D. CIVIL V –

CONDOMÍNIO:
BASE LEGAL: CC – ARTIGOS 1314 a 1358.
Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros.
(PROVA) – EX: 03 PROPRIETÁRIOS. Pode alhear qualquer parte.
CONDOMÍNIO = MAIS DE UM TITULAR.
CONDOMÍNIO GERAL:
VOLUNTÁRIO: DIREITOS E DEVERES: 1314 A 1322 CC.
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO: Administração pelas partes. 1323 A 1326 CC.
Art. 1.323. Deliberando a maioria sobre a administração da coisa comum, escolherá o administrador, que poderá ser estranho ao condomínio; resolvendo alugá-la, preferir-se-á, em condições iguais, o condômino ao que não o é.
NECESSÁRIO: 1327 a 1330 CC. Decorrente de lei e não das partes.
Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código
CONDOMÍNIO EDILÍCIO: DISPOSIÇÕES GERAIS: 1331 A 1346 CC.
Cada condômino utiliza a coisa conforme o que lhe couber, sua parte ideal.
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO: 1347 a 1356.
Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO: 1357 a 1358 CC.
Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembléia sobre a reconstrução, ou venda, por votos que representem metade mais uma das frações ideais.
TEORIAS DO CONDOMÍNIO: ADOTADAS POR ROBERTO LISBOA.
PROPRIEDADES PLÚRIMAS ou individualistas: Cada condômino exerce uma relação de igualdade com os demais.
PROPRIEDADE INTEGRAL: Condomínio seria como se existissem diversas propriedades.
Há presunção de que cada condômino é proprietário de sua cota parte.
CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM GERAL:
QUANTO A ORIGEM:
CONVENCIONAL: Pela vontade das partes
INCIDENTE: Alheios à vontade. Ex. Caso de morte, até partilha dos bens.
POR LEI: FORÇADO LEGAL.
QUANTO AO OBJETO:
UNIVERSAL. Totalidade do conjunto de bens. Ex. Fazenda com diversas atividades. Diversas alternativas, pode escolher.
PARTICULAR: Referência apenas a atividade restrita. Uma atividade como alternativa. Não pode ser escolhida.
QUANTO À NECESSIDADE:
ORDINÁRIO: Aquele que pode cessar a qualquer momento.
PERMANENTE: Não pode ser extinto em razão de lei ou convenções. Se a outra parte comprar, extingue o condomínio.
QUANTO À FORMA:
PRO DIVISO: Comunhão existe de direito, mas não de fato.
PRO INDIVISO: Comunhão perdura de fato e de direito.
QUANTO AS RELAÇÕES INTERNAS: 1314 CC e seguintes.
Se houver acordo entre as partes, resolve, senão pode haver intervenção judicial.
QUANTO AS RELAÇÕES EXTERNAS: 1199 a 1323 CC. 1314 CC.
Tanto a divisão ou a venda, se houver acordo, é resolvido, senão vai ao judicial.
EXTINÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 1323 a 1326 CC.
DIVISÃO: AMIGÁVEL OU JUDICIAL.
VENDA: AMIGÁVEL OU JUDICIAL.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO: 1331 a 1346 CC.
Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
É A JUSTAPOSIÇÃO DE PROPRIEDADES, DISTINTAS E INDIVIDUAIS, mas comuns e exclusivas.
Partes do condomínio são comuns. EX. Saguão de entrada do prédio.
INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO: Proprietário destina terreno para construção de condomínio. Há incorporação imobiliária após a construção pronta.
ARREMATAÇÃO, COM EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO: Por sentença judicial.
Artigo 1335 CC: Assembléias são quem decidem as questões do condomínio. Estatuto traz o que pode ou não pode ser feito e registrado em cartório.

CONDOMÍNIO: ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.
Para decisão sobre aumento de construção. Quorum necessário para decisões. Se tudo estiver tecnicamente correto.
1325 CC . Parágrafo 2º.
REGRA LEGAL: 1343 CC. Tem que haver unanimidade de parecer dos condôminos para construção de novo andar.
Art. 1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos.
Fachadas de condomínio, não podem ser alteradas. O Síndico do condomínio pode ser um morador ou é contratado terceiro para administrar. 1347 CC.
Regras do condomínio: EXTINÇÃO : 1357 e 1358 CC.
DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA: PROPRIEDADE RESOLÚVEL: 1359/1360 CC.
Qualquer outra condição de negócio, deve estar em contrato. Artigo 505 a 512 CC.
EFEITOS DA RESOLUBILIDADE: 1359 CC: Se a causa constar no próprio título, é retroativo: EX TUNC. RETROAGE.
Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.
Se for por motivo superveniente: Artigo 1359/1360 CC. Efeito a partir da declaração. (PROVA).EX NUNC: Não retroage.
DECRETO LEI 911/69:
LEI 9514/97.
Súmula vinculante: 25 STF.
Depositário Fiel: Depósito originário= Contrato por equiparação.
Depósito Judicial: Não pode mais ser preso o depositário.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Propriedade objeto: Gozar, usar, dispor e reaver.
POSSUIDOR DIRETO E INDIRETO: PROPRIEDADE.

