Breves comentários sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1 – COMENTÁRIOS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – A OIT
1.1 – ORIGEM
Surgida em 1919, na Conferência de Paz que aprovou o Tratado de Versalhes, a Organização Internacional do Trabalho, mais comumente conhecida como OIT, é uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja finalidade principal reside na atuação legislativa internacional.

A OIT surgiu no momento histórico da Instituição da Sociedade das Nações, na Conferência de paz.

Na verdade, para época, seu surgimento representou um considerável avanço em se tratando de relações de Direito Internacional, sobretudo marcadas pela introdução de novos procedimentos e novas formas de composição, até aquele momento, não existentes.

1.2 – ORGANIZAÇÃO
Quanto a sua organização, deve-se dizer que a OIT é a única agência especializada do sistema das Nações Unidas que conta com uma estrutura tripartite onde participam em situação de igualdade representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores nas atividades dos diversos órgãos da Organização.

1.3 – ESTRUTURA

Quanto a sua estrutura, importa ressaltar que a OIT é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne três vezes ao ano, na cidade de Genebra.

ESTE CONSELHO É responsável pela elaboração e controle de execução das políticas e programas da OIT; sendo também é responsável pela eleição do Diretor Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento bienal.

O Conselho de Administração da OIT é formado por 28 representantes dos governos, 14 dos trabalhadores e 14 dos empregadores, nos quais, dentre estes, dez dos postos governamentais são ocupados permanentemente pelos países de maior importância industrial (Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos da América, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia).

Os representantes dos demais países são eleitos a cada três anos pelos delegados governamentais na Conferência, de acordo com a distribuição geográfica. Os empregadores e os trabalhadores elegem seus próprios representantes em colégios eleitorais separados

Em sua organização também se deve citar o escritório o Secretariado ou Escritório Central da OIT, situado na cidade de Genebra que é o órgão permanente da Organização.

O escritório central representa a sede das operações da OIT, onde se concentra a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção de estudos e de publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de Comissões e Comitês.

A estrutura da OIT ainda inclui uma rede de 5 escritórios regionais e 26 escritórios de área. Entre, estes, o do Brasil, além de 12 equipes técnicas multidisciplinares de apoio a esses escritórios e 11 correspondentes nacionais que sustentam, de forma parcialmente descentralizada, a execução e administração dos programas, projetos e atividades de cooperação técnica e de reuniões regionais, sub-regionais e nacionais.

Também se deve citar, a Conferência Internacional do Trabalho que funciona como uma assembléia geral da OIT, que ocorre na cidade de Genebra, anualmente, todo mês de junho.

Cada Estado Membro tem direito a enviar quatro delegados à Conferência, acompanhados por conselheiros técnicos: dois representantes do governo, um dos trabalhadores e um dos empregadores, todos com direito a voto independente.

O Ministro de Estado responsável pelos assuntos trabalhistas em cada país pode assistir à Conferência e intervir nos debates.

Cada um dos delegados tem total independência de voto, podendo votar em sentido contrário ao governo de seus países, assim como dos outros delegados.

1.4 – ATUAÇÃO
QUANTO A SUA ATUAÇÃO, utilizando uma linguagem simples, deve-se dizer que a OIT, ATUA NO ÂMBITO INTERNACIONAL, criando normas que tem o principal objetivo de regulamentar as relações de trabalho, tais como, Convenções, resoluções e regulamentos.

Dentre várias atribuições da OIT, cumpre dar maior destaque as seguintes:

a) Atuação política, visando assegurar bases sólidas para a paz mundial;

b) Atuação econômica, visando garantir a concorrência mundial;

c) Atuação humanitária, visando denunciar os abusos e irregularidade relativa às condições de trabalho, sempre no intuito de diminuir as injustiças.

No Brasil, o escritório da OIT atua na promoção dos quatro objetivos estratégicos da Organização.

Desenvolvendo atividades próprias e em cooperação com os demais escritórios, especialmente o regional, situado na cidade de Lima, e o central, situado na cidade de Genebra, escritório situado no Brasil, atua na elaboração e implementação de programas, projetos e atividades que visam o aperfeiçoamento das normas e das relações trabalhistas.

Neste contexto, sempre visando a promoção do Trabalho Decente, a OIT Brasil oferece apoio técnico aos programas prioritários e reformas sociais do Governo brasileiro, incluindo o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Fome Zero, Primeiro Emprego e diversos programas governamentais e não governamentais.

1.5 – CONCLUSÃO
Como se pode notar, atualmente, a Organização Internacional do Trabalho, desempenha um importante papel junto à sociedade internacional, contribuindo de forma efetiva para a melhora das condições de trabalho no mundo.
1.6 – Fonte
1 – Delgado, Mauricio Godinho, Curso de Direito do Trabalho/ 3.ed – São Paulo :LTr,2004.

2- Martins, Sergio Pinto, Direito do Trabalho/ -São Paulo: Atlas, 2004.

3 – Site oficial da OIT – http\\www.oit.org.br

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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