CRIME NO JUDICIÁRIO – Quem mandou matar e queimar o cadáver do juiz Leopoldino Marques do Amaral? 10 anos depois, este bárbaro assassinato continua impune

09/09/2009 – 14:08:00
Assassinato de juiz Leopoldino completa 10 anos e ainda aguarda julgamento

Duas pessoas chegaram a ser presas por suspeita de envolvimento no caso. Acusado de ser o mandante continua em liberdade

Redação site TVCA

Dez anos depois, continua envolta em mistério a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral (foto). O magistrado denunciou à CPI do Judiciário, em 1999, a distribuição de verbas para desembargadores, a contratação ilegal de parentes e a suposta existência de um esquema de vendas de sentenças na justiça estadual. Leopodino afirmava que estava sofrendo ameaças de morte e menos de um mês após as denúncias, foi encontrado morto em Concépcion, no Paraguai, próximo à fronteira com o Brasil. O caso nunca foi totalmente esclarecido.

O assassinato de Leopoldino Marques do Amaral aconteceu no dia 7 de setembro de 1999. O corpo dele estava carbonizado e com ferimentos a bala. As investigações da Polícia Federal levaram à prisão da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como co-autora do crime, do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato, e de Josino Guimarães, como mandante.

Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001, em julgamento realizado no salão onde hoje funciona o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Depois de cumprir dois terços da pena, Beatriz conseguiu o livramento condicional e deixou o presídio feminino Ana Maria do Couto.

Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001. Ele foi apontado como o autor do assassinato. Peralta acabou morrendo no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

O empresário Josino foi indiciado e em seguida pronunciado pelo juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso para ser julgado por Tribunal do Júri Federal por homicídio qualificado no caso do assassinato de Leopoldino. Josino sempre negou ter qualquer envolvimento no crime e conseguiu recentemente uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a ação que tramita na Justiça Federal contra ele. A ação permanecerá suspensa até o julgamento do mérito.

A defesa do empresário pediu também que seja reconhecida a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a imputação que foi feita contra ele por participação no homicídio, alegando que o caso é da competência da Justiça Comum estadual. Enquanto o caso segue na justiça, Josino responde ao processo em liberdade.

Denúncias arquivadas

Em 2003, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, arquivou a representação com as denúncias feitas pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral contra diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O pedido de arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que a maioria das denúncias não ficou devidamente comprovada ou estavam sendo analisadas em processos mais específicos. Em seu voto, o ministro explicou ponto a ponto os motivos pelos quais concedeu o arquivamento das denúncias, consideradas graves pelo teor das acusações.

Leopoldino, à época, também era investigado por suspeita de desvio de dinheiro público. A Corregedoria do TJMT apurava o suposto desvio de depósitos judiciais e até mesmo um mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal contra o juiz. Segundo Leopoldino, o mandado de prisão nada mais era do que uma retaliação pelas diversas denúncias que tinha feito contra seus membros. O juiz teria dito antes de morrer que o Tribunal mato-grossense teria se transformado num ambiente poluído de irregularidades. Entre as denúncias, estava a de nepotismo, violação a regras de concurso público e utilização de recursos da Fenajuris, um fundo de manutenção de serviços judiciários.

Fonte Tv Centro América
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A MEMÓRIA É QUE FAZ A HISTÓRIA

JUDICIÁRIO

O arquivo que falava

Por Bernardino Furtado – 13/ 09/ 1999

Assassinado o juiz mato-grossense Leopoldino Amaral, denunciante de desembargadores e funcionários do Tribunal de Justiça de seu Estado

Leopoldino Marques do Amaral, juiz da 2a Vara de Família e Sucessões do Estado de Mato Grosso, era um homem de poucos amigos. Era. Na madrugada de 7 de setembro ele foi encontrado morto com dois tiros, um na nuca, outro no ouvido. O corpo estava parcialmente queimado, jogado às margens de uma estrada de terra na localidade de Loreto, no Paraguai, a 1.300 quilômetros de Cuiabá (MT), onde o juiz morava. Em julho, Leopoldino mandou à CPI do Judiciário denúncias de corrupção contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dizia que a Corte estadual era um órgão “mafioso”. Segundo ele, desembargadores vendiam sentenças e manipulavam concursos públicos para empregar parentes.

Leopoldino não era mocinho nessa história. Estava sob suspeita. No dia 25 de junho, em depoimento no Ministério Público Federal, Benedito Lemos da Silva, irmão de uma ex-namorada do juiz, disse que ele se apropriava de dinheiro depositado em contas bancárias abertas por ordens judiciais. O corregedor do Tribunal de Justiça mato-grossense, desembargador Paulo Lessa, diz que uma investigação interna na 2a Vara de Família e Sucessões já apurou saques em depósitos judiciais no valor de R$ 584 mil autorizados diretamente por Leopoldino. Esses saques eram desconhecidos pelos titulares das contas. “Há uma conta na qual estavam depositados R$ 170 mil e seu saldo foi zerado sem que o herdeiro soubesse”, diz Lessa.

