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Ellen Gracie Northfleet
Ellen Gracie Northfleet

Ministra do Supremo Tribunal Federal

Mandato: 24 de novembro de 2000[1]

Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso

Precedido por: Octavio Gallotti

Nascimento: 16 de fevereiro de 1948 (62 anos)
Rio de Janeiro-RJ

Marido: Ênio Corrêa Palmeiro da Fontoura (div.)
Alma mater:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Religião: Católica romana[2]

Ellen Gracie Northfleet (Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1948[3]) é uma jurista brasileira, inicialmente procuradora, depois desembargadora e desde o ano 2000, ministra do Supremo Tribunal Federal, tendo exercido a presidência da corte no biênio 2006-2007.


Início da carreira jurídica
Iniciou os estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, tendo concluído, em 1970, no Rio Grande do Sul, o Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduou-se, em nível de especialização, em Antropologia Social, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980/1982).
Durante o ano letivo de 1991/1992, foi bolsista do Programa Fulbright [4] do governo dos Estados Unidos — Hubert Humphrey Fellowship Program, com vinculação acadêmica à American University, Washington D.C. School of Public Affairs — Department of Justice, Law & Society, onde cursou Complex Organizational Theories in Court Systems and Legal Organizations e Court Management Practices.
Foi jurista em residência na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, tendo participado da elaboração do Projeto GLIN — Global Legal Information Network. Foi aprovada, em 1983, mediante Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vaga de Professor-horista no departamento de Direito Privado e Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Também em concurso da mesma natureza, realizado em 1987, foi aprovada docente do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, na disciplina de Direito Constitucional. Exerceu a advocacia liberal, inicialmente como estagiária e, após a colação de grau, no foro de Porto Alegre. Ingressou no serviço público ao ser nomeada para o cargo em comissão de Assistente Técnico, junto ao gabinete do Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, permanecendo de 11 de outubro de 1971 a 25 de outubro de 1973, período em que editou a Revista da Consultoria-Geral.
Integrou o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, de 31 de março de 1976 a 14 de março de 1978, e foi membro do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), como representante do Ministério da Justiça.
Aprovada em Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de procurador da República de terceira categoria, foi nomeada em 5 de novembro de 1973, tomando posse e entrando em exercício a 7 do mesmo mês. Foi promovida, por merecimento, à segunda categoria em 12 de março de 1974, passando à primeira categoria, por antigüidade, em 28 de maio de 1980, cargo que exerceu até 30 de março de 1989.
Durante a permanência no Ministério Público Federal exerceu o cargo de Procuradora Regional Eleitoral Substituta em sessões do Tribunal Regional Eleitoral.
Ingresso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ellen foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal em sessão de 15 de março de 2006 para o biênio 2006-2007, com posse no dia 27 de abril de 2006.
Em 22 de março de 1989, foi nomeada para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em vaga destinada a membros do Ministério Público Federal, tomando posse e entrando em exercício em 31 do mesmo mês, sendo indicada pelo Plenário, nessa data, para compor a Comissão Elaboradora do Regimento Interno da Corte. Escolhida em reunião plenária do TRF-4ª Região, de 22 de agosto de 1990, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul no biênio 1990-1992. Participou da Comissão de Estudos e Cursos do TRF-4ª Região, dedicada ao aperfeiçoamento de magistrados.
Integrou a Comissão Permanente de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, como representante do TRF-4ª Região, exercendo a função até 9 de dezembro de 1994.
A partir de 10 de outubro de 1994, passou a compor o Conselho de Administração do TRF-4ª Região. Membro integrante da 1ª Turma do Tribunal, desde a sua criação, passou a presidir a 4ª Turma (especializada em Previdência Social) em dezembro de 1994. Foi eleita pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 31 de maio de 1995, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Tribunal, tomando posse em 21 de junho de 1995.
Em sessão plenária de 28 de maio de 1997, foi eleita para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no biênio 1997-1999, tomando posse em 20 de junho de 1997, tendo dedicado sua gestão às metas de ampliação e interiorização da Justiça Federal de Primeira Instância e à racionalização dos serviços e praxes judiciários.Ao término da gestão, passou a presidir a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região
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p> A primeira mulher na Corte do STF

Cármen Lúcia Antunes Rocha

Ministra do Supremo Tribunal Federal

Mandato: 21 de junho de 2006[1]

Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva

Precedido por: Nelson Jobim

Nascimento: 19 de abril de 1954 (56 anos) Montes Claros-MG

Estado Civil: Solteira
Alma mater:
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Religião: Católica romana[2]

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista brasileira.

