS PESSOAS, MENOS CAPITAL

ESTADO = Legislativo – Leis
EXECUTIVO – Social econômico
JUDICIÁRIO – Pena

PAZ SOCIAL

Circulação de riquezas – Elite empresta ( dá crédito aos pobres e tem retorno com lucros).

A maioria das empresas grandes hoje tem advocacia preventiva, isto é, contratam advogado para orientação antes de tomar decisões e pagam por mês.

BIBLIOGRAFIA

FÁBIO ULHOA COELHO

CURSO DE DIR. COMERCIAL
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

GLADSTON MAMEDE

MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL

AVALIAÇÕES

TRABALHO – 0 A 3

PROVA DE 7 A 10

05/09/09

D. empresarial, marcado pela evolução da sociedade.

Estado = poder — Executivo, Legislativo e Judiciário.
Conjunto de pessoas
Sociedade =
Conjunto de famílias

Representantes = eleitos pelo povo.

Tudo isso = Paz Social.

Lei em desuso = Baseado na história, tempo, cultura, religião.

Lei = Atender a vontade da sociedade.

Desuso – eX. Lei do cheque – Ordem de pagto a vista, mas é usado como compra a prazo.

A interpretação da lei deve ser atualizada.

Característica do dir. comercial ou empresarial =
Renovador, Alteralidade rápida, Dinâmico.

Usos e costumes – no dir. empresarial.

Internacionalidade no direito empresarial. Globalização. Cosmopolita ( Mundial).

Leasing = Dificuldade para ecoar bens foi criado o leasing e outras formas de negócio.
Normas são elásticas = Norma não pode ser rígida.
Fontes dir. Empresarial = Lei, Doutrina, Jurisprudência, Princípios do direito, Costumes.

Lei nem sempre está de acordo com o fim social.

Súmula = Cabe dano moral por cheque pós datado.

Súmula = Como se fosse a jurisprudência das jurisprudências.

Doutrina = Muito forte – porque lei nem sempre acompanha a evolução econômica.
Atividade Econômica =
Antiguidade, era p/subsistência.
Escambo = Troca ou permuta.
Produção antiguidade o que sobrava era feito escambo entre as pessoas, entre as famílias e vilas.

Na idade média – Era a intermediação de produtos pelos mascates. Comércio.Compra e venda.

Mundo atual é diferente.

A origem do dir. empresarial pelos usos e costumes.

Direito privado – antes de Napoleão era unificado. O Que aconteceu em 2002 foi a volta disso.

Pós Napoleão iniciou-se a formalidade com o código Napoleônico.
Separou Civil do Comercial.
Criou regras.
Dir. Comercial = Bancário, Títulos, Consumo.

Em 1850 – foi criado o código comercial Brasileiro. Prevaleceu até 2002.

Foi encampado em 2002 pelo código civil. Permanece somente o Dir. Marítimo separado

Direito Empresarial dissociado do dir. Civil, apesar de estar no mesmo código. Até 2002 apesar do código antigo, existiam leis esparsas , jurisprudências, etc. em uso para acompanhar a evolução do dir comercial.

Código civil e comercial unificados – só para fins didáticos – continuam autônomos.

TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO

Comerciante
Mercancia
Excluídos

Direito comercial antes de Napoleão era por costumes e a partir daí foi codificado ( Comerciante intermediador). Comerciante visa lucro, vive disso profissionalmente.

Mercancia = Intermediação de bens.

Excluídos =
Prestadores de serviços
Agricultores
Corretor de Imóveis
Construtoras

Direito comercial era para proteção de comerciantes, mas excluíam os prestadores de serviços.

Alguns benefícios dos comerciantes não eram estendidos aos excluídos.

Direito Civil = Estático

Dir. de Empresário começou na Itália, mudança do dir. com .para empresarial. Preocupou-se com os excluídos que deviam ter dir. de empresário.

Direito do empresário = Teoria da empresa que explora bens e serviços.
Houve uma evolução dos atos de comércio para dir. de empresa.

Empresário = Art. 966. Mudanças ocorridas antes de 2002 foram supridas por leis esparsas, doutrinas, jurisprudências, etc.

Dir. hoje volta-se a proteção do empresário.

Empresário = Art. 966 – Quem explora atividade econômica( fim lucrativo), organizada para(sentido econômico) produção e circulação de bens e serviços.

Fatores de produção = Investimento, Mão de Obra, Insumos,Tecnologia.

