Ministro Eros Grau


Eros Grau Ministro do Supremo Tribunal Federal Mandato:

30 de junho de 2004  a 2 de agosto de 2010

Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva

Precedido por: Maurício Corrêa

Nascimento: 19 de agosto de 1940 (70 anos) Santa Maria-RS

Esposa: Tania Marina Stolle Jalowski

Alma mater: Universidade Presbiteriana Mackenzie

Religião: Católico romano

Eros Roberto Grau (Santa Maria, 19 de agosto de 1940) é um jurista brasileiro, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

• Biografia Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, turma do ano de 1963.

Exerceu a advocacia em São Paulo de 1963 até a sua nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal em 2004.

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a defesa da tese Aspectos Jurídicos do Planejamento Metropolitano.

Em agosto de 1977, tornou-se Livre Docente pela Universidade de São Paulo.

Em 1990, obteve o título de Professor Titular do Departamento de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Em 2009, tornou-se Professor Titular aposentado.

Por pertencer ao Partido Comunista Brasileiro, foi preso e torturado em 1972, época da Ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Foi consultor da Bancada Paulista na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e membro da Comissão Especial de Revisão Constitucional, nomeado pelo Presidente da República em 1993, com a finalidade de identificar propostas de interesse fundamental para a Nação, no processo de revisão constitucional.

Além de ter exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições, entre elas a Universidade Estadual de Campinas, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Ceará, a Fundação Getúlio Vargas.

No exterior, foi professor visitante da da Faculdade de Direito da Université de Montpellier durante os anos letivos de 1996-1997 e 1997-1998 e da Faculdade de Direito da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) durante o ano letivo de 2003-2004.

Eros Grau foi nomeado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 15 de junho de 2004 e empossado em 30 de junho de 2004, na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Maurício Corrêa. Empossado ao cargo de Ministro do TSE em 15 de maio de 2008

, renuncia um ano depois, em 5 de maio de 2009, alegando cansaço, porém continua ministro do STF.[6] Às vésperas de completar 70 anos de idade, quando seria compulsoriamente aposentado do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau apresentou requerimento de aposentadoria voluntária, e deixou de integrar a Corte em 2 de agosto de 2010, data em que foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial relativo à sua aposentadoria.

Publicações Eros Grau, que é membro da União Brasileira de Escritores, não descarta pleitear uma vaga na Academia Brasileira de Letras.[7] Publicou, entre outros,

os seguintes livros:

• Planejamento econômico e regra jurídica, 1978;

• Elementos de Direito Econômico, 1981;

• Direito urbano, 1983;

• A Constituinte e a Constituição que teremos, 1985;

• Direito, conceitos e normas Jurídicas, 1988;

• Licitação e contrato administrativo, 1995;

• La doppia destrutturazione del diritto, Milano, 1996; (em italiano)

• La doble desetruturación y la interpretación del derecho, Barcelona, 1998; (em espanhol)

• O direito posto e o direito pressuposto, 2005;

• O Estado, a Empresa e o Contrato (em co-autoria com Paula Forgioni), 2005;

• A ordem econômica na Constituição de 1988, 2006;

• Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito, 2006.

• Do ofício de orador, Editora Revan, Rio de Janeiro, 2006, 2ª edição

• Triângulo no Ponto, Nova Fronteira, 2007;

• Interpretación y aplicación del derecho, Madrid, 20

    

 

p>Clóvis Beviláqua:

 O jurista cearense Clóvis Beviláqua : Nascimento 4 de outubro de 1859 Viçosa do Ceará, CE Morte 26 de julho de 1944 (aos 84 anos) Rio de Janeiro, RJ Nacionalidade Brasileiro Ocupação Jurista, legislador, filósofo e historiador Cônjuge Amélia de Freitas Beviláqua Clóvis Beviláqua (Viçosa do Ceará, 4 de outubro de 1859 — Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944) foi um jurista, legislador, filósofo e historiador brasileiro.

• Cargos que exerceu e pensamento filosófico Estudou na Faculdade de Direito do Recife.

Dentre as várias carreiras jurídicas atuou como promotor público, membro da Assembleia Constituinte, secretário de Estado, consultor jurídico do Ministério do Exterior.

Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e era membro do Instituto Histórico e Geográfico.

Em 1883 publicou no Recife A filosofia positivista no Brasil, declarando-se um "monista evolucionista", formando, com outros da Escola do Recife, a corrente estritamente científica do positivismo, contra a tendência mística e religiosa, então forte no Brasil.

