O que são direitos?

1 – O que são direitos?
Muitas vezes, quando uma pessoa acha que foi enganada ou se sente injustiçada, costuma ficar brava e gritar:

Isso não vai ficar assim não! Eu tenho meus direitos!

Mas será que ela sabe o que está falando?

Será que ela realmente sabe quais são os seus direitos?

Será que ela sabe ao menos o que significa ter um direito?

A palavra DIREITO tem vários significados, mas neste pequeno curso, vamos nos concentrar apenas no sentido a que todos se referem ao dizer “eu tenho direito de…” ou, como citado anteriormente, “eu tenho meus direitos”.

Segundo o ilustre jurista Hermes Lima, ter um direito é ter a faculdade, ou seja, tera a opção e a possibilidade de mover a ordem jurídica (a justiça, os tribunais etc) a favor de seus interesses.

Nas próximas páginas tentaremos entender melhor esse conceito.

Direitos não são bens materiais. Não é algo que se possa pegar, levar consigo, mostrar para os outros, bater no peito, encher a boca e dizer:

Tá vendo esse carro aqui? É MEU!

Mas todos os bens materiais que você possa imaginar envolvem direitos.

O fato é que, na verdade, os bens materiais não são realmente seus, até porque, quando você morrer, vai ficar tudo aí. Não é isso que todo mundo diz? Ou você pensa como os antigos faraós do antigo Egito?

Assim, os bens não são intrinsecamente meus ou seus. 

Na realidade o que temos são apenas direitos sobre eles, como por exemplo, o direito de pegar, levar, usufruir… 

Entretanto, como estamos tão habituados com os bens materiais, acabamos simplificando as coisas e dizemos que as coisas são nossas mesmo.

Mas para vivermos em sociedade, ou seja, vivermos junto com outras pessoas que interagem conosco a todo momento, é preciso que cada um de nossos direitos gere deveres e obrigações a todos aqueles com quem convivemos. 

Por exemplo, o fato de eu ter um lápis (o direito de pegar o lápis, carregá-lo comigo e usá-lo para escrever ou para o que mais eu quiser) deve fazer com que todas as demais pessoas tenham a obrigação de deixar o lápis comigo, ou seja, que não possam me tomar o lápis e nem usá-lo sem a minha permissão.

Esse exemplo do lápis, que é um bem material, é relativamente fácil de entender, não é? É o chamado direito de propriedade.

Mas há muitos outros direitos que todos nós possuímos só por estarmos inseridos em uma sociedade. Afinal, para que haja uma convivência harmônica entre os membros de uma sociedade, é preciso haver pelo menos algumas regras básicas. E são essas regras que geram os direitos e, consequentemente, também as obrigações.

Para que fique mais claro, vamos citar outro exemplo: o direito à vida, que é o mais importante bem que possuímos apesar de não ser um bem material.

Todos nós concordamos que temos o direito de viver. 

Esse direito, como todos os outros, também gera obrigações às demais pessoas. 

Por exemplo, elas têm a obrigação de não agir com a intensão de nos matar. Obvio, não é? 

Mas pense na seguinte situação: em caso de acidente, as pessoas que puderem ajudar e ficarem omissas, ou seja, não fizerem nada, estarão cumprindo seu papel na sociedade? Obviamente que não. Nesse caso, terão o dever de prestar socorro a quem estiver correndo risco.

Analisando os exemplos anteriores, podemos concluir que os direitos não existem por si só. 

Só faz sentido falar em direitos (e obrigações) em uma vida em sociedade. 

Se você está isolado em uma ilha deserta, sem contato com outras pessoas, não há que se falar em direitos, já que não há ninguém para se responsabilizar pelas obrigações decorrentes desses direitos. 

Como dito anteriormente, cada direito reconhecido a alguém gera uma ou mais obrigações para outra ou outras pessoas.

Você já deve ter percebido que na natureza não existe essa de ter direitos.

Vale a lei do mais forte, do mais esperto, do mais rápido.

