LEI  PROCESSUAL NO TEMPO.

  

Conforme o Art. 2* do Código de Processo Penal, diz que a Lei Processual Penal deve ser aplicada desde logo, sem prejuizo aos atos realizados sob vigênçia da Lei anterior.

   Na verdade trata se de um Principio da Lei imediata, esse Principio da Lei imediata, nós diz que se esta correndo uma açào de conflitos entre A e b, esta ação esta em andamento desdo 2002 suponhamos, hoje mês de setembro de 2010, entra em vigor uma nova Lei a qual alcancara essa ação la do ano de 2002, tem de ser aplicada a Lei nova, não interessa se ela vai favórecer ou piorar a situação de A ou de B, não importa, ela vai entrar em vigor imediata. Mais sempre lembrem que os atos praticados anteriormente na vigênçia da outra Lei, esses continuam sim validos.

Anúncios

Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s