5) Explique a diferença entre atividade insalubre e perigosa e seus percentuais.

ATIVIDADES INSALUBRE são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo tempo de exposição aos seus efeitos (Art. 189).Quanto seus adicionais são, de 40%, 20%, e 10% do salário minimo, segundo se classificam nos graus máximo, médio e minimo (art. 192 CLT).

ATIVIDADES PERIGOSAS (PERICULOSIDADE), são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de riscos (art. 193, CLT). Quanto aos percentuais a CLT, art. 193, $ 1, assegura um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações. O $2 do art. 193 da CLT, prevê que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que proventura lhe seja devido.
OBS Por isso, tende a prevalecer o entendimento de que ele não faz jus ao recibemento de ambos os adicionais ao mesmo tempo, entendimento esse, que merece FUNDADA CRITICA, pois se o agente está exposto tanto ao agente insalubre como também à periculosidade, nada mais justo que receber ambos os adicionais.

Bibliografia:
CLT 2010, Eduardo Saad, José Saad, Ana C. Branco.

FONTE: PERGUNTAS ELABORADAS PELO PROFESSOR ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS, FACULDADE UDC.

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Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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