E assim foi durante muito tempo também com os homens.

E essa ideia de que as pessoas possuíam direitos e obrigações (que vem da noção de certo e errado, virtude e pecado etc) só passou a fazer sentido a partir do momento em que passou a existir uma entidade com um poder maior capaz de garantir os direitos e exigir o cumprimento das obrigações, coibindo os abusos e punindo aqueles que desrespeitassem os direitos alheios: o ESTADO.

Nascem então o Direito (no sentido do estudo do conjunto de direitos e obrigações correspondentes) e a figura do Estado, criação humana que tem por objetivo garantir a coexistência pacífica dos indivíduos de forma que os seres humanos consigam viver e se desenvolver em sociedade. 

Dentre as atribuições do Estado, está a de garantir que todos cumpram suas obrigações para que os direitos dos membros da sociedade sejam respeitados. Para isso, o Estado detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica, que nada mais é do que o conjunto de normas que se aplicam a uma sociedade.

Bom, voltando ao direito à vida… 

Imagine que você está em frente a alguém com cara de mau e uma arma na mão, apontada para sua cabeça. 

Você deve ter reparado que ter direito à vida não lhe dá muitas garantias nesse momento. 

Ele tem a obrigação de não matar você, mas será que isso é suficiente?

Ter direito à vida não significa que você não vai morrer. Mas significa que o Estado deveria tentar garantir seu direito (agindo para prevenir e/ou frustrar a tentativa de homicídio – polícia preventiva). Na situação citada (assim como em milhares de casos que acontecem todos os dias), essa ação do Estado falhou, e você está nas mãos do assassino.

Se o candidato a assassino não cumprir com sua obrigação (e apertar o gatilho), você terá outra garantia: poderá mover a order jurídica para…. Bem, você não, porque se você morrer fica mais difícil… 

Mas há casos especiais em que o Estado deverá defender os interesses da sociedade, mesmo que os prejudicados não possam ou não queiram acionar a justiça. Assim, o Estado terá a obrigação de capturar e julgar o assassino, que deverá então cumprir uma pena pela transgressão. 

Pode ser que ele (o potencial assassino) pense nisso antes de atirar. Assim, você ainda tem uma chance…

E assim acontece com todos os direitos que você possa possuir. 

Ter direitos significa que alguém tem obrigações para com você, e que o Estado deverá tentar garantir que essas obrigações sejam cumpridas, ou que os que não cumprirem as obrigações sejam julgados e punidos.

Ao ser julgado pelo Estado, o infrator provavelmente terá que pagar por seu erro com a perda de um ou mais direitos, como: 

– perda do direito de propriedade (dinheiro ou bens) 

– perda do direito de liberdade (ser preso).

A ideia da existência correspondência entre direitos e obrigações com a garantia do Estado é excelente, mas a incapacidade do Estado para assegurar, de forma preventiva, que as obrigações sejam cumpridas frequentemente causa descontentamento na sociedade e sensação de insegurança.

Além disso, a lentidão da Justiça para julgar e solucionar as transgressões e os conflitos (e é isso o que acontece atualmente em nosso país) causa um crescente sentimento de impunidade.

Esses dois fatores aliados causam revolta na população e, portanto, são uma grande ameaça ao sistema, podendo, aos poucos, destruir toda a sua credibilidade e sustentabilidade.

É que, muitas vezes, alguém que dependa da ação do Estado e da Justiça para fazer valer seus direitos acaba pagando um preço muito mais alto do que aqueles que não cumprem com suas obrigações.

Infelizmente, talvez seja o caso da moça que apareceu no início do curso.

FONTE : Juris Way

Anúncios

Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Uma resposta »

  1. Juliana da Silva Correa disse:

    Oi Sr. Portela

    Muito bom seu blog, é mutio esclarecedor, tem muita utilidade tanto a estudantes e pessoas em geral que tenham pouco conhecimento de Direito. É uma Jóia.
    Parabéns, Sucesso.

    Juliana da Silva Correa

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s