MULTI PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
ESPÉCIE CONDOMINIAL RELATIVA aos locais de lazer, pelo qual há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido em unidades de tempo, assegurando a cada co-titular o seu uso exclusivo e perpétuo durante certo período.
Há utilização por certo tempo, com regras em diversos locais, utilizando frações ideais. EX: CANDEIAS CLUBE.
CARACTERÍSTICAS: Direitos reais, habilitação periódica, co-proprietário por frações ideais, limitações temporais e condominiais.
Relação de tempo repartido, regulamento.
CONDOMÍNIO FECHADO
Bairro urbanizado para fins residenciais ou recreativos, conjuntos de casa em vilas fechadas por portão de acesso a via pública, protegido por muro e portaria que controla a passagem, clube de campo e praças particulares, de convenções assembleares. (SILVIO SALVIO VENOZA)
BASE LEGAL: LEI 4591/64 , ARTIGO 8º.
Art. 8º Quando, em terreno onde não houver edificação, o proprietário, o promitente comprador, o cessionário deste ou o promitente cessionário sobre ele desejar erigir mais de uma edificação, observar-se-á também o seguinte:
        a) em relação às unidades autônomas que se constituírem em casas térreas ou assobradadas, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação e também aquela eventualmente reservada como de utilização exclusiva dessas casas, como jardim e quintal, bem assim a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns, que corresponderá às unidades;
Deve ser separado da via pública e pode ser horizontal ou vertical. Há controle de entrada e saída, pode vender, onerar, mas não pode ser dissociado do conjunto. Possui regras específicas.
CARACTERÍSTICAS: CADA TITULAR E PROPRIETÁRIO DE CASA ETC. TEM DIREITO DE CERCÁ-LA E ALIENÁ-LA COM O TERRENO RESERVADO, sem ter o direito de dissociá-la do conjunto e de apoderar-se de ares comuns.
PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Conjunto de prerrogativas de ordem não patrimonial e de ordem pecuniária que alei reconhece a todo credor de obras literárias, artísticas e científicas de alguma originalidade, no que diz respeito a sua paternidade e ao seu ulterior aproveitamento por qualquer meio durante toda a sua vida e aos seus sucessores, ou pelo prazo que ele fixar (ANTONIO CHAVES).
BASE LEGAL CF: ARTIGO 5º, XII, IX, XXIX, XXVII, XXVIII. E LEI 9610/98.
CF – IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
Direitos dos autores, passam parta sucessores e deve ter registro para proteção das obras. Indenização se ocorrer cópias indevidas, é de com base em 3.000 cópias.
CARACTERÍTICAS: DIREITOS MORAIS
DIREITOS PATRIMONIAIS
LIMITAÇÕES DA ARTE: LEI 9610/98: ARTIGOS: 46, 68, 70, 76, 79.
QUANTO A DURAÇÃO: ARTIGOSC 41 a 45.
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
        I – a reprodução:
        a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; E OUTROS.
Parte da doutrina diz que bens são somente corpóreos, mas há bens corpóreos e incorpóreos, o materiais e imateriais. Incorpóreos: CRIAÇÕES INTELECTUAIS.
A PESSOA TEM DOMÍNIO PLENO DA PROPRIEDADE, SE PUDER: USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER.
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: ARTIGOS 1359 A 1510 CC.
JUS IN RE ALIENA: DE QUEM NÃO É O TITULAR DA COISA.
ARTIGOS 1359/1360 CC: PROPRIEDADE RESOLÚVEL
1361 CC: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
1369 CC: DIREITO DE SUPERFÍCIE
1378 CC: SERVIDÃO
1390 CC: USUCAPIÃO
1412 CC: USO
1414 CC: HABITAÇÃO
1417 CC: D. PROMITENTE COMPRADOR
1419 CC: DISPOSIÇÕES GERAIS
1431 CC: PENHOR
1473 CC: HIPOTÉCA
1506 CC: ANTICRESE
2038 CC: ANTICRESE: As enfiteuses existentes antes do código civil, permanecem existindo. Não podem ser mais criadas, a partir de então.
Só desaparecem as antigas quando forem transferidas. ATUALEMNTE É DIREITO DE SUPERFÍCIE.
2038 CC: Parágrafo 1º: INCISOS I E II, FOREIRO = ENFITEUSE.
NA ENFITEUSE, TITULAR permite a quem quer que seja, plantar ou construir, recebendo o LAUDÊMIO = percentual que incide sobre valor. (chamada subenfiteuse).
Parágrafo 2º: Continuam vigendo mesmo que forem alienados, transferidos. Terrenos da MARINHA.
Art. 2.045 CC. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 – Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850.
MESMO ASSIM, PERMANECE O ARTIGO 2038 § 2º.
LIC: LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
DENOMINA-SE AGORA: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
O que foi praticado até 11/01/03, (vigência do novo código civil), permanece. Desta data em diante passou a DIREITO DE SUPERFÍCIE.
ENFITEUSE: DOMÍNIO para enfiteuse.
DOMÍNIO DIRETO = SENHORIO
DOMÍNIO ÚTIL = ENFITEUTA.
Na enfiteuse ÚTIL, o proprietário ficava com o direito de dispor, gozar e reaver, mas transferia o de usar. Transferia uma parte.

Se vendesse, era devido o LAUDÊMIO por quem comprasse. Se o do domínio ÚTIL, quisesse alienar, devia primeiro oferecer ao SENHORIO, se este não quisesse, o bem era alienado para terceiro, mas o SENHORIO, ficava com direito ao LAUDÊMIO e na transferência recebia ainda a taxa de FORO.
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS PRÓPRIAS: PROPRIEDADE.
DIREITOS REAIS: USO E FRUIÇÃO = ENFITEUSE, D. SUPERFÍCIE, SERVIDÕES, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DOMÍNIO REAL.
DIREITOS REAIS: GARANTIA = ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PENHOR, HIPOTÉCA, ANTICRESE.
DIREITOS REAIS: AQUISIÇÃO = COMPROVA COMPRA E VENDA
SEPARAÇÃO POR ORIENTAÇÃO DA DOUTRINA.
LAUDÊMIO: Não existe mais pelo novo código civil.
DIREITO REAL: A garantia é o próprio bem, separado do patrimônio do devedor. Este bem não pode ser atingido por outra obrigação. (mesmo assim os direitos tributários e trabalhistas ainda têm prioridade).
Diferente do DIREITO PESSOAL, que a garantia é o patrimônio da pessoa, mas podem incidir diversas penhoras sobre o mesmo bem.

