Questões Direito Penal Dolo

01) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 178º – TJSP – 2006 – VUNESP (Penal, questão 42). Assinale a alternativa falsa. É elemento do tipo injusto culposo: (Q09167)
a) a inobservância do dever objetivo de cuidado.
b) a produção de um resultado desejado como fim direcionado da ação.
c) a produção de um resultado e a existência de nexo causal.
d) a previsibilidade consciente e objetiva do resultado.

02) JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA – TRT 23ª REGIÃO/MT – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 46). Assinale a alternativa INCORRETA:  (Q10215)
a) o crime consumado também pode ser denominado crime perfeito enquanto que o crime tentado pode ser chamado de crime imperfeito;
b) nos crimes omissivos próprios a consumação se dá com a prova do resultado lesivo posterior;
c) o crime falho ocorre quando o sujeito pratica todos os atos a seu alcance para a consumação do crime, mas não obtém o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade;
d) crime preterdoloso ou preterintencional é aquele que a ação causa um resultado mais grave que o pretendido pelo agente;
e) ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticada dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro.

03) JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA – TRT 23ª REGIÃO/MT – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 50). Assinale a alternativa CORRETA: (Q10218)
a) nos crimes omissivos impróprios a simples omissão já constitui o crime;
b) o arrependimento posterior é causa de exclusão da ilicitude;
c) não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o delito;
d) o estado de necessidade e a legítima defesa excluem a tipicidade;
e) não pode ser considerado doloso o crime em que o agente não quis o resultado, embora tenha assumido o risco de produzi-lo.

04) PROCURADOR – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ – 2007 – COPS (Penal, questão 92). Sobre a tipicidade, atributo do conceito analítico de crime, é incorreto considerar: (Q09388)
a) Sua compreensão moderna abrange uma dimensão formal (subsunção do fato à norma) e outra material (relacionada µa qualidade da ofensa ao bem jurídico tutelado), de modo que a conduta praticada, por exemplo, em legítima defesa é materialmente atípica e, portanto, não criminosa.
b) A consideração da imputação objetiva da conduta e do resultado (teoria da confiança, permissibilidade do risco, qualidade do resultado e papel social) é importante para a compreensão de uma conduta, independentemente do dolo do sujeito, ser ou não penalmente típica.
c) Os tipos omissivos próprios não podem ser realizados na modalidade tentada.
d) Os tipos compostos ou plurinucleares são regidos pelo princípio da alternatividade a fim de ser solucionada situação de conflito aparente entre normas penais.
e) O contrabando de uma mercadoria, cujo imposto a pagar era de valor insignificante, descaracteriza a censura da conduta, sem, no entanto, afastar a tipicidade penal definida no artigo 334, do Código Penal.

05) PROCURADOR – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ – 2007 – COPS (Penal, questão 93).  Durante discussão acontecida na Assembléia Legislativa, o deputado estadual "A" dispara um tiro contra o deputado "B" com intenção de matá-lo, porém causa-lhe apenas lesão corporal. Ocorre que o mesmo projétil que atravessou o ombro de "B", atingiu o tórax do presidente da Assembléia "C", causando-lhe a morte, resultado não querido por "A". É correto afirmar: (Q09389)
a) Houve aberratio ictus, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.
b) Houve aberratio criminis, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito.
c) Houve erro na execução, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito.
d) Houve error in personae, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.
e) Houve aberratio criminis por acidente, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.

06) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 136). Quando dois indivíduos, um ignorando a participação do outro, concorrem, por imprudência, para a produção de resultado lesivo, respondem, ambos isoladamente, pelo resultado, ante a ausência de vínculo subjetivo. (Q08182)
a) Verdadeiro
b) Falso

07) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 143). As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade. (Q08187)
a) Verdadeiro
b) Falso

08) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 146). A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal. (Q08192)
a) Verdadeiro
b) Falso

09) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 148). O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto, presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante. (Q08194)
a) Verdadeiro
b) Falso

10) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 151). A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado. (Q08197)
a) Verdadeiro
b) Falso

11) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 155). Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial. (Q08189)
a) Verdadeiro
b) Falso

12) PROCURADOR DE ESTADO – PGE/ES – 2008 – CESPE (Penal, item 143). Os tipos penais da lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo são, de regra, dolosos; todavia, em sede de crimes contra a ordem tributária, não se cogita da existência da modalidade culposa, encontrada na referida legislação apenas em alguns tipos relativos aos crimes contra as relações de consumo. (Q10064)
a) Verdadeiro
b) Falso

13) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 36). A relação de causalidade: (Q10304)
a) não fica excluída pela superveniência de causa relativamente independente.
b) não está regulada, em nosso sistema, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais.
c) é normativa nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.
d) é dispensável nos crimes materiais.
e) é imprescindível nos crimes formais.

14) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 38). São elementos do crime culposo a: (Q10306)
a) não observância do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado.
b) possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a imputabilidade.
c) previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.
d) imputabilidade e a não observância do dever de cuidado.
e) exigibilidade de conduta diversa e a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato.

15) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 39). O erro sobre a ilicitude do fato: (Q10307)
a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
b) reflete na culpabilidade, sempre isentando de pena.
c) exclui o dolo e a culpa.
d) reflete na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la.
e) extingue a punibilidade.

16) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 40). A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da: (Q10308)
a) culpabilidade.
b) antijuridicidade.
c) ilicitude.
d) tipicidade.
e) punibilidade.

17) PROCURADOR DO TRABALHO – MPT/PROCURADORIA GERAL – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 94). Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I – Para a tipificação do crime de falso testemunho ou falsa perícia é irrelevante que o falso tenha influído na decisão da causa.II – No crime de falso testemunho há extinção da punibilidade se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou relata a verdade.III – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado tipifica o crime de tergiversação.IV – Um amigo do proprietário da empresa X, ré em ação trabalhista, promete dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em favor da empresa perante juiz do trabalho. A conduta do amigo do proprietário da ré não configura o crime de corrupção ativa de testemunha, porque o amigo não é parte no processo.  (Q08868)
a) apenas uma das assertivas está correta;
b) apenas duas das assertivas estão corretas;
c) apenas três das assertivas estão corretas;
d) todas as assertivas estão corretas;
e) não respondida.

18) PROCURADOR DO TRABALHO – MPT/PROCURADORIA GERAL – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 97). Observe as seguintes assertivas:I – A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.II – O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.III – A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.IV – O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior .Assinale a alternativa CORRETA: (Q08871)
a) somente as assertivas I e II estão corretas;
b) somente as assertivas I e III estão corretas;
c) somente as assertivas II e IV estão corretas;
d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
e) não respondida.

19) PROMOTOR DE JUSTIÇA – MP/PA – 2006 – PRÓPRIA (Penal, questão 17). CACÁ DEPRESSIVO contratou JUVENAL MERCENÁRIO, dizendo-lhe pretender que JUVENAL matasse um inimigo dele, e que pagaria uma boa soma em dinheiro por isso. Aceito o serviço e pago o combinado, JUVENAL MERCENÁRIO, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que CACÁ lhe assegurara passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se que a vítima alcançada fora o próprio CACÁ DEPRESSIVO, que sobreviveu, mas ficou com deformidade permanente. Na realidade, CACÁ, desiludido da vida que levava, contratara a própria morte, já que não tinha coragem para matar-se, detalhe que JUVENAL desconhecia, acreditando tratar-se de um suposto inimigo de CACÁ. Em vista dos fatos, JUVENAL praticou: (Q09658)
a) lesão corporal consumada, e CACÁ praticou tentativa de homicídio consentido.
b) tentativa de homicídio qualificado, mediante erro provocado por terceiro, e CACÁ praticou tentativa de homicídio.
c) favorecimento ao suicídio, e CACÁ praticou auto-lesão.
d) tentativa de homicídio qualificado, e CACÁ praticou favorecimento ao suicídio.
e) tentativa de homicídio qualificado, e CACÁ não praticou crime.

20) PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPMG – 2006 – PRÓPRIA (Penal, questão 22). Assinale a alternativa FALSA.  (Q08265)
a) Pela teoria psicológica da culpabilidade, o erro de tipo permissivo afeta o dolo.
b) O erro de tipo permissivo evitável implica a punição do agente por crime culposo, se previsto em lei.
c) O erro de permissão afeta a consciência da ilicitude.
d) Na teoria dos elementos negativos do tipo, o erro de tipo permissivo é tratado como erro de tipo excludente do dolo.
e) Pela teoria da culpabilidade que remete à conseqüência jurídica, o erro de tipo permissivo afeta o dolo.

21) PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPMG – 2006 – PRÓPRIA (Penal, questão 27). Ferdinando, exímio atirador, percebe que Mateus, Marcos, João e Paulo encontramse em linha reta em relação a seu ângulo de visão. Ferdinando, então, seleciona seu rifle mais potente na intenção de que atinja Mateus e Marcos, seus desafetos. João e Paulo, por sua vez, são desconhecidos de Ferdinando e encontram-se atrás dos alvos. Ferdinando atira e acaba matando os quatro. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso:   (Q08269)
a) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do crime continuado.
b) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e por lesão corporal seguida de morte de João e Paulo, na forma do crime continuado.
c) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do concurso formal impróprio ou imperfeito.
d) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do concurso material simples.
e) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo,
 
 
 
 
Gabarito
01) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 178º – TJSP – 2006 – VUNESP (Penal, questão 42). Assinale a alternativa falsa. É elemento do tipo injusto culposo:
R: Alternativa B

02) JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA – TRT 23ª REGIÃO/MT – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 46). Assinale a alternativa INCORRETA: 
R: Alternativa B

03) JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA – TRT 23ª REGIÃO/MT – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 50). Assinale a alternativa CORRETA:
R: Alternativa C

04) PROCURADOR – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ – 2007 – COPS (Penal, questão 92). Sobre a tipicidade, atributo do conceito analítico de crime, é incorreto considerar:
R: Alternativa E

05) PROCURADOR – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ – 2007 – COPS (Penal, questão 93).  Durante discussão acontecida na Assembléia Legislativa, o deputado estadual "A" dispara um tiro contra o deputado "B" com intenção de matá-lo, porém causa-lhe apenas lesão corporal. Ocorre que o mesmo projétil que atravessou o ombro de "B", atingiu o tórax do presidente da Assembléia "C", causando-lhe a morte, resultado não querido por "A". É correto afirmar:
R: Alternativa A

06) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 136). Quando dois indivíduos, um ignorando a participação do outro, concorrem, por imprudência, para a produção de resultado lesivo, respondem, ambos isoladamente, pelo resultado, ante a ausência de vínculo subjetivo.
R: Verdadeiro

07) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 143). As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
R: Verdadeiro

08) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 146). A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal.
R: Verdadeiro

09) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 148). O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto, presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.
R: Falso

10) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 151). A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.
R: Verdadeiro

11) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CEAJUR/DF – 2006 – CESPE (Penal, item 155). Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.
R: Verdadeiro

12) PROCURADOR DE ESTADO – PGE/ES – 2008 – CESPE (Penal, item 143). Os tipos penais da lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo são, de regra, dolosos; todavia, em sede de crimes contra a ordem tributária, não se cogita da existência da modalidade culposa, encontrada na referida legislação apenas em alguns tipos relativos aos crimes contra as relações de consumo.
R: Verdadeiro

13) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 36). A relação de causalidade:
R: Alternativa C

14) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 38). São elementos do crime culposo a:
R: Alternativa A

15) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 39). O erro sobre a ilicitude do fato:
R: Alternativa D

16) PROCURADOR DE ESTADO – TC/AL – 2008 – CARLOS CHAGAS (Penal, questão 40). A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da:
R: Alternativa A

17) PROCURADOR DO TRABALHO – MPT/PROCURADORIA GERAL – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 94). Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I – Para a tipificação do crime de falso testemunho ou falsa perícia é irrelevante que o falso tenha influído na decisão da causa.II – No crime de falso testemunho há extinção da punibilidade se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou relata a verdade.III – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado tipifica o crime de tergiversação.IV – Um amigo do proprietário da empresa X, ré em ação trabalhista, promete dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em favor da empresa perante juiz do trabalho. A conduta do amigo do proprietário da ré não configura o crime de corrupção ativa de testemunha, porque o amigo não é parte no processo. 
R: Alternativa B

18) PROCURADOR DO TRABALHO – MPT/PROCURADORIA GERAL – 2008 – PRÓPRIA (Penal, questão 97). Observe as seguintes assertivas:I – A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.II – O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.III – A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.IV – O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior .Assinale a alternativa CORRETA:
R: Alternativa B

19) PROMOTOR DE JUSTIÇA – MP/PA – 2006 – PRÓPRIA (Penal, questão 17). CACÁ DEPRESSIVO contratou JUVENAL MERCENÁRIO, dizendo-lhe pretender que JUVENAL matasse um inimigo dele, e que pagaria uma boa soma em dinheiro por isso. Aceito o serviço e pago o combinado, JUVENAL MERCENÁRIO, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que CACÁ lhe assegurara passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se que a vítima alcançada fora o próprio CACÁ DEPRESSIVO, que sobreviveu, mas ficou com deformidade permanente. Na realidade, CACÁ, desiludido da vida que levava, contratara a própria morte, já que não tinha coragem para matar-se, detalhe que JUVENAL desconhecia, acreditando tratar-se de um suposto inimigo de CACÁ. Em vista dos fatos, JUVENAL praticou:
R: Alternativa E

20) PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPMG – 2006 – PRÓPRIA (Penal, questão 22). Assinale a alternativa FALSA. 
R: Alternativa E

21) PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPMG – 2006 – PRÓPRIA (Penal, questão 27). Ferdinando, exímio atirador, percebe que Mateus, Marcos, João e Paulo encontramse em linha reta em relação a seu ângulo de visão. Ferdinando, então, seleciona seu rifle mais potente na intenção de que atinja Mateus e Marcos, seus desafetos. João e Paulo, por sua vez, são desconhecidos de Ferdinando e encontram-se atrás dos alvos. Ferdinando atira e acaba matando os quatro. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso:  
R: Alternativa C

 
Anúncios

Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s