A CRIMINALIDADE NA HISTÓRIA
1 – INTRODUÇÃO
O tema da criminalidade nunca esteve tão em voga no Brasil. A ação de organizações criminosas no estado de São Paulo, a eterna luta entre policiais e traficantes de drogas no Rio de Janeiro, a corrupção no seio da política nacional (“mensaleiros e sanguessugas”) estão fazendo com que o tema da criminalidade se torne recorrente no ambiente acadêmico, na mídia, e até em conversas entre amigos e familiares.

Mas, será que essa situação sempre foi assim? Será que a criminalidade vem aumentando desde que a humanidade passou a conviver em sociedade?

Esta Coordenadoria tentará, ainda que de forma resumida, responder a essas perguntas. Utilizar-se-á, como objeto de comparação, apenas os dados relativos à criminalidade violenta. Isso porque essa forma de criminalidade é aquela que possui uma maior gama de dados disponíveis e confiáveis, ao contrário, por exemplo, dos chamados crime do colarinho branco. Afinal, a criminalidade violenta, em especial os delitos de agressão e homicídio (relacionados ou não aos crimes patrimoniais), é chamada de criminalidade visível, sendo mais facilmente descoberta e reportada, constando, portanto, das estatísticas oficiais.

2 – POVOS ANTIGOS

É extremamente árdua a tarefa de investigar a criminalidade nos povos antigos. Afinal, não existia à época um poder centralizado, capaz de coletar dados referentes à ocorrência de fatos delituosos. Até porque muitas dessas comunidades antigas sequer possuíam normas (ainda que consuetudinárias) definindo com clareza as condutas consideradas como crimes pelo corpo social.

Todavia, um fato curioso é que nas comunidades mais primitivas, onde todos produziam e repartiam o produto de seu trabalho, a criminalidade se quedava em níveis extremamente baixos. Apesar das parcas condições de vida, olhando-se pelo prisma da sociedade moderna, quase não havia desigualdade entre as pessoas. Em virtude disso, também a criminalidade quase não existia.

A partir dessa observação, a criminologia pôde concluir que não é a pobreza por si só que constitui um fator criminógeno, mas sim, a desigualdade social.

3 – IDADE MÉDIA

De início, cumpre ressaltar que França e Inglaterra são os países nos quais se encontra uma maior gama de dados referentes à criminalidade na Idade Média.

A realidade da Idade Média inglesa, no que tange à criminalidade, difere bastante da realidade brasileira atual. Afinal, naquela época, a maioria esmagadora dos crimes violentos (agressões e homicídios) devia-se a brigas entre vizinhos. Apenas 10 a 20 % eram provocados pelos “bandidos”, em situações de crimes contra o patrimônio.

Ressalte-se que a população européia da época era predominantemente rural (90%). As cidades existentes eram, em geral, bastante pequenas, sendo que a taxa de homicídios variava brutalmente de uma para outra.

Oxford era um das cidades européias mais violentas da época. O perfil das vítimas de homicídio era bastante semelhante ao atual: pessoas do sexo masculino, oriundas das camadas sociais mais baixas. Havia poucos crimes familiares e, da mesma forma, ao contrário do que se imagina, poucos envolviam estrangeiros.

Entretanto, inclusive em Oxford, uma cidade violenta, poucos dos homicídios envolviam roubos e assaltos. A existência desses crimes estava, na verdade, ligada a uma ausência de restrição à utilização da violência e ao pouco controle do homem sobre seus próprios impulsos.

O século XIV, no entanto, na virada da Idade Média para a Idade Moderna, pode ser entendido como um século atípico, em que as taxas de crimes violentos estiveram em níveis bem superiores aos do restante do período. A explicação para isso reside na Guerra dos Cem Anos, bem como nos efeitos da peste negra, que dizimou quase que um terço da população européia. A superveniência desses dois fenômenos causou uma enorme desorganização social, bem como uma grave crise econômica, o que propiciou um aumento anormal da criminalidade.

Na Idade Moderna, como se verá a seguir, a criminalidade violenta passou a cair de forma relativamente estável.

3 – IDADE MODERNA

As armas de fogo começam a aparecer a partir do início do século XVII. Cerca de 7% dos homicídios da Inglaterra passaram a ter como causa a utilização de armas de fogo.

A proporção de crimes contra o patrimônio dentro da criminalidade total aumenta, chegando a 69 %. Uma das causas apontadas para tanto é a Revolução Inglesa, que aumentou as desigualdades sociais existentes na época, se tornando um grande fator de insatisfação social.

Para se ter uma idéia, a taxa de crimes contra o patrimônio, atualmente, chega a 90% em vários países do mundo. As desigualdades sociais oriundas do sistema capitalista de produção, por certo, contribuíram para esse aumento tão drástico dessa espécie de criminalidade.

A taxa de crimes contra a pessoa, no entanto, sofre uma considerável redução, atingindo um percentual de apenas 12 % do total na Inglaterra. O declínio, porém, aumenta com o passar dos anos, sendo que na virada do século XIX para o século XX as taxas de crimes envolvendo violência interpessoal chegam a 7,7 %.

A explicação encontrada pelos sociólogos para explicar tais reduções encontra suas raízes nos efeitos civilizadores da religião, educação e movimentos políticos e sociais. O século XIX, por exemplo, ficou marcado por movimentos da sociedade civil buscando diminuir o consumo do álcool, bem como por reformadores que buscavam alocar cada vez mais crianças na escola.

Não há como negar a influência do movimento civilizatório na queda da criminalidade violenta observada na Idade Moderna. O processo civilizatório marca a emergência de ideais cavalheirescos. Valores como o autocontrole, a primazia da intelectualidade sobre a força bruta, a crença na disputa política como forma de resolução de conflitos, dentre outros, passaram a estar cada vez mais arraigados na população. Diante disso, houve uma diminuição considerável nas taxas de violência.

Outro aspecto importante do processo civilizatório, no que se refere à diminuição da criminalidade, foi a centralização do poder. A partir daí, aumentaram a vigilância e o controle, exercidos muitas vezes (como na França) através de uma urbanização que propiciava um controle visual (panóptico) sobre as chamadas “classes perigosas”, os extratos mais baixos da sociedade.

4 – IDADE CONTEMPORÂNEA

A desigualdade social, a emersão de valores individualistas, a falta de acesso à educação, a concentração exagerada de população em áreas urbanas, as migrações, a ineficácia das instituições encarregadas do combate ao crime, o crime organizado, dentre outros vários fatores, contribuíram para um avanço na taxa de criminalidade violenta. Assim, a Idade Contemporânea, ou Pós-Moderna, está marcada por um novo aumento da criminalidade violenta.

Atualmente, tem-se que é muito difícil traçar um parâmetro geral para a criminalidade no mundo. Não existe fórmula mágica. Cada região deve traçar sua própria estratégia de combate à criminalidade violenta, de acordo com as suas próprias peculiaridades.

5 – CONCLUSÃO

Conforme foi possível observar, da Idade Média até os dias atuais, as taxas de criminalidade violenta sofreram alterações. A criminalidade, ao contrário do que muitas vezes se pensa, não veio aumentando uniformemente com o passar dos séculos. Muitos sociólogos, inclusive, analisando as taxas da criminalidade violenta concluíram que um gráfico sobre o tema ao longo dos séculos teria a foram de um U: mais alta na Idade Média; caí durante a Idade Moderna; volta a subir na Idade Contemporânea, mormente a partir da década de sessenta do século passado.

FONTE: Juris Way

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Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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