D.R.S.C.A. – INCISOS II A XII.
Art. 1.225. São direitos reais:
I – a propriedade;
II – a superfície;
III – as servidões;
IV – o usufruto;
V – o uso;
VI – a habitação;
VII – o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII – o penhor;
IX – a hipoteca;
X – a anticrese.
XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)
 XII – a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)
ESPÉCIES:
D. REAL DE GOZO:
ENFITEUSE – ARTS. 678 A 694 CC/16 – ARTS. 2038 §§1º e 2º CC.
SUPERFÍCIE: ARTS. 1225, II – 1369 a 1377 CC.
SERVIDÕES: ARTS. 1225, III, 1378 a 1389.
USUFRUTO: ARTS. 1225, IV – 1390 a 1441 CC.
Pode Usar, gozar, fazer o que bem entender com a coisa. Chama-se NU PROPRIETÁRIO, mas não tem a propriedade.
USO: ARTS. 1225, V, – 1412 a 1413 CC.
Considerado como MINI USUFRUTO, PELA DOUTRINA, SÓ PODE USAR, DA COISA, O NECESSÁRIO PARA SUA SOBREVIVÊNCIA.
HABITAÇÃO: ARTS. 1225 , VI – 1414 a 1416 CC.
Beneficiário só pode utilizar a propriedade para morar. EX. Propriedade rural. Não pode utilizar-se do que a propriedade possuir, animais, plantação, etc, somente pode morar.
CONC. DE USO: ART. 1225, XI e XII. – Ligado ao setor público.
Quem não tem direito real sobre a propriedade, passa a ter pelos institutos citados, isto direito real sobre coisa alheia.
DIEITO REAL EXTRAIDO DE OUTRO PROPRIETÁRIO ( PROPRIEDADE RESTRITA).
D. REAL DE GARANTIA: Garantia sobre determinado bem, por terceiro.
PENHOR: ARTS 1225, VIII, – 1431 a 1472 CC.
Sempre sobre bens móveis, provoca a transferência de posse ao credor, mas mantém a propriedade.
No Penhor rural: agrícola e pecuário, Passa a coisa para o credor, mas somente por título, pois a coisa em concreto, fica com o devedor (fica como detentor da coisa, possuidor em nome alheio).
Penhor Legal: Tem a mesma característica do Usufruto legal. Este instituto está disposto em lei, taxativo. Ex. fornecedores de alimentos, locadores, hospedeiros, têm o direito de retenção de bens da pessoa. Há todo um procedimento posterior para venda destes bens. Isso em caso da pessoa não quitar seu débito com o fornecedor. ARTIGO 1467 CC.
Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção:
I – os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito;
II – o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas.
HIPOTECA: ARTS. 1225, IX – 1473 a 1505 CC.
ANTICRESE: ARTS. 1225, X – 1506 a 1510 CC.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: D. L. 911/69 – LEI 9514/97.
DIREITO DE AQUISIÇÃO: COMPROVA/PROMESSA – ARTS. 1225, VIII, 1417 e 1418 CC.
CARACTERÍSTICAS: DOS D.R.S.C.A.
LIMITADA POR LEI – NÚMERUS CLAUSUS. Não podem ser criados por analogia.
Não podem as partes conferirem a condição de direito real ao direito que criarem.
D.R.S.C.A. – Aderem imediatamente a coisa.
OPONÍVEIS: ERGA OMNES. Conferindo o poder de mover ação real contra qualquer detentor da coisa.
CONSTITUIÇÃO:
ATOS INTER VIVOS – ARTS. 1226 e 1227 CC.
ATOS CAUSA MORTIS: ARTIGO 1784 CC.
D. R. SUPERFÍCIE:
CONCEITO: ARTS. 1369 e 1370 CC.
Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
BASE LEGAL: ARTS. 1369 a 1397 CC.
LEI 10257/01
PARTES:
DENOMINADO FUNDIEIRO = PROPRIETÁRIO DO SOLO. (IGUAL AO ANTIGO SENHORIO).
DENOMINADO SUPERFICIÁRIO: RECEBE A CONCESSÃO DE USO DE SUPERFÍCIE. (IGUAL AO ANTIGO ENFITEUTA).
FINALIDADE:
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR QUEM NÃO A POSSUI.
EVITA INERVENÇÃO ESTATAL.
BENEFÍCIO PARA O PROPRIETÁRIO E PARA A COLETIVIDADE.
Superfície pode ser cobrada ou cedida de forma gratuita. Ao vender-se, não é possível cobrar o Laudêmio, das remanescentes. (antigas enfiteuses).

