REVISÃO VIA WEB PROFESSORA PATRICIA VANZOLINI, PROVA OAB.

1.TEMPO DO CRIME: teoria da atividade. Momento da ação ou omissão (conduta), ainda que outro seja o momento do resultado.

2.LUGAR DO CRIME: t. da ubiqüidade ou mista.Tanto no lugar da conduta,no todo ou em parte,qt no lugar em que ocorreu ou deveria o resultado.

3.LEI NO TEMPO: Irretroatividade da mais severa,retroatividade da mais benéfica,ultratividade da excepcional ou temporária.

4.LEMBRA que a lei mais benéfica (Lex mitior) aplica-se inclusive depois do transito em julgado (competência do juízo da execução).

5.LEI NO ESPAÇO: Regra=territorialidade temperada-aplica-se a lei brasileira ao crime praticado no Br,s/ prejuízo de tratados internacionais.

6.LEMBRA que tem o território físico e o por extensão. Esse sempre é relativo a embarcações ou aeronaves brasileiras em duas situações:

7.Públicas ou a serviço do governo (em qq lugar que se encontrem), privadas (só se estiverem em alto mar).

8.NEXO CAUSAL: Regra=conditio sine qua non ou equivalência dos antecedentes causais. Exceção=causa superveniente relativamente independente.

9.LEMBRA que a causa superveniente exclui a imputação qd por si só produzir o resultado. Os atos anteriores imputam-se a quem os praticou.

10.CRIME NÃO CONSUMADO: por motivos alheios é “tentativa”. Pena da tentativa=crime consumado menos 1/3 a 2/3, salvo disposição em contrário.

11.Pela própria vontade é “desistência voluntária” (abstenção) ou “arrependimento eficaz” (ação de salvamento).Só pelos atos já praticados.

12. ERRO DE TIPO ESSENCIAL: escusável=exclui dolo e culpa,inescusável=exclui dolo mas permite a punição por crime culposo,se houver previsão.

13. ERRO DE PROIBIÇÃO: O agente não sabe que o que faz é proibido. Escusável=exclui culpabilidade,inescusável=reduz a pena

14.LEMBRA o erro de proibição não se confunde com o mero desconhecimento da lei. Esse é sempre inescusável, configurando atenuante genérica.

15.CONCURSO DE AGENTES: Regra=teoria monista. Exceção na parte geral=“cooperação dolosamente distinta”.

16.Se um dos concorrentes quis praticar crime menos grave, será aplicada a pena deste.A pena é aumentada de ½ se o resultado era previsível.

17.A EXTORSÃO se consuma com o constrangimento, independentemente da obtenção da vantagem. É crime formal.

18. ROUBO próprio se consuma com a subtração. Roubo impróprio com a violência/ameaça. LATROCINIO com a morte, mesmo sem subtração.

19.RECEPTAÇÃO:único crime contra o patrimônio que prevê culpa. Na forma simples só admite dolo direto. Sabe que a coisa é produto de crime.

20.No exercício da atividade comercial ou industrial(mesmo clandestina) torna-se qualificada e ai admite tanto dolo direito quanto eventual.

FONTE: VIA WEB PROFESSORA PATRICIA VANZOLINI

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Uma resposta »

  1. gabrielle disse:

    Muito boa essa revisão. Parabéns professora pelo blog.

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