CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA
1 – NOÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA
1.1 – DEFINIÇÃO
Como o próprio nome diz, trata-se de contrato pelo qual cada contratante tem como obrigação entregar uma coisa, recebendo outra, diferente de dinheiro.

A troca se assemelha a um contrato de compra e venda em que trocantes mostram-se reciprocamente compradores e vendedores.

1.2 – PARTES
As partes de um contrato de troca podem ser denominadas TROCANTES, pelo que apresentam obrigações e direitos recíprocos, quais sejam a de dar e o de receber um bem pelo outro.

1.3 – OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES
Os trocantes têm o compromisso de transferir, um para o outro, a propriedade das respectivas coisas trocadas, ou seja, sustentam idênticas obrigações.

Um dos contratantes pode pedir a devolução da coisa que entregou se o outro não cumprir sua parte, pelo princípio da exceção de contrato não cumprido.

1.4 – OBJETO
TUDO O QUE PODE SER OBJETO DA COMPRA E VENDA PODE SER DA TROCA, EXCETO O DINHEIRO. O ARTIGO 221 DO CÓDIGO COMERCIAL EXPRESSA:

“Tudo o que pode ser vendido pode ser trocado”.

1.5 – PRAZO
Os prazos para a entrega de bens no contrato de troca podem ser ajustados de maneira idêntica ou diversa entre as partes.

Fica a critério dos trocantes, de acordo com vontade e concordância destes. 

1.6 – TROCA E COMPRA E VENDA
A troca, em muito, se assemelha à compra e venda.

A compra e venda é, na verdade, uma operação de troca de bens na qual um deles é o dinheiro.

Os princípios da compra e venda são aplicados supletivamente ao contrato de troca.

LEGISLAÇÃO
NOVO CÓDIGO CIVIL – 10406/2002
ART. 533 APLICAM-SE À TROCA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À COMPRA E VENDA, COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES:
I – salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;
II – é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Na compra e venda, as despesas com a escritura e registro correm por conta do comprador e as despesas da tradição da coisa correm por conta do vendedor (NCC, art.490).

Já na troca, as despesas são divididas entre as partes.

A troca de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é anulável (como também o é a venda).

É necessário o consentimento dos demais descendentes (quando a estes a troca representar prejuízo patrimonial) ou o consentimento do cônjuge do alienante (dispensado, em se tratando de regime de separação obrigatória de bens).

1.7 – TROCA X DINHEIRO
A troca deve ter por objeto, no mínimo, dois bens.

Há o pressuposto de que as duas coisas se equivalem, mas a diferença de valores no tocante aos bens não desvirtua a natureza do contrato.

Pode haver complementação em dinheiro, não sendo este o objeto predominante do contrato, quando realizada a troca entre coisas de valores diferentes.

É o que se denomina “torna”.

O valor em dinheiro deve ser menor que a coisa ou bem que se pretende trocar.

Quando uma das partes faz complementação em dinheiro, a troca não se converte em compra e venda, salvo se a coisa que integra o preço for secundária ao objeto do contrato.

1.8 – OBSERVAÇÃO
O CONTRATO DE TROCA TAMBÉM PODE SER CHAMADO DE PERMUTA, CÂMBIO OU ESCAMBO. PORÉM, TAIS DENOMINAÇÕES TORNARAM-SE MAIS APROPRIADAS A DETERMINADOS TIPOS DE TROCA:

– Escambo: troca internacional de bens e serviços

– Câmbio: troca de moedas

– Permuta: troca de imóveis

PERGUNTAS:

1. NO CONTRATO DE TROCA CADA CONTRATANTE TEM COMO OBRIGAÇÃO ENTREGAR UMA COISA, RECEBENDO, POR ELA, DINHEIRO?
R. Errada, Trata-se de contrato pelo qual cada contratante tem como obrigação entregar uma coisa, recebendo outra, diferente de dinheiro.
As partes “trocam” um bem pelo outro.

2. A TROCA SE ASSEMELHA A UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM QUE TROCANTES MOSTRAM-SE RECIPROCAMENTE COMPRADORES E VENDEDORES.?
R. Correto, Os trocantes (partes contratantes) apresentam obrigações e direitos recíprocos, quais sejam a de dar e o de receber um bem pelo outro.

3. COMO NA COMPRA E VENDA, NOS CONTRATOS DE TROCA AS DESPESAS COM A ESCRITURA E REGISTRO CORREM POR CONTA DO COMPRADOR E AS DESPESAS DA TRADIÇÃO DA COISA CORREM POR CONTA DO VENDEDOR?
R. Errado,  Na troca, as despesas são divididas entre as partes.

4. NOS CONTRATOS DE TROCA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMPLEMENTAÇÃO EM DINHEIRO?
R. Errado, Pode haver complementação em dinheiro, não sendo este o objeto predominante do contrato, quando realizada a troca entre coisas de valores diferentes. É o que se denomina “torna”. 

5. O CONTRATO DE TROCA TAMBÉM PODE SER CHAMADO DE PERMUTA, CÂMBIO OU ESCAMBO?
RR. Correto, Os contratos de troca aceitam também tais denominações que, porém, tornaram-se mais apropriadas a determinados tipos de troca:
– Escambo: troca internacional de bens e serviços
– Câmbio: troca de moedas
– Permuta: troca de imóveis

FONTE juris Way

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Uma resposta »

  1. lucas alberto de paula luciani disse:

    Muito bom, um site autodidata!

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