DIREITO DE SUPERFÍCIE:
PRINCÍPIOS BÁSICOS: CC/2002.
PRAZO DETERMINADO: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
GRATUITA OU ONEROSA. Se onerosa pode ser em 01 ou + pagamentos.
Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
NADA DEVE SER PAGO PARA TRANSFERÊNCIA: Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Parágrafo único. Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.
DIREITO DE PREFERÊNCIA RECÍPROCO: Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.
Deve ser dado preferência de aquisição tanto ao superficiário quanto ao proprietário para alienação do imóvel.
ESTINGUE-SE NO CASO DE DESTINAÇÃO DIVERSA: Art. 1.374. Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.
Não pode o superficiário utilizar o terreno para outros fins do acordado.
PROPRIETÁRIO TEM DIREITO AO AGREGADO: Art. 1.375. Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.
DESAPROPRIAÇÃO – DIREITOS PROPORCIONAIS: Art. 1.376. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
D. SUP. DIR. PÚBLICO E DIR. PRIVADO: MESMAS REGRAS: Art. 1.377. O direito de superfície, constituído por pessoa jurídica de direito público interno, rege-se por este Código, no que não for diversamente disciplinado em lei especial.
PJ de direito público, rege-se pelas regras civis, se não houver lei especial.
O direito de superfície,como visto, é por prazo determinado e as enfiteuses anteriores ao CC/2002, são mantidas até que sejam transferidas. Deve estar acordado em contrato entre as partes, em quantas vezes é o pagamento. Diferente da enfiteuse.
ENFITEUSE: BASE LEGAL: Artigo 2038 CC/02 e artigos 678 a 694 CC/16. Tratada também como terrenos aforados, pela doutrina.
Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior,
§ 2o A enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos regula-se por lei especial. (CONTNUAM) (PROVA).
ENFITEUSES antigas, continuam existindo até que sejam transferidas, com base nos artigo 678 a 694 do CC/16. Continua o pagamento de FORO, Não de Laudêmio. Desaparecem com a transferência ou se forem constituídas como DIREITRO DE SUPERFÍCIE, PELO NOVO CÓDIGO.
PARTES:
SENHORIO DIRETO = TITULAR DOMÍNIO DIRETO.
ENFITEUTA: TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL.
OBJETO: SÓ PODE RECAIR SOBRE BENS IMÓVEIS:
TERRAS NÃO CULTIVADAS) – ARTIGO 680CC/16.
TERRENOS PARA EDIFICAÇÃO – ARTIGO 680 CC/16.
TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS: ARTIGO 694 CC/16 E DL 9760/46.
NATUREZA JURÍDICA: É o mais amplo dos D.R.S.C.A. pois transfere ao enfiteuta o IUS UTENDI (USAR), O FRUENDI (GOZAR OU FRUIR), e até o DISPONENDI (DISPOR).
ENFITEUSE PODE SER USUCAPIDA.
CONSTITUIÇÃO: TRANSCRIÇÃO – LEI 6015/73 – Artigo 10: Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.
ATOS INTER VIVOS OU CAUSA MORTIS: Artigo 678 CC/16.
USUCAPIÃO: ARTIGOS 1238 e 1242 CC/02.
INSTITUTOS ANÁLOGOS: DIFERENÇAS.
ENFITEUSE E USUFRUTO: Enfiteuse, pode construir, plantar, uso, gozo, disposição e pode reaver e prazo indeterminado. Usufruto, pode usar, gozar, mas não pode dispor nem reaver e o prazo é até o fim da vida do usufrutuário.
ENFITEUSE E LOCAÇÃO: Enfiteuse, prazo indeterminado, com direito de propriedade. LOCAÇÃO, por prazo determinado e não tem direito de proprietário.
DIREITO DO ENFITEUTA: ARTIGOS 681/683/684/691/692/693 CC16.
DEV. ENFITEUSE: ARTIGOS 678/681/683/688/690/691 – CC/16.
ENFITEUTA: Pagava Laudêmio, hoje pode ser cobrado valor para plantar ou construir, conforme contrato entre as partes. (D. DE SUPERFÍCIE).
ENFITEUSE ANTIGA, tinha Foro e Laudêmio.
DIREITOS E DEVERES NO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
DIREITO DO ENFITEUTA: Usufruir os bens aforados.
PRERROGATIVAS: Transferir o domínio útil, mas com dever de notificar ao Senhorio para que este exercesse o direito de preferência.
DIREITO DE ALIENAR A SUA PARTE: Direito de disposição.
EXERCER O DIREITO DE COMPRA: Do Domínio direto.
DIREITO DE ANBANDONAR A COISA.
Era possível a instituição de subenfiteuse, o que não pode mais. CEDER PARTE, ou o TODO para outra pessoa.
Pode constituir CO-ENFITEUSE, isto é, ceder em conjunto a outra pessoa.
BENFEITORIAS: Podem ser do proprietário ou do enfiteuta, depende do acordado.
COMPRA: O enfiteuta tem direito a compra do bem, e ajuizar ações possessórias, negatórias, etc.
CONSERVAÇÃO DA COISA: Não pode consumir a coisa, isto é, deve conservar através de ações de cuidados com o solo contra erosão, manutenção da fertilidade do solo, correção, etc.
PARA VENDA OU DOAÇÃO: Deve avisar ao Senhorio, dar ciência a este.
ELEIÇÃO DE CABECEL: Alguém para dirigir os trabalhos na coisa.
OBRIGAÇÃO COM CREDORES: Deve efetuar os pagamentos devidos. Laudêmio, Foro , etc.
SIMETRIA: Os direitos do ENFITEUTA, são os mesmos do SENHORIO.
EXTINÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE E DA ENFITEUSE:
ARTIGO 692/16:
POR DETERIORAÇÃO: Falta de conservação.
PELO COMISSO: Quando o enfiteuta deixa de pagar por 03 anos a anuidade.
PELO FALECIMENTO DO ENFITEUTA.
PELA CONFUSÃO: DL 3438/41.
PELA PERDA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA.
PELA USUCAPIÃO
PELA DESAPROPRIAÇÃO

