1. Introdução.

O Estado, ente soberano que é, tem o poder genérico de punir pessoas que cometem infrações penais. Assim, quando ocorre uma infração penal, esse poder genérico do Estado torna se concreto. E com isso gera um conflito entre o Estado e o autor do delito. O estado aciona o poder Judiciaro para resolver o conflito, atravéz do DR. Juiz, o qual vai ouvir os dois lados dos processo, analisar as provas, é bom lembrarmos que o Estado esta tentando mostrar a autoria e a materialidade do delito. No final o Juiz resolvera o conflito, e vai dizer se o Estado entava de fato com a razão, ou se era um equivoco do Estado, suponhamos que o Estado estava certo da acusação , então o Dr. Juiz vai fixar uma pena a ser cumprida pelo condenado.

PORTANTO PROCESSO PENAL: é o conjunto de principios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio de apricação do direito penal.

O Processo Penal é regulamentado pela Constituição Federal, pelo Código de Processo Penal (DEC.- LEI n. 3.689/41) e por leis especiais. Processo Penal, Parte Geral, Editora Saraiva, Alexandre Cebrian, Victoe Eduardo, 14*Edição, 2010.

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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