PRINCIPAIS TRATADOS DO MERCOSUL:

DECLARAÇÃO DE IGUAÇU
-* A Declaração do Iguaçu foi um tratado celebrado em 30 de novembro de 1985 em Foz do Iguaçu, Brasil, pelos presidentes de Argentina e Brasil, respectivamente, Raúl Alfonsín e José Sarney, com o qual se lançou a idéia da integração econômica e política do Cone Sul. Ambos os países acabam de sair de um período ditadorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias.
-*Esta situação comum entre Brasil e Argentina fez que os países notassem a necessidade um do outro. Então logo após a assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara a intenção de uma “associação preferencial” com o Brasil. Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida Argentina para um Reunião semelhante, em Itaipava também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na América do Sul parecia mais um abstração, devido as várias experiências não bem sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.
Este acordo serviu deu origem a um processo que levaria ao estabelecimento do Mercosul.

TRATADO DE ASSUNÇÃO
Os antecedentes de uma integração latina remontam ao pan-americanismo preconizado por Simón Bolívar no século XIX, com o objetivo de integração da América espanhola. De lá para cá, houve vários tipos de organizações e tratados a fim da integração econômia e social da América do Sul. Em 25 de fevereiro de 1948 foi criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) com o objetivo de elaborar estudos visando à integração dos países e a ampliação dos mercados nacionais para o desenvolvimento industrial. Em 1960 foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com o mesmo objetivo de integração regional, mas durante toda a década de 70, a ALALC não havia conseguido um mercado comum entre os países, os países da América do Sul não conseguiam competir com o neoliberalismo internacional e a crise de integração se agravou devido a crise do petróleo. Em 1969 foi criado o Pacto Andino com a finalidade de integração entre os países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o Chile e o Panamá participam como observadores. Em 1980 foi criada a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para a integração econômica entre Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.

PROTOCOLO DE OURO PRETO
O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Protocolo de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 16 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar as bases institucionais do Tratado de Assunção.

Protocolo de Ushuaia
O Protocolo de Ushuaia é um protocolo assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-membros do Mercosul (Argentina , Brasil , Uruguai e Paraguai ) mais dois Estados-associados (Bolívia e Chile ) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados assinados.

PROTOCOLO DE OLIVOS
O Protocolo de Olivos é um protocolo assinado em 2002 na cidade argentina de Olivos pelos membros do Mercosul, entrando em vigor em 2004, com o objetivo de solucionar controvérsias e de minimizar as suas diferenças. Criou-se, através desse protocolo, o Tribunal Permanente de Revisão (TPR), com o fim de controlar a legalidade das decisões arbitrais. Um estágio seguinte poderá ser a criação de uma corte permanente do Mercosul. O TPR é formado por cinco árbitros designados um por Estado, por um período de dois anos, renovável por até duas vezes consecutivas. A escolha do quinto árbitro será feita por unanimidade, para um período de três anos, não renovável, salvo acordo em contrário.
No caso de dois Estados se envolverem em uma controvérsia, esta será resolvida em primeira instância por arbitragem ad hoc, por árbitros escolhidos dentre uma lista de nomes previamente fornecida pelos Estados. Poderá existir recurso do laudo arbitral ao Tribunal, caso em que será integrado por três árbitros. Dois deles serão nacionais dos dois Estados-parte litigantes e o terceiro, que será o presidente, será sorteado entre os demais árbitros que não sejam nacionais dos referidos Estados. Caso a controvérsia envolva mais que dois Estados, o Tribunal contará com a totalidade de seus árbitros. As votações e deliberações seguirão o princípio majoritário e serão confidenciais. Os laudos do TPR possuirão força de coisa julgada. O TPR será sediado em Assunção mas poderá se reunir, em caso de necessidade devidamente justificada, em outras cidades do Mercosul.
Está previsto no Protocolo de Olivos que os árbitros supracitados deverão ser juristas de reconhecida competência e ter conhecimento do conjunto normativo do Mercosul. Deverão ser imparciais em relação à administração pública e sem interesse de qualquer natureza na controvérsia.

Anúncios

Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s