SERVIDÔES: Prédio recebe vantagem para servir o outro. São direitos de uso e gozo sobre imóveis, que em virtude de lei ou vontade da partes se impõem sobre o prédio serviente em benefício do prédio dominante. (Maria Helena Diniz).
BASE LEGAL:
ARTIGOS 1378 A 1389 CC = REFERE-SE A CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO.
ARTIGOS 1380 A A386 = REFERE-SE AO EXERCÍCIO DELA.
ARTIGOS 1387 A 1389 = REFERE-SE A EXTINÇÃO DELA.
CARACTERÍSTICAS:
HÁ O PRÉDIO DOMINANTE
HÁ O PRÉDIO SERVIENTE
NATUREZA JURÍDICA = Direito real de gozo ou fruição sobre o imóvel alheio de caráter acessório, perpétuo,indivisível e inalienável.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA:
RÚSTICAS = INTERIOR
URBANAS = CIDADE
QUANTO AO EXERCÍCIO:
CONTÍNUAS E DESCONTÍNUAS: CONTÍNUAS,São as que não se sujeitam á dependência de alguma realização de atividade humana. Exemplo: Aqueduto e servidões de passagem de cabos e tubulações. DESCONTÍNUAS. São aquelas que seu exercício está condicionado a alguma atividade que é realizada pelo titular do prédio dominante. Exemplo: Servidão de passagem.
POSITIVAS E NEGATIVAS: Positivas são aquelas que conferem ao titular do prédio dominante o de praticar algum ato no prédio serviente (obrigação de fazer). Nas negativas, é a abstenção de fazer (obrigação de não fazer).
ATIVAS E PASSIVAS: Do proprietário ou possuidor(ativa) e do dono do prédio vizinho que causa a interferência (passiva).
QUANTO A EXTERIORIZAÇÃO:
APARENTES: São aquelas que exteriorizam por meio de obras externas, visíveis e permanentes. Ex: Aqueduto e gasoduto
NÃO APARENTES: São aquelas que se exteriorizam por meio de obras exteriores. Exemplo: servidões de não-edificação além de uma determinada altura.
QUANTO A ORIGEM:
LEGAIS: Determinadas por lei, direito de família.
NATURAIS: Sem interferência do ser humano.
CONVENCIONAIS: Pela manifestação da vontade das partes.
MODOS DE CONSTITUIÇÃO:
POR ATO JURÍDICO: ARTIGO 1378 CC – Causa Mortis.
POR SENTENÇA JUDICIAL: ARTIGOS 979/980 CPC.
POR USUCAPIÃO: ARTIGO 1238 CC
POR DESTINAÇÃO: PELO PROPRIETÁRIO DA COISA.
PRINCÍPIOS BÁSICOS:
Há relação entre prédios vizinhos, os quais devem ser limítrofes.
Não há servidão sobre a própria coisa, tem que ser útil para outro.
Serve a coisa e não ao dono. Serve a outro.
Não se presumem, devem existirem ou não existirem.
É Inalienável. De uma servidão não pode ser constituída outra. Não pode existir sub servidão.
Há ônus para o prédio, o dominante tem que reparar a vantagem (Pagar).
ACESSÓRIO: Indivisível e não pode ser alienado.
SERVIDÃO: Dispensável a expressão SERVIDÃO PREDIAL, após o código de 2002.
SERVIDÃO: Ônus para um proprietário e benefício para o outro. (PRÉDIOS LIMÍTROFES).
Há porém servidões com extensão POR entendimento que são, por exemplo, as áreas ocupadas por ITAIPU, em suas linhas de transmissão, onde as propriedades também se sucedem ao longo da linha.
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA:
AÇÃO CONFESSÓRIA: Tem por OBJETIVO reconhecer sua existência, quando negada ou contestada pelo proprietário do prédio gravado;
AÇÃO NEGATÓRIA: Pode recorrer o dono do prédio serviente para provar que inexiste ônus real, ou para defender seus direitos contra o proprietário do imóvel dominante que, sem título, pretender ter a servidão sobre o prédio, ou então para ampliar os direitos já existentes;
AÇÃO POSSESSÓRIA: DE MANUTENÇAÕ DE POSSE: Outorgada ao dono do prédio dominante, se este tiver sua posse protestada pelo dono do serviente;
REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Se houver esbulho ou invasão.
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA: Para defender a servidão, POR CONSTRUÇÃO DE OBRA NOVA.
AÇÃO DE USUCAPIÃO: Nos casos expressamente previstos em lei.
Ações Petitórias: Que defendem a posse: Confessória e Negatória.
Ações Possessórias: Protegem a posse: Manutenção de posse, Reintegração de posse, de Usucapião.
Ações que protegem a posse ou propriedade: Nunciação de Obra Nova.
DIREITOS DO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO DOMINANTE:
1 –Tem uso e gozo da servidão.
2 – Tem o direito de realizar obras necessárias a sua conservação.
3 – Pode exigir a ampliação da servidão, para facilitar a exploração do prédio dominante – Artigo 1385 CC Par. 3º.
4 – Pode renunciar à servidão. Artigo 1388 Inciso I.
DEVERES DO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO DOMINANTE: Base legal artigo 1381 CC.
È dever do proprietário dominante, pagar todas a s despesas, no silêncio do contrato entre as partes.
Artigo 1385: Caput: È obrigação do prédio dominante, agir de modo civilizado: Civiliter modus.
Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.
Artigo 1385 CC: Par. 3º: Indenizar pelo excesso de necessidade.
§ 3o Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
SIMETRIA: TUDO O QUE SE APLICA AO PRÉIDO DOMINANTE, APLICA-SE AO PRÉDIO SERVIENTE.
DIFICULTAR O USO DA SERVIDÃO: Art. 1.383 CC. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
DIREITO À RENÚNCIA DA SERVIDÃO: EXTINÇÃO
Art. 1.388 CC. O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne:
I – quando o titular houver renunciado a sua servidão;
II – quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão;
III – quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
Art. 1.389 CC. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:
I – pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
II – pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso;
III – pelo não uso, durante dez anos contínuos.
PODE TAMBÉM OCORRER A EXTINÇÃO:
1 – Pelo decurso do prazo do contrato entre as partes. (CONDIÇÃO CONTRATUAL).
Ex: Pode usar até que haja outro acesso a propriedade.
2 – Pelo perecimento do objeto.
3 – Pela desapropriação pelo poder público da coisa.
4 – Pela convenção das partes em contrato, manifestação de vontade.
ARTIGO 1379 CC: Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.
Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de vinte anos.
DIFERENÇA ENTRE SERVIDÃO E A PASSAGEM FORÇADA: ARNOLD WALD.
Servidão, tem origem em ato voluntário.
Passagem forçada, tem origem em lei, imposição legal.
FINALIDADE:
Servidão, garante comodidade ou uma maior facilidade ao proprietário do prédio dominante.
Passagem Forçada, tem finalidade preventiva para evitar dano, bem como também impedir que o prédio fique sem destinação ou utilidade econômica.
A servidão faz parte dos DRSCA, enquanto a passagem forçada faz parte dos direitos reais sobre coisa própria.
As servidões dependem de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
As passagens forçadas não dependem de qualquer tipo de registro, mas se vierem a ser registradas, serão tidas como servidões.
As servidões podem ser usucapidas. As passagens forçadas não.