Profissionalmente = Habitual, vive disso.

Ex. Higi Serv empresa de serviços- não é o caso de empr. Doméstica.

Com fins literários, científicos, artísticos e intelectual, mesmo com auxiliares, não é considerado empresário. Somente se constituir elemento de empresa.
Não é o professor o buscado, mas sim a instituição. Atividade empresária.

Art. 971 = Equiparado ao empresário.

Empresa e pessoa jurídica – Diferente- mesmo tendo CNPJ. Pode não ser soc.Empresária.

Somente quando a sociedade é procurada pelos serviços da empresa e não individual, é que se constitui soc. Empresária.

Cooperativa = Soc. Não empresária – Regida por lei especial.

19/09/09

Empresário individual e sociedade empresária.

Individual , ele que responde por tudo, registrado somente por uma pessoa. Exerce a atividade individualmente qpesar de ter diversos empregados e até filiais.

Soc. Empresária: Grupo de pessoas, a ou mais. Organização para exercer atividade econômica com obj. Comuns.

Dir. Societário : estudo em outra disciplina subsequente.

Requisito para constituição sociedade = Registro. –Art. 967.

Quem explora atividade informal = Irregular. Fora do dir. Empresarial, sem proteção.

Lei 11101/05 – Quem está afastado do regular perde benefícios.
Art. 968 – Registro na junta comercial – CNPJ.
Empr. Indiv. Micro empreendedor. –

Regime tributário varia, depende do tipo de sociedade empresária.

Exercício da empresa – Art. 104.
Requisitos:
Agente capaz – Maior de 18 anos –emancipado, casamento, colação de grau, exercício atividade pública, economia própria – Art. 5 CC.
Obj. Lícito
Atividade Prescrita em lei e não defesa.

IMPEDIMENTOS PARA EXERCER ATIVIDADE EMPRESÁRIA

Art. 972 – 973- 974-975 – Imp. Pessoa e representantes.
Art. 977 – casamento em comunhão de bens –não pode e nem comunhão obrigatória.

Direito de família e dir. De empresa – Comunhão parcial pode constituir empresa.

Art. 978 – Mesmo casado pode ex. Ou constituir empresa sem outorga da esposa.

TRABALHO INDIVIDUAL – VALE 2 PONTOS

REGISTRO DE EMPRESA- MARCELO BERTOLDI.
Outros livros também.

Prova vale 8.

IMPEDIMENTOS AINDA

Não pode ser funcionário público( pode ser sócio). Desde que não tenha poder de administração. Penalidade administrativa junto ao órgão que trabalha, se descumprir determinação. Empr. Público: depende do estatuto do trabalho.
Sanção regida pelas normas do serviço público.
(Ex. Se houver denúncia, é dado prazo para optar) Verificar essa opção.
Não existe controle. Mas se pegar, haverá sanção.

Empresário falido não pode voltar ao exercício da atividade, exceto após a reabilitação, ou extinção das obrigações( Praticamente impossível).
A falência é decretada por sentença de juiz. Empresário a’pos 5 anos, se solicitar, pode voltar a exercer a atividade. Art. 102 lei 11101/05. Art. 158 e 83 mesma lei.
Em 5 anos é reabilitado se conseguir encerrar a falência, caso não tenha sido condenado por crime falimentar.

Falência quem sofre é a Soc. Empresária, mas os sócios não são falidos e podem ser sócios de outras empresas. Fale empr. Ind. Ou soc. Empr.

Funcionário público que não podem ser sócios : Magistrados, Promotores, etc. Não podem exercer a atividade e enm serem sócios.

Diferenças de empresário, sociedade empresária e sócio.

Soc. Empreária. É a que está inscrita individualmente ou coletivamente – Sociedade.

Quem explora a atividade empresária é a empresa individual é a soc. Empresária.

Sócio = administrador da sociedade, representante legal, em benefício da empresa, co-proprietário, credor.

Ex. Capital de 200.000,00 – 90.000,00 integralizado e 110.000,00 não. Responsabilidade sobre capital não integralizado

Se houver dolo – os sócios respondem por seus bens.

Art. 1142 – Conj. De bens corpóreos e incorpóreos, materiais e imateriais.

Incorpóreo = Marca
Corpóreo = Balcão, carro, etc.

1143 = Posso vender o estabel. A terceiros sem problemas.

FONTE ACADÊMICO VOLMAR, UDC

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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