PGR denuncia juízes de Mato Grosso por peculato
A Procuradoria-Geral da República denunciou quatro dos dez juízes investigados por suposto favorecimento de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para ajudar a Loja Maçônica Grande Oriente. De acordo com o Diário de Cuiabá, foram denunciados por crime de peculato o desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antonio Horácio da Silva Neto.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia. Em relação aos desembargadores José Tadeu Cury, Mariano Travassos e os juízes Irênio Lima Fernandes, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas, que também eram citados no caso, o subprocurador-geral Francisco Dias Teixeira pediu o arquivamento do processo, incluindo também três servidores do TJ.
Os denunciados devem ser intimados para apresentar a defesa por escrito no prazo de 15 dias. O Ministério Público Federal informou que não é mais necessário o segredo de Justiça do processo nessa fase, pois os fatos investigados dizem respeito ao exercício do cargo público por parte dos denunciados e que já foram devidamente apurados.
Os magistrados correm o risco de ser condenados por peculato – quando funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer outro bem móvel público ou particular –, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e pagamento de multa, e de perder o cargo.
O caso
O caso veio à tona em 2009. Em fevereiro de 2010, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os magistrados se aposentassem compulsoriamente. Porém, todos conseguiram retornar ao cargo por força de liminar.
De acordo com a denúncia, o esquema era feito por meio de pagamento de créditos irregulares a magistrados à época em que Ferreira Leite presidia o TJ-MT e era grão-mestre da loja maçônica Grande Oriente. Mais de R$ 1,8 milhão teria sido usado para favorecer uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
O juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira é filho do desembargador José Ferreira Leite. Já Marcelo Souza Barros atuava como juiz-auxiliar da presidência e Antonio Horácio Neto presidia à época a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).
Para o MPF, os pagamentos eram feitos para 21 magistrados e seriam doados à loja maçônica. A denúncia foi feita na gestão do desembargador Paulo Lessa, que sucedeu Ferreira Leite na presidência do Poder Judiciário. O corregedor de Justiça na época, desembargador Orlando Perri, contratou uma auditoria e encaminhou o resultado para o CNJ, o que culminou na aposentadoria dois dez.
Antonio César Portela
cesinha.27a@hotmail.com

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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