USUFRUTO
Direito de usar e usufruir de tudo o que a coisa produz, mantendo sua substância.
EX: Pomar, pode usar os frutos, mas não eliminar a árvore.
USUFRUTO = USAR + FRUIR.
CC – FRANCÊS: ARTIGO 578: Usufruto é o direito de desfrutar de um bem alheio como se dele fosse proprietário, com a obrigação de lhe conservar a substância. Mesma definição do código Brasileiro de 1916 que não vigora mais.
USUFRUTO TEM DURAÇÃO DA VIDA DO PROPRIETÁRIO.
BASE LEGAL: 1390 A 1411 CC.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
1390 A 1393: DISPOSIÇÕES GERAIS
1394 A 1399: DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO
1400 A 1409: DEVERES DO SUSUFRUTUÁRIO
1410 E 1411: EXTINÇÃO DO SUSUFRUTO.
USUFRUTO: PARTES: USUFRUTUÁRIO: Quem recebe o bem para usufruto
NU PROPRIETÁRIO: Fica com a propriedade. Este pode alienar, mas quem adquirir leva junto o usufruto.
O USUFRUTUÁRIO NÃO PODE: Alienar ou penhorar o bem.
Porém o que a coisa produz pode ser penhorada. EX: Aluguéis. Mas tem que ser penhorado a cada mês, não pode ser penhorada a expectativa de receita.
PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL APTO: Pode usar, gozar, dispor e reaver.
USUFRUTUÁRIO: USO E GOZO: Acessório, não pode ser alienado ou penhorado.
APTO pelo usufrutuário: permite morar ou locar. Se morar não gera renda, logo não se fala em penhora, mas se alugar gera renda e esta pode ser penhorada. Mas esta penhora só pode ser sobre o aluguel de cada mês, não antecipada.
USUFRUTO: Tem característica eminentemente alimentar.
PODE OCORRER SOBRE MÓVEIS, IMÓVEIS E DIREITOS, desde que transmissíveis.
MÓVEIS: Bens infungíveis e inconsumíveis. 1391 e 1392 CC.
Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
Sobre o patrimônio: Artigo 1405 CC: Pode ser sobre a totalidade ou um dos bens que integrem o patrimônio, se possível transferir, pode ser objeto de usufruto.
Art. 1.405. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.
CARACTERÍSTICAS DO USUFRUTO:
D.R.S.C.A.
TEMPORÁRIO
INALIENÁVEL: DIREITO DE USO E GOZO.
USUFRUTO: Alguém que tem a propriedade e que passa ao outro o direito de usar e fruir.
USUFRUTUÁRIO: O termo máximo de tempo, é a vida deste.
USUFRUTO: INALIENÁVEL, IMPENHORÁVEL E INTRANSMISSÍVEL.
PODE SER USUCAPIDO. Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
ARNOLD WALD: Para ele todas as coisas podem ser objeto de usufruto.
ESPÉCIES DE USUFRUTO:
1 – ORIGEM: LEGAL (USUCAPIÃO) OU CONVENCIONAL (CONTRATO, OU CAUSA MORTIS)
2 – OBJETO/USUFRUTO:
PRÓPRIO: É o que tem por objeto coisas inconsumíveis e infungíveis, cujas substâncias podem ser conservadas e restituídas ao nu proprietário.
IMPRÓPRIO: (QUASE USUFRUTO). É o que recai sobre bens consumíveis ou fungíveis.
Há o consumo da substância, exceção, pois de regra não poder consumida a coisa, somente seus frutos.
Artigo 1392 CC: § 1o Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição.
3 – QUANTO A EXTENSÃO: Pode ser Universal ou Particular.
Universal (é o que recai sobre uma universalidade de bens, como o patrimônio) EX: Caso de herança, cada herdeiro recebe posteriormente sua parte.
Particular (quando tem por objeto uma ou várias coisas individualmente determinadas). EX: Em propriedade, em que haja vários tipos de animais.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Art. 1.405. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.