Nos três dias que antecederam a sua morte, Leopoldino agiu de forma incomum. Na quinta-feira 2, almoçou com três advogados em Cáceres, a 215 quilômetros de Cuiabá e a 100 quilômetros da fronteira com a Bolívia. Voltou a Cuiabá e resolveu dormir fora de casa. Escolheu um hotel modesto, o Beira-Rio, no município de Várzea Grande, a poucos quilômetros do seu apartamento no bairro Bosque da Saúde, área nobre da capital. O juiz entrou no hotel às 9 horas da noite com uma sacola de couro, uma bolsa e dois cabides com roupas. Seu motorista, Orlando Fernandes Sampaio, chegou na manhã seguinte. Segundo Sampaio, às 10 horas da noite foi dispensado pelo patrão. Uma hora depois, Leopoldino pagou a conta e deixou o hotel na direção de sua picape cabine dupla de cor prata. O carro só foi localizado, sem marcas de sangue, na noite do dia 8. Estava em Cerro Corá, no Paraguai, próximo da cidade brasileira de Ponta Porã, a 200 quilômetros de onde o corpo foi encontrado.

Depois de ouvir dois dos advogados que almoçaram com Leopoldino na quinta-feira, o superintendente interino da Polícia Federal em Mato Grosso, Jorge Luiz Bezerra, disse que o juiz estaria investigando a ligação de magistrados mato-grossenses com o tráfico de drogas. Cáceres é conhecida como rota importante de entrada de cocaína no Brasil. A gravidade das denúncias feitas por Leopoldino e as circunstâncias violentas da sua morte lançam suspeitas sobre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Não admito que se faça qualquer ilação que aponte os desembargadores como suspeitos da morte do juiz Leopoldino”, diz o presidente do TJ-MT, Wandyr Clait Duarte. Ele afirma que a direção do Tribunal deseja ver o crime rapidamente elucidado. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pede que a CPI do Judiciário investigue as denúncias de Leopoldino e esclareça seu assassinato.

Leopoldino, o morto

Juiz fez denúncias contra desembargadores estaduais

Falsas viagens
Segundo o juiz morto, os desembargadores sempre superfaturavam despesas com combustível em viagens a serviço. As despesas eram pagas pelo Tribunal de Justiça.

Concursos manipulados
Desembargadores teriam forjado concursos para assegurar empregos aos parentes.

Venda de sentenças
Ele dizia que se vendiam sentenças favoráveis em causas comerciais. Os valores seriam elevados.

Congresso: a CPI do judiciário

Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser prorrogada para apurar a morte do juiz mato-grossense

As denúncias do juiz Leopoldino Marques do Amaral só chegaram à CPI do Judiciário, no Senado Federal, às vésperas do recesso parlamentar de julho. Os membros da comissão decidiram não investigar o caso. Segundo o senador Ramez Tebet, presidente da CPI, outras oito denúncias já eram apuradas em caráter prioritário. Para Tebet, o assassinato do juiz pode mudar essa decisão. Isso só acontecerá, porém, se houver prorrogação no prazo de encerramento dos trabalhos da CPI, que está marcado para o próximo dia 5 de outubro. “A morte do juiz é um fato gravíssimo”, diz ele.

A CPI do Judiciário foi criada no fim de março para apurar denúncias contra membros do Judiciário, dentro do prazo inicial de 120 dias. Em cinco meses, a comissão recebeu cerca de 3 mil denúncias contra integrantes do Judiciário. O caso que mais repercutiu e tem tomado mais tempo dos senadores é o da construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP). De acordo com estimativas do Ministério Público Federal, que investiga as contas da obra, foram desviados R$ 169 milhões de um total de R$ 235 milhões gastos na construção do prédio. O principal acusado é o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT-SP e da comissão de obras do órgão. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi o patrocinador da CPI e emplacou na relatoria da comissão, o cargo mais importante, um dos mais fiéis aliados, o senador Paulo Souto (PFL-BA), ex-governador do Estado.

A convocação de magistrados para depor na CPI provocou reação de parte do Judiciário. Juízes e desembargadores diziam que o Congresso não tinha poderes para questionar sentenças judiciais. Foi o caso do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, acusado de dilapidar a herança deixada pelo empresário Washington Nominato durante a menoridade do filho Luiz Gustavo. Cruxên obteve do Supremo Tribunal Federal o direito de não depor na CPI. Já o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, de Campinas (SP), suspeito de integrar um esquema adoções ilegais de crianças, recusou-se a depor sob a alegação de que merecia fórum privilegiado.

Fonte revista Época.

Antonio César Portela.
IMAIL; cesinha.27a@hotmail.com

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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