Biografia
Nascida em Montes Claros mas criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983.
Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006.
Votação da lei de Anistia
Em julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia a revisão da Lei da Anistia concordando com o voto do relator o min. Eros Grau acreditando que tal revisão promoveria o fenômeno da insegurança jurídica.
Livros
• O Princípio Constitucional da Igualdade, Editora Lê 1990;
• Constituição e Constitucionalidade, Editora Lê 1991;
• Princípios Constitucionais da Administração Pública, Editora Del Rey 1994;
• Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Editora Saraiva 1996;
• República e Federação no Brasil, Editora Del Rey 1997;
• Princípios constitucionais dos servidores públicos, Editora Saraiva 2000;
• Direito de/para Todos, Editora Fórum 2004.

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p>Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Mandato: 13 de junho de 1990[1]

Nomeado por: Fernando Collor de Mello

Precedido por: Carlos Alberto Madeira

Nascimento: 12 de julho de 1946 (64 anos)
Rio de Janeiro-RJ

Esposa: Sandra de Santis Mendes de Farias Mello
Alma mater:
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Religião: Católico romano[2]

Marco Aurélio Mendes de Faria Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, no Brasil.
Foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo[3][4][5], em maio de 1990 para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Madeira, tomando posse em 13 de junho de 1990. Casado com Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e tem 4 filhos: Letícia, Renata, Cristiana, Eduardo Affonso, e 1 neto, João Pedro.
Estudou no Colégio Souza Marques e Colégio Pedro II, ambos no Rio de Janeiro. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual também concluiu os créditos do curso de mestrado em Direito Privado, em 1982.
Depois de formado, foi advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara e Chefe do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Posteriormente, iniciou sua trajetória profissional no serviço público, onde atuou na Justiça do Trabalho como Procurador do Trabalho (1ª Região) e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Foi também Corregedor-geral da Justiça do Trabalho e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Atualmente é professor do Centro Universitário de Brasília e da Universidade de Brasília. Tem ainda extensa listagem de obras produzidas.
É conhecido, de forma pejorativa, como “Voto Vencido”, pela freqüência de vezes em que fica isolado nas decisões do tribunal. Também é conhecido por seus votos controversos. "Primeiro idealizo a solução mais justa, só depois vou buscar apoio na lei."[carece de fontes]
Nos anos de 1996 a 1997 assumiu pela primeira vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde participou do processo de informatização das eleições brasileiras. Em abril de 2006 assumiu novamente ao cargo de presidente do TSE, que desde janeiro de 2006 era ocupado por Gilmar Mendes, que substituiu o ex-presidente Carlos Velloso.

Atuação no STF
Em Julho de 2000 concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007 quando foi preso em Mônaco (em abril de 2005, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Cacciola a treze anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta). Comentando este episódio sobre a nova prisão de Cacciola, Marco Aurélio de Mello disse que repetiria a concessão de habeas corpus[6].
Em outra atitude considerada polêmica, Marco Aurélio de Mello foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de hábeas corpus a Suzane Louise von Richthofen[7], jovem de classe média-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos próprios pais.
Em 2007 quando foi responsável por conceder dois habeas corpus[8] a Antônio Petrus Kalil – o Turcão – acusado de explorar caça-níqueis. O mesmo havia sido preso pela Polícia Federal por duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito. E em dezembro de 2008 foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal do seus conterrâneos envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-niqueis. Segundo ele não há evidência alguma que justifique a investigação. O STF aceitou a denúncia do MP e irá investigar os membros do judiciário que estão envolvidos no escândalo e já afastaram o ministro Paulo Medina de suas funções públicas.
Foi o único ministro a votar pela obrigatoriedade de diploma para o exercício do Jornalismo no país, extinta após 40 anos. Marco Aurélio teve o "voto vencido" no dia 17 de junho de 2009.[9]
Votação da lei de Anistia
Em julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que visava impedir que a lei da Anistia mantivesse os torturadores e assassinos do regime militar impunes. Anteriormente já havia dito que "(O golpe de 64) foi um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava"[10].
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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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