Neste livro faz menção à transformação do positivismo em evolucionismo no norte do país, onde se começava a buscar inspiração mais em Spencer e em Haeckel do que em Comte, enquanto que no sul aquela filosofia se mantinha ainda ortodoxa.

A grande obra do jurista cearense Foi o autor do projeto do Código Civil brasileiro em 1899, quando era Ministro da Justiça o jurista e futuro Presidente da República Epitácio Pessoa.

Código só foi promulgado mais tarde, em 1916, e vigiu até o advento da Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002 que entrou em vigor em todo o território nacional em 11 de janeiro de 2003. Sua herma na Praça Paris é obra do escultor Honório Peçanha.

Biografia O jurista, filósofo, historiador e literato Clóvis Beviláqua nasceu na então Viçosa, hoje Viçosa do Ceará e era filho do padre José Beviláqua e Martiniana Maria de Jesus. Passou a infância na cidade natal, onde fez o curso primário.

Aos dez anos seu pai o enviou a Sobral para receber educação superior à ministrada em seu torrão.

Seguiu depois para Fortaleza, continuando os estudos no Ateneu Cearense e no Liceu do Ceará.

Em 1876, embarca para o Rio de Janeiro objetivando ultimar os preparatórios no Externato Jasper e no Mosteiro São Bento. Nesse período, o jovem Clóvis, então com 17 anos, dá início às suas atividades de homem das letras, fundando com Paula Ney e Silva Jardim, o jornal "Laborum Literarium".

Em 1878, viaja para o Recife matriculando-se no curso de Direito.

Torna-se bacharel em 1882.

Nesta cidade, teve uma vida acadêmica bastante intensa, pois ligou-se ao grupo de jovens responsáveis pela chamada "Escola do Recife", mobilizando o ambiente intelectual da época.

Seguidor dos ideais positivistas na Filosofia, participou da Academia Francesa do Ceará, ao lado de Capistrano de Abreu, Rocha Lima e outros. Através de concurso público, em 1889, passa a lecionar Filosofia no Curso Anexo da Faculdade de Direito do Recife, e, logo após, torna-se responsável pela cátedra da Legislação Comparada. Casou-se em 1884 com Amélia de Freitas, no Recife.

Clóvis Beviláqua colaborou em diversos jornais e revistas (Revista Contemporânea, do Recife, Revista Brasileira, do Rio), e, em O Pão, publicação do movimento literário Padaria Espiritual do Ceará.

Em 1894, publicou "Frases e Fantasias", dez escritos de ficção e reflexões pessoais.

Em 1930 apresentou a sua mulher, Amélia de Freitas Beviláqua, como candidata a ABL para a cadeira de número 22.

A proposta foi analisada pelos seus pares imortais que resolveram interpretar o estatuto da academia como excluindo as mulheres da mesma.

Clóvis e sua esposa ficaram resentidos da posição de seus colegas e depois deste fato nunca mais retornou à ABL.

Espátula para abrir cartas que pertenceu a Clóvis Beviláqua e uma carta que ele enviou para os estudantes de Direito da Universidade do Ceará.

Clóvis Bevilaqua, catedrático de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife entre os anos de 1891 e 1895.

Alberto Henschel. Professor dos mais respeitados, crítico literário com vários ensaios publicados e uma produção na área jurídica das mais sólidas, principalmente em livros de Direito Civil e Legislação Comparada, Clóvis Beviláqua era conhecido e respeitado nacionalmente quando foi convocado para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira catorze, cujo patrono era Franklin Távora.

Essas mesmas condições levaram-no a ser chamado, em 1899, pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro.

Clóvis redigiu o projeto, de próprio punho, em apenas seis meses, porém o Congresso Nacional precisou de mais de quinze anos para que fossem feitas as devidas análises e emendas.

Sendo promulgado em 1916, passando a vigorar a partir de 1917 (apenas recentemente substituído pela lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), pode-se afirmar que o Código Civil Brasileiro imortalizou Clóvis Beviláqua no cenário jurídico e intelectual.

No Ministério das Relações Exteriores Foi nomeado, em 1906, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupou até 1934, quando foi aposentado compulsoriamente.

É interessante observar que em todo o tempo em que desempenhou a função de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores não viajou ao exterior em nenhuma ocasião. Sua aposentadoria foi compulsória em razão da idade, imposta pela Constituição de 1934.

Seu sucessor no cargo foi o jurista e escritor Gilberto Amado. É patrono da Academia Cearense de Letras.

Decerto, Clóvis Beviláqua foi um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos.

