O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai cobrar esclarecimentos do desembargador Manuel Alberto Rebelo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sobre o pedido de urgência na solução de nove processos de desapropriação encaminhado ao juiz João Batista Damasceno por solicitação do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

O órgão de controle externo do Poder Judiciário deve ouvir os dois magistrados sobre o caso.

Damasceno, titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramitam as ações, optou por responder aos questionamentos de interesse de Cabral em ofício protocolado na Presidência do TJ-RJ. Para ele, esse tipo de pedido do governador, conhecido nos corredores dos tribunais como “embargos auriculares”, é “uma prática não republicana”.

As desapropriações servirão para a construção do Arco Rodoviário Metropolitano, maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Rio. Os processos com pedido de urgência do governador afetam, em alguns casos, famílias que moram há mais de 30 anos nas áreas que passarão ao controle estatal – de acordo com Damasceno.

“Estou à disposição dos advogados e procuradores das partes para atendê-los a qualquer momento e prestar adequadamente a jurisdição”, explicou Damasceno. “O que não posso é violar direito de quem o detenha para satisfazer as pretensões do Estado ou os cronogramas das obras oficiais”, afirmou o juiz, que considerou positivo o fato do CNJ cobrar esclarecimentos sobre o assunto.

A assessoria de imprensa do TJ-RJ informou que o presidente Rebelo dos Santos só se manifestaria após ser oficialmente notificado pelo CNJ. O caso também revela a desorganização do governo em relação aos seus próprios interesses. Segundo o relatório do juiz protocolado no TJ-RJ, dos nove processos reclamados por Cabral, dois já foram concluídos com o Estado tomando posse dos imóveis desapropriados – em um deles foi preciso uso de força policial.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

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