O PARENTESCO À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA

1 – O PARENTESCO À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA
1.1 – INTRODUÇÃO
Por vezes utilizamos o vocábulo parentesco para denominar os entes de nossa família, desde os mais próximos até os mais remotos. Mas será que juridicamente é assim também?

Embora a expressão possa trazer a noção de consangüinidade, parentesco é o liame jurídico entre pessoas de um mesmo grupo familiar decorrente de um fato natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco.

O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos, etc.

Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios, sobrinhos e primos.

Logo, tios e sobrinhos são proibidos de se casarem, mas primos entre si não, pois o artigo 1.523, inc. IV do NCC/02 proíbe o casamento entre parentes até o terceiro grau, e primos são parentes de quarto grau.

1.2 – PARENTESCO NATURAL OU CIVIL
O parentesco pode ser natural ou civil:
Natural é aquele em que as pessoas são unidas por laços de sangue, ou seja, descendem de um mesmo tronco familiar, como é o caso de pais e filhos, avós e netos;
Civil é aquele em que as pessoas são unidas devido a um fato jurídico.

1.2 – PARENTESCO NATURAL OU CIVIL
O parentesco civil pode decorrrer:

DA AFINIDADE – quando decorrer do casamento ou da união estável, ou seja, é a relação que une um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro. Logo, o marido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulher ou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado, etc.

Portanto, marido e mulher não são parentes entre si, mas sim causa da afinidade, ou seja, do casamento ou da união estável originaram os laços de parentescos com outros indivíduos.

Vale ressaltar que o vínculo em linha reta dos afins não cessa quando da dissolução do casamento ou da união estável. Desta forma, mesmo que ocorra o falecimento de um dos cônjuges, perdura o parentesco estabelecido entre o cônjuge supérstite e os pais do falecido. Assim, se o cônjuge supérstite vier a casar novamente, o vínculo de parentesco anterior com a sogra não desaparece, podendo vir a ter duas sogras.

Nos afins colaterais, não há esta regra, os cunhados não são afins entre si. Portanto, se houver dissolução do casamento ou da união estável, a lei não impede que o ex-marido se case com a ex-cunhada.

DA ADOÇÃO – quando decorrer de ato jurídico solene que gera entre as partes laços de paternidade e filiação. A adoção é uma ficção jurídica, na qual a filiação não decorre de laços biológicos, mas, de afeto.

Com a adoção, desaparecem todos os vínculos jurídicos com a família anterior do adotado, exceto os impedimentos para o casamento, evitando assim uniões incestuosas. quando decorrer de ato jurídico solene que gera entre as partes laços de paternidade e filiação. A adoção é uma ficção jurídica, na qual a filiação não decorre de laços biológicos, mas, de afeto.

Com a adoção, desaparecem todos os vínculos jurídicos com a família anterior do adotado, exceto os impedimentos para o casamento, evitando assim uniões incestuosas.
Importante lembrar que a constituição de 1988, em seu artigo 227, § 6º, estipulou que os filhos adotados estão na mesma condição dos filhos naturais, ou seja, possuem os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer distinção entre eles para todos os fins.

Vale informar que grau de parentesco é nada mais que a distância entre os parentes, é o número de gerações entre um individuo e outro do mesmo parentesco.

1.3 – AS LINHAS DO PARENTESCO: RETA E COLATERAL
A lei diferencia as linhas do parentesco em Linha Reta e Linha Colateral.
Na linha reta deve-se contar tendo em vista a quantidade de gerações entre os parentes.
Na colateral conta-se os graus, retroagindo até o tronco comum e a seguir, até o parente que se quer contar.

PAR UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO, TOMEMOS O EXEMPLO:

A É IRMÃO DE B. QUANTOS GRAUS OS SEPARAM? Para responder temos de encontrar o tronco comum de A e B, que é C, ou seja, o pai de ambos. A contagem deve se dar da seguinte forma: de A para C (pai) existe um grau, de C para B existe mais um grau, logo, entre irmãos existem dois graus de parentesco.

1.4 – EFEITOS DO PARENTESCO PARA OS OUTROS RAMOS DO DIREITO
A condição de parente produz efeitos em várias áreas do direito, dentre as quais se destacam:

No Direito Constitucional, o art. 14, §7º da CR, impede a eleição do cônjuge e dos parentes consangüíneos ou afins até o 2º grau do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito;
No Direito Administrativo, o art. 117, inc. VIII da Lei 8.112/90 determina que o servidor fica proibido de “manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”.

No Direito Penal, o parentesco entre a vítima e o agente é causa de agravante da pena;
No Direito das Sucessões, o parentesco estabelece o rol dos legitimados a receber a herança;

No Direito de Família, se vislumbra com maior nitidez a importância do parentesco, pois seus efeitos atingem o casamento, ao impedir ou impor cláusulas suspensivas; os filhos e cônjuges, no caso de alimentos; e na tutela.

1.5 – CONCLUSÃO
Diante do exposto, o parentesco tem grande relevância para o direito, pois a condição de parente pode obstar ou legitimar o indivíduo à prática de alguns atos nas esferas civil, criminal ou processual.

FONTE: Juris Way

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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