Obras

1882 Emile Littré

1882 Esboço sintético do movimento romântico brasileiro

1883 Estudos de direito e economia política

1888 Conceito antigo e moderno da Metafísica

1888 Épocas e individualidades:

estudos literários

• 1893 Lições de legislação comparada sobre o Direito Privado

• 1894 Frases e fantasias

• 1895 A concepção de sociologia de Gumplowicz

• 1896 Direito de Família

• 1896 Direito das Obrigações • 1896 Criminologia e direito

• 1897 Juristas philosophos

• 1899 Esboços e fragmentos

• 1899 Direito das Sucessões

• 1905 Silvio Romero

• 1906 Princípios elementares de direito internacional privado

• 1906 Em defeza do projeto de código civil brasileiro

• 1908 Teoria Geral do Direito Civil

• 1911 Direito Público Internacional

• 1916 Estudos jurídicos: historia, philosophia e critica

• 1916 Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado (6 vols)

• 1921 Projet d’organisation d’une cour permanente de justice internationale

• 1927 Historia da Faculdade de Direito do Recife

• 1930 Linhas e perfís jurídicos

• 1930 Direito internacional brasileiro: conferência

• 1937 Revivendo o passado: fíguras e datas

• 1937 O stereografo: estudo de crítica genética

• 1939 Opúsculos

• 1942 Direito das Coisas

• 1941 Execução de um julgado: pareceres dos jurisconsultos

• Soluções práticas de direito p>.


Hely Lopes Meireles

 

 Hely Lopes Meirelles

    (Ribeirão Preto, 5 de setembro de 1917 — 1990) foi um jurista brasileiro.

É largamente reconhecido como um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Municipal brasileiro, sendo autor de obras consideradas seminais nessas áreas.

Meirelles nasceu em Ribeirão Preto. Graduou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em 1943, ele ingressou na magistratura, ocupando o posto de juiz em várias cidades do interior.

Também exerceu diversas posições no Poder Executivo, como Secretário da Justiça e Secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Foi juiz da Comarca de São Carlos e professor universitário em 1955 na Escola de Engenharia de São Carlos (USP) como professor no curso de "administração municipal" onde, baseado nas suas aulas, escreveu o livro Legislação para Engenheiros, Arquitetos e Urbanistas (Coletânea de Leis Anotada), edição do departamento de publicações da Escola de Engenharia de São Carlos em 1960 e o livro Direito de Construir editado em 1961.

Defendeu tese A Competência Estatal para o Planejamento Urbanístico em São Carlos, São Paulo em 1960, e aprovada pelo I Congresso Brasileiro de Urbanismo, realizado no Recife, em 1961.

Em 1967, já aposentado, elaborou um anteprojeto de lei orgânica do município de São Paulo.

A estrutura do projeto foi adotada pelo município, e serviu de base para diversos outros municípios em todo o país.

Recebeu diversas homenagens, tanto em vida quanto póstumas. Dentro da área da Justiça, foi considerado um dos "Brasileiros do Século" em edição especial da revista Istoé.

Outra festejada obra do jurista é o livro Mandado de Segurança, com mais de 30 edições publicadas, no qual aborda outros temas de direito processual constitucional, cujas versões mais recentes têm sido atualizadas pelo professor Arnold Wald e pelo professor Gilmar Ferreira Mendes.

Assim, as sucessivas edições de todos os seus livros têm sido republicadas graças a um trabalho em conjunto de sua filha Vera Meirelles e dos atualizadores da Malheiros Editores

• Biografia de Meirelles,

feita por ocasião do prêmio "Brasileiro do Século" da revista Istoé.

• Biografia, pelo Departamento de Recursos Humanos da "Secretaria de Estado da Educação".

 

Maria Helena Diniz

Maria Helena Diniz

é uma jurista e professora brasileira.

Atualmente ocupa a cadeira de professora titular de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde obteve o seu mestrado (1974) e doutorado (1976).

É autora de mais de quarenta livros e artigos na área do Direito, principalmente na área civil. Principais obras publicadas

• Curso de Direito Civil Brasileiro –

 Teoria Geral do Direito Civil

• Curso de Direito Civil Brasileiro

– Teoria Geral das Obrigações • As Lacunas no Direito

• Compêndio de Introdução à Ciência do Direito

• Conceito de Norma Jurídica Como Problema de Essência

• Constituição de 1988: Legitimidade, Vigência, Eficácia e Supremacia.

Maria Sylvia Zanella di Pietro

         É professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo. Mestre e doutora pela mesma universidade, foi uma das mais brilhantes alunas de José Cretella Júnior.

