Aposentada tem bens penhorados após poda de árvore feita em 2003
Prefeitura de Vitória processou a moradora por cortar galhos do arbusto.
Ato foi feito após pedidos não atendidos pela administração municipal.
Glauco Araújo Do G1, em São Paulo
A aposentada Santina Pinheiro, 65 anos, vive um pesadelo desde 2003, quando podou os galhos de uma árvore na frente de sua casa, em Vitória. A medida foi tomada após a residência dela ter sido invadida por ladrões, que escalaram o então arbusto para entrar no imóvel. Inconformada por não ter sido atendida anteriormente pela prefeitura para podar a árvore, ela mesma fez o procedimento com um facão. O ato, no entanto, provocou um processo movido pela administração municipal, que a multou.
A dívida foi corrigida e já passa de R$ 5 mil. Para garantir o pagamento, a Justiça penhorou alguns bens da moradora.
“Vivo com um salário mínimo e não tenho como pagar a multa. No começo de maio, um oficial de Justiça veio até minha casa para penhorar meus bens e assim garantir o pagamento da multa. Tive de penhorar uma bicicleta, uma TV, uma máquina de lavar roupas, um tanquinho e o título de um clube da cidade”, disse a aposentada, emocionada.
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Santina afirmou que nunca teve o nome incluído em listas de devedores antes deste caso. “Meu nome nunca foi sujo. Sempre paguei e honrei meus compromissos, mas essa multa é um absurdo, porque eu tinha pedido para a prefeitura fazer a poda três vezes. Nunca fui atendida. Fiquei irritada porque dois ladrões entraram em casa e me roubaram. Eles usaram a árvore para entrar em casa. Por isso eu mesma fiz a poda com um facão.”
A aposentada disse que ela sempre cuidou sozinha da árvore. “Não sabia que não podia podar a árvore. Eu mesma plantei a árvore há quase 30 anos. Fui comprar a muda em Cariacica e trouxe para casa em uma Belina antiga que tinha. Agora, de uma hora para outra, a prefeitura passou a se importar com essa árvore? Uma vez por ano passa alguém da Secretaria de Meio Ambiente avaliar a situação das árvores do bairro e só fizeram poda depois que me processaram.”
A prefeitura municipal disse que o valor atualizado da multa é de R$ 3.770,37. Inicialmente, a multa aplicada foi de R$ 1.402,25. “Ainda tenho de pagar a multa e as custas processuais, como oos honorários do advogado da prefeitura. Por isso o valor já deve passar dos R$ 5 mil”, disse a moradora.
Assessoria Jurídica. 