CLASSIFICAÇÃO DO USUFRUTO (CONTINUAÇÃO).
QUANTO À EXTENSÃO:
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Pleno: Diz respeito ao uso de tudo o que a coisa produz.
Restrito: Não abrange a tudo o que a coisa produz, há exclusão de alguns frutos.
4 – QUANTO A DURAÇÃO: TEMPORÁRIO, VITALÍCIO OU SIMULTÂNEO.
Temporário: Quando há fração de tempo, de acordo com o interesse das partes. Não pode ser superior a vida do beneficiado.
Vitalício: Condicionado ao tempo de vida do usufrutuário, isto é, enquanto viver.
Simultâneo: Significa permitir como beneficiário, diversas pessoas. EX: Beneficiados home e mulher. Vai sendo extinto o usufruto na medida que as pessoas titulares falecem.
Pode haver reversão do direito, quando o que sobrevive passa a usufruir sucedendo ao que faleceu.
SUCESSIVO: Não é mais aplicado no CC atual. Seria passar o usufruto para a pessoa que sobreviveu.
USUFRUTO SIMULTÂNEO: Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
EX: Pais passam para filhos e na morte destes desaparece o direito de cada um, salvo se estiver estipulado em contrário no contrato.
DIREITO DE ACRESCER: CONSIGNADO NO ATO (CONTRATO).
POR ATOS INTER VIVOS: EM CARTÓRIO.
CAUSA MORTIS: TESTAMENTO.
SUBROGAÇÃO REAL: Substituição do direito do outro. Direito do credor por outrem, que fica com o crédito.
USUCAPIÃO: Direito de usar e fruir. Necessário sentença judicial, com título aquisitivo. (registrado em cartório de imóveis). Amparado pelo direito real, princípio da aderência.
EX: HIPOTÉCA: Mesmo em transferência permanece grudada na coisa.
DIREITO DE POSSE: Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.
No caso, O USUFRUTUÁRIO, deve devolver o capital mais correção monetária, não os frutos (JUROS).
DIREITO DE GOZAR DE RENDA ORIUNDA DE TÍTULOS DE CRÉDITO: ARTIGO 1392: § 3o Se o usufruto recai sobre universalidade ou quota-parte de bens, o usufrutuário tem direito à parte do tesouro achado por outrem, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.
OBRIGAÇÕES: ARTIGO 1400: O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
Deve inventariar os bens que receber, as suas expensas.
FIDEJUSSÓRIA = FIANÇA. Não confundir com aval que é dado em título de crédito.
Deve usar, gozar da coisa, mas com moderação.
Deve conservar a coisa e a destinação dela, mantendo esta destinação originária. Deve fazer as despesas ordinárias (do dia a dia), mantendo tudo como recebeu.
Se houver turbação ou esbulho, da coisa usufruída, deve defender a coisa por ações competentes.
Se houver servidões, deve o usufrutuário conserva-las, principalmente as que devem ter usos contínuo para que não haja perda para terceiro, por usucapião.
Art. 1.406. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.
Art. 1.407. Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.
§ 1o Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o direito dele resultante contra o segurador.
§ 2o Em qualquer hipótese, o direito do usufrutuário fica sub-rogado no valor da indenização do seguro.
Art. 1.408. Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.
Art. 1.409. Também fica sub-rogada no ônus do usufruto, em lugar do prédio, a indenização paga, se ele for desapropriado, ou a importância do dano, ressarcido pelo terceiro responsável no caso de danificação ou perda.
DEVERES DO NU PROPRIETÁRIO: Reclamar a extinção do USUFRUTO.
DIREITOS DO NU PROPRIETÁRIO:
Artigo 1400 CC: Exigir que o usufrutuário conserve a coisa.
Artigo 1401 CC: Administrar o usufruto, tendo direito a ser remunerado.
Receber a metade de tesouro achado pelo usufrutuário.
Tem direito aos frutos civis vencidos na data inicial.
Direito a autorizar a mudança da coisa usufruída.
Receber juros do capital disponibilizado para reforma.

EXTINÇÃO DO USUFRUTO:
Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II – pelo termo de sua duração;
III – pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;
IV – pela cessação do motivo de que se origina;
V – pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;
VI – pela consolidação;
VII – por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;
VIII – Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).
TAMBÉM: Pela resolução do domínio (do contrato). Lembrando que o usufruto tem características eminentemente alimentar.