Foi chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2006) e integrou a comissão de juristas que elaborou a lei de normas gerais de processo administrativo da União Federal (Brasil).

Livros Autora de diversos livros, com destaque para os seguintes:

• Servidão administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 167 p.

• Uso privativo de bem público por particular. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. 139 p.

• Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 175 p.

• Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 1990. Atualmente em 23 ed, 2010. 875 p.

• Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991. 180 p.

• Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros, 1994. 169 p. (em co-autoria)

• Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997. 215 p. •

 Estatuto da cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2002. 440 p. (em co-autoria).



 


Nélson HungriaHoffbauer (Além Paraíba, 16 de maio de 1891 — Rio de Janeiro, 26 de março de 1969) foi um dois mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961. Formou-se pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Tornou-se Livre-docente em Direito Penal na mesma Universidade.Foi autor do anteprojeto do Código Penal de 1940 (Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e um dos seus principais comentadores (Comentários ao Código Penal, Revista Forense, Rio de Janeiro, publicados na década de 1950). É conhecido pelo epíteto de Príncipe dos Penalistas Brasileiros. Literatura • Questões Jurídico-Penais (Livraria Jacintho – 1940) • Comentários ao Código Penal (posteriormente atualizados por Heleno Fragoso).  A legitima defesa putativa • Fraude penal• Dos crimes contra a economia popular

• Novas questões jurídico-penais• Compêndio de Direito Penal (com Roberto Lira), em 1936, sobre a Consolidação das Leis Penais, de Vicente Piragibe. • Estudos de Direito e Processo Penal (Forense – 1962)

 • Ciclo de Conferências sobre o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro (Imprensa Oficial – 1965).Pedro Augusto Carneiro Lessa

Nome completo Pedro Augusto Carneiro Lessa Nascimento 25 de setembro de 1859 Serro Morte 25 de julho de 1921 (61 anos) Rio de Janeiro Nacionalidade Brasileiro Ocupação Jurista, magistrado, político e professor Pedro Augusto Carneiro Lessa (Serro, 25 de setembro de 1859 — Rio de Janeiro, 25 de julho de 1921) foi um jurista, magistrado, político e professor brasileiro. Índice

• 1 Biografia

• 2 Obra

• 3 Homenagens

• 4 Notas Biografia Filho do coronel José Pedro Lessa e de Francisca Amélia Carneiro Lessa, foi sobrinho do poeta Aureliano Lessa.

Tendo concluido os seus estudos primários e secundários na província de Minas Gerais, deslocou-se em 1876 para São Paulo, onde se matriculou na Faculdade de Direito.

Formou-se em 1883, ao lado de nomes que se destacariam como os de David Campista, Bueno de Paiva, Martim Francisco Sobrinho e Júlio de Mesquita. Em 1885, Pedro Lessa iniciou uma fecunda carreira pública, com a nomeação para o cargo de Secretário da Relação de São Paulo. Dois anos mais tarde, em 1887, alcançou o primeiro lugar em concurso para docente na Faculdade de Direito de São Paulo.

Sem que tivesse conseguido a nomeação, em 1888 voltou a prestar concurso, obtendo outra vez o primeiro lugar, e sendo nomeado em seguida como professor catedrático.

 Foi nomeado chefe de polícia do Estado de São Paulo e eleito deputado à Assembléia Constituinte de São Paulo em 1891, tendo tomado parte dos trabalhos de elaboração da Constituição estadual.

Poucos anos mais tarde retirava-se da vida pública, para se dedidar exclusivamente ao magistério e à advocacia. Entretanto, em Outubro de 1907 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, quando da aposentadoria de Lúcio de Mendonça.

Pedro Lessa era mulato e foi o primeiro afro-descendente a ser ministro do STF (o segundo foi Hermenegildo Rodrigues de Barros), várias décadas antes do atual Ministro Joaquim Barbosa.

[1] Como ministro do STF, foi responsável pela ampliação do instituto do "habeas-corpus" a casos não previstos na Constituição brasileira de 1891.

Eleito em 7 de Maio de 1910 para a cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo a Lúcio de Mendonça, foi recebido em 6 de setembro desse mesmo ano pelo acadêmico Clóvis Beviláqua. Recebeu, por sua vez, o acadêmico Alfredo Pujol.

Foi ativo integrante da Liga da Defesa Nacional, da qual foi um dos fundadores, a 7 de setembro de 1916.

