CNJ divulga a lista dos tribunais com melhor desempenho nas metas de 2010
Extraído de: Espaço Vital – 14 horas atrás
O Conselho Nacional de Justiça divulgou anteontem (11) a lista dos tribunais que obtiveram melhor desempenho no cumprimento das metas nacionais prioritárias do Judiciário de 2010.
Para os destaques foram considerados considerados todos os tribunais em função do segmento de justiça ao qual pertencem: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunais Superiores.
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Foram destacados os tribunais que cumpriram seis ou mais metas, das dez previstas para 2010. Segundo o CNJ, “a lista dos tribunais adiante relacionados não significa ordem classificatória de qualquer espécie”.
O Espaço Vital constatou – a partir de dados disponibilizados pela Agência CNJ de Notícias – que no Rio Grande do Sul, apenas o TRT-4 cumpriu seis das dez metas. O TJRS, o TRF da 4ª Região, TRE-RS e o Tribunal Militar não aparecem relacionados.
Situação pior, comparativamente ao RS, é a de Santa Catarina. Nenhum dos seus tribunais aparece entre os destaques. O mesmo fenômeno negativo também ocorre em relação a vários outros Estados brasileiros como, exemplificativamente São Paulo – que tem, por unidades da federação, a maior quantidade de processos em todas as especializações de justiça,
Os destaques são os seguintes:
* O TRT de Mato Grosso cumpriu integralmente as dez metas;
* O TRT da Paraíba cumpriu nove das dez metas;
* O TJ do Estado de Roraima também cumpriu nove das dez metas;
* Só um TRE – o de Roraima – figura na lista, com o cumprimento de seis das dez metas;
* Apenas dois TRFs – o da 2ª e o da 5ª Regiões – alcançaram também seis das dez metas.
A meta prioritária nº 2 (ver abaixo) foi a menos alcançada pela maioria dos tribunais brasileiros.
Veja a relação dos tribunais com melhor desempenho e as metas que foram atingidas.
Justiça Comum
· Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – Metas alcançadas: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;
· Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – Metas alcançadas: 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;
· Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Metas alcançadas 4, 5, 6, 7, 8 e 9;
· Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Metas alcançadas: 1, 3, 5, 7, 8, 9 e 10;
· Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Metas alcançadas: 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9;
· Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – Metas alcançadas: 1, 6, 7, 8, 9 e 10;
· Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Metas alcançadas: 1, 3, 5, 6, 7 e 10.
Justiça do Trabalho
· Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Metas alcançadas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;
· Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Metas alcançadas 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
· Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Metas alcançadas 1, 3, 5, 6, 7, e 9;
· Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Metas alcançadas 1, 5, 6, 7, 8 e 9;
· Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Metas alcançadas 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10;
· Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – Metas alcançadas 4, 5, 6, 7, 8 e 9 ;
· Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Metas alcançadas 1, 5, 6, 7, 8 e 9;
· Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Metas alcançadas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, e 10;
· Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Metas alcançadas 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;
· Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Metas alcançadas 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9.
Justiça Eleitoral
· Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Metas alcançadas: 1, 2, 3, 4, 6 e 7;
Justiça Federal
· Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Metas alcançadas: 1, 5, 6, 7, 8 e 9;
· Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Metas alcançadas: 1, 5, 6, 7, 8 e 9.
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Leia a matéria seguinte
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Relembre quais eram as metas para 2010
Da base de dados do Espaço Vital
Os presidentes dos tribunais e demais órgãos do Judiciário brasileiro, reunidos no 3º Encontro do Judiciário, realizado em 26 de fevereiro do ano passado, em São Paulo, definiram as seguintes Metas Prioritárias para 2010:
· Meta Prioritária 1: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
· Meta Prioritária 2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;
· Meta Prioritária 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009);
· Meta Prioritár ia 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
· Meta Prioritária 5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
· Meta Prioritária 6: Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
· Meta Prioritária 7: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência;
· Meta Prioritária 8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância;
· Meta Prioritária 9: Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
· Meta Prioritária 10: Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Antonio César Portela
cesinha.27a@hotmail.com

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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