DRSCA: USO: Usufruto limitado.
BASE LEGAL: Artigos 1412 e 1413 CC.
Art. 1.412. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.
Art. 1.413. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
CONCEITO: Direito real que a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar temporariamente da coisa alheia, todas as utilidades para atender as suas necessidades e as de sua família.
DIFERENÇA: ENTRE USUFRUTO/USO: TRABUCHI. DE PAGE.
USUFRUTO: Permite a utilização de tudo o que a coisa produz, independente de ser somente para uso pessoal ou familiar.
USO: Permite a utilização do que a coisa produz, para satisfação estrita das necessidades do usuário e de sua família.
HABITAÇÃO: Permite apenas que a pessoa utilize a coisa para moradia sua e de sua família, não sendo permitido o uso dos frutos.
EX; APTO:
USUFRUTO: Pode utilizar do aluguel se não morar sem limitação.
USO: Só pode utilizar o valor do aluguel, se for maior que um salário mínimo, até o limite do salário.
HABITAÇÃO: Só pode morar, não tem direito a locar.
USUFRUTO: Eminentemente gratuito.
USO: Pode ser gratuito.
HABITAÇÃO: Eminentemente gratuita.
DIREITO DE SUPERFÍCIE: Se tiver direito por 30 anos e o beneficiado, Vier a falecer antes, os herdeiros podem utilizar pelo tempo que ainda resta.
USO: Não passa para herdeiros.
USUFRUTO: Não passa para herdeiros.
DIREITO DE ACRESCER: Pode ocorrer de no contrato estar estipulado que com a morte do titular o cônjuge pode ficar com o usufruto, ou outra pessoa. (artigo 1411 CC).
CARACTERÍSTICAS: USO
DRSCA
TEMPORÁRIO
INDIVISÍVEL
INSTRANSMISSÍVEL
USUFRUTO É VITALÍCIO. USO É TEMPORÁRIO.
USO: Direito sobre Coisa alheia, sobre bem infungível e não consumível.
OBJETO:
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
CONSTITUIÇÃO:
INTER VIVOS/CAUSA MORTIS (transmissão cartório ou testamento)
SENTENÇA JUDICIAL
USUCAPIÃO
EXTINÇÃO: DIREITO PERSONALÍSSIMO.
MORTE DO BENEFICIADO
ADVENTO DO PRAZO FINAL DE CONTRATO
PERECIMENTO DO OBJETO
CONSOLIDAÇÃO
RENÚNCIA
HABITAÇÃO: BASE LEGAL: ARTIGOS 141 A 1416
CONCEITO: DIREITO REAL TEMPORÁRO QUE POSSIBILITA OCUPAR-SE GRATUTITAMENTE CASA ALHEIA PARA MORADIA DO TITULAR E SUA FAMÍLIA.
DIFERENÇA: ENTRE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO:
USUFRUTO: Permite a utilização de tudo o que a coisa produz, independente de ser somente para uso pessoal ou familiar.
USO: Permite a utilização do que a coisa produz, para satisfação estrita das necessidades do usuário e de sua família.
HABITAÇÃO: Permite apenas que a pessoa utilize a coisa para moradia sua e de sua família, não sendo permitido o uso dos frutos.
EX; APTO:
USUFRUTO: Pode utilizar do aluguel se não morar, sem limitação.
USO: Só pode utilizar o valor do aluguel, se for maior que um salário mínimo, até o limite do salário.
HABITAÇÃO: Só pode morar, não tem direito a locar.
USUFRUTO: Eminentemente gratuito.
USO: Pode ser gratuito.
HABITAÇÃO: Eminentemente gratuita.
USO: Não passa para herdeiros.
USUFRUTO: Não passa para herdeiros.
DIREITO DE ACRESCER: USUFRUTO: Pode ocorrer de no contrato estar estipulado que com a morte do titular o cônjuge pode ficar com o usufruto, ou outra pessoa. (artigo 1411 CC).
CARACTERÍSTICAS:
DRSCA: PERSONALÍSSIMO
TEMPORÁRIO: INSTRANSMISSÍVEL
INDIVISÍVEL
OBJETO: SÓ PODE SER BEM IMÓVEL: CASA, APTO.
DIREITOS E DEVERES
EXTINÇÃO:
MORTE HAB.
PERECIMENTO DA COISA
CONSOLIDAÇÃO
RENÚNCIA

USUÁRIO:
DIREITOS:
Tem o direito de fruir a utilidade da coisa.
Extrair todos os frutos para atender suas necessidades e as de sua família.
Melhorar o bem, realizando benfeitorias que o tornem mais cômodo ou agradável.
DEVERES:
CONSERVAR A COISA.
Não retirar utilidades que extrapolem previsão legal, isto é, só pode usar para satisfação de suas necessidades e de sua família.
Proteger o bem (A. Possessórias). Tanto o usuário como o proprietário podem utilizar estas ações. (De manutenção de posse, De Reintegração e de Interditos proibitórios).
Restituir a coisa: Para sua garantia, antes de sua posse da coisa, deve ter feito vistoria, inventariando o que a coisa possuía, para que não lhe seja apresentado relação de bens diferentes, pelo proprietário, ao deixar a coisa.
HABITAÇÃO:
DIREITOS
Direito de morar na casa ou apto com a sua família.
Direito de exigir que o dono respeite o direito de moradia.
Defender a posse (A. possessória).
Receber indenização pelas benfeitorias necessárias.
DEVERES:
Deve guardar e conservar o prédio.
Não alugar, nem emprestar o imóvel.
Pagar tributos
Restituir o prédio como recebeu.
PENHOR: PRÓXIMA AULA
BASE LEGAL: CC
ARTIGOS 1431 a 1472.
1431 e 1432 – Constituição do Penhor.
1433 e 1434 – Dir. do credor pignoratício.
1435 – Deveres do credor Pignoratício.
1436 e 1437 – Extinção
1438 a 1446 – Penhor Rural
1438 a 1441 – D. Gerais
1443 e 1443 – P. Agrícola
1444 a 1446 – P. Pecuário
1447 a 1450 – Penhor industrial/mercantil
1431 – 1460 – Penhor direitos e títulos de crédito.
1461 a 1466 – Penhor de veículos
1467 a 1472 – Penhor legal

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Uma resposta »

  1. EDNALDA disse:

    adorei a abordagem, parapens, …

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