 Pertenceu a várias instituições culturais, entre as quais o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Obra • 1

899 – Interpretação dos Arts. 23, 34, 63 e 65 da Constituição Federal;

• 1900 – É a história uma ciência? – Introdução à História da Civilização de Buckle (ensaio);

• 1909 – Dissertações e polêmicas – Estudos jurídicos;

• 1912 – Estudos de filosofia do Direito;

• 1915 – O determinismo psíquico e a imputabilidade e responsabilidade criminais;

• 1915 – Do Poder Judiciário;

 1916 – Discursos e conferências. Sepúlveda Pertence Ministro do Supremo Tribunal Federal Mandato: 17 de maio de 1989 até 17 de agosto de 2007[1]

Nomeado por: José Sarney Precedido por: Oscar Dias Corrêa Sucedido por: M

enezes Direito Nascimento: 21 de novembro de 1937 (72 anos) Sabará-MG Esposa: Suely Castello Branco Pertence Alma mater: Universidade Federal de Minas Gerais José Paulo Sepúlveda Pertence (Sabará, 21 de novembro de 1937) é professor, jurista e, entre outros cargos, foi presidente do Supremo Tribunal Federal. Índice

• 1 Biografia

• 2 Supremo Tribunal Federal

• 3 Trabalhos jurídicos

• 4 Referências

• 5 Ligações externas Biografia Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1960, exerceu desde o curso secundário intensa atividade no movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, sendo inclusive 1º vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no biênio 1959/1960.

Mudou-se para Brasília onde ocupou o cargo de Assistente Jurídico da prefeitura do Distrito Federal em 1961.

Iniciou o curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde, ao mesmo tempo, foi instrutor e professor auxiliar, desde a abertura dos cursos, em abril de 1962, até outubro de 1965, quando foi demitido.[2]

Em 1963 foi aprovado em concurso público para membro do Ministério Público do Distrito Federal, Entre 1965 e 1967, foi assessor no Supremo Tribunal Federal, no gabinete do Ministro Evandro Lins e Silva. Aposentado do Ministério Público em outubro de 1969 pela Junta Militar de 1969, com base no AI-5.

Desde então dedicou-se integralmente à advocacia, em escritório montado com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal,[3] em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro, ocupando também cargos na OAB.

Escolhido por Tancredo Neves a procurador-geral da República, foi empossado em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Supremo Tribunal Federal Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente José Sarney na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Dias Correia, tomou posse no cargo em 17 de maio de 1989, permanecendo lá até 2006, quando da sua aposentadoria.

Indicado para ministro do Tribunal Superior Eleitoral entre 1990 a 1992 e exerceu a Presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994.

Entre 1999 e 2004 foi novamente ministro e presidente do TSE. Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ascendeu à presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.

Desde 1995, tem dedicado dezenas de palestras aos temas da reforma do Poder Judiciário — particularmente a defesa da proposta da “Súmula vinculante” — e aos problemas da convivência dos sistemas concentrado e difuso de controle da constitucionalidade de normas, no Brasil. Aposentado do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 17 de agosto de 2007.

Trabalhos jurídicos • “Da Competência na Teoria do Ordenamento Jurídico”, mimeo, UNE, 1965 • “Contribuição à Teoria do Distrito Federal”, Rev. do TJDF, nº 2/17; Rev. Forense,

• “Liberdade de Direito e Asilo” (Anais da VIII Conferência Nacional da OAB) • “A OAB e a Anistia” (Parecer da OAB, 1979, em Anistia, Senado Federal, 1980, 2º vol.) • “Victor Nunes Leal” – Homenagem póstuma no STF — Revista do Direito Público

• “A Crise Institucional Brasileira” (painel com os Professores J. J. Calmon de Passos e Celso Antônio Bandeira de Mello, OAB-RJ, 1984) • “Princípio da maioria absoluta” (Art. 75, CF) “Eleições de Governadores e Prefeitos” (parecer, Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, v. 1/115)

 • “Inelegibilidade

— Crime contra a Administração Pública

 — Prescrição retroativa” (Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, v. 1/115) • “Propaganda Eleitoral

— Isonomia” (parecer, Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, v. 3/48)

• “Eleitoral — Possibilidade de os meios de comunicação divulgarem, a qualquer tempo, pesquisas eleitorais. Constituição de 1988”

— Parecer, 26 de outubro de 1988 • Pareceres do Procurador-Geral da República (1985/1987), Ministério da Justiça

— DIN, Brasília, 1988, 601 páginas Referências

1. ↑ Linha Sucessória dos Ministros 2. ↑ Entrevista Sepúlveda Pertence a Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 2007 3. ↑ Entrevista Sepúlveda Pertence – Ministério Público Federal /p>

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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