1 ) Defina o conceito de Contrato  É um negocio Jurídico, uma manifestação de vontade entre as partes, que auto-regulamenta o interesse patrimonial de ambas, e que deve ser cumprido por elas, sob pena de sanção.

 2) Qual a diferença entre Ato Unilateral e Contrato Unilateral =  Os dois são atos jurídicos, Ato unilateral é uma única manifestação de uma única vontade, ele precisa de manifestação de umas das partes.

Contrato Unilateral é aquele que só há prestação para uma única das partes. EX = Mútuo, Comodato, Doação Simples.

 3) Defina Contrato Bilaterais ou Sinalogmáticos  Há prestação e contraprestação e ambos tem o dever de prestar, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua parte, exigir o cumprimento da dos outros. EX = Compra e Venda,  Locação, Empreitada.

 4) Qual a diferença entre Contrato Comutativos e Contrato Aleatórios = 

 Contratos Comutativo há uma certeza quanto á existência e extensão da contraprestação. EX =  Locação , Empreitada.

Contratos Aleatórios é a prestação de uma ou ambas as partes, bem como sua extensão é incerta, porque dependem de fato futuro e imprevisível. EX = Aposta e Jogos.

 5) Quanto a vantagens das partes, Qual a diferença entre Gratuitos e Onerosos =   Gratuitos a vantagens para uma parte e desvantagem para outra. EX Doação, Comodato.

Onerosos á vantagem e desvantagens recíprocas. EX Mutuo Feneraticio, Locação, Compra e Venda.

6) Qual a diferença entre Contrato Real e Contrato Consensual = Contrato Real para sua formação necessita da entrega de um bem. EX Penhor, Mutuo, Comodato, Deposito.

Contrato Consensual independem de qualquer formalidade, bastando o consentimento para que se aperfeiçoem. EX = Compra e Venda de Bens Móveis, Locação, Empreitada.

 7) Contratos Típicos é Sinônimo de nominado =  Não são sinônimos de Contratos nominados, uma vez que Contratos Nominados são aqueles que tem um nome decorrentes de uso e praticas negociais. Sendo então Atípicos por lhes faltarem regulamentação legal específica.  EX = Contrato de Cofre Bancário. Contratos Típicos são previsto e regulamentados em Lei. EX = Locação, Comodato.

 8) Diferencie Contratos Principais de Contratos Acessórios = Contratos Principais a sua existência independe da de outro contrato.

Contratos Acessórios  não existe por si, mais dependem de outro contrato, assim se nulo o Principal, necessariamente nulo será o Acessório, mais se o Acessórios for nulo, não será o principal.

 9) Qual a diferença entre Contrato típico e Contratos Atípicos e Contratos mistos =  Contratos típicos são formas singulares típicas, previsto e  regulamentados por Lei. EX = Locação, Representação Comercial, Comodato.

Contratos Atípicos não são expressões singulares, atípicas sem tratamento legal admissíveis juridicamente, decorre do livre direito de contratar. EX = Cofre Bancário, reúne elementos do tipo deposito, porque o banco fica com o bem em seu poder, mais ao mesmo tempo ele se responsabiliza pela segurança do bem depositado. Não se trata de um simples deposito oneroso.

Qual a diferença entre contratos mistos e contratos conexos ou coligados =   Contratos Mistos são somente os que mesclarem formas Típicas e Atípicas, mutuamente ou umas e outras. EX = Ex. Típicos + típico / Atípicos + atípica / Atípica + típica.

Contratos Conexos ou Coligados são um grupo de contratos que vinculam, Bi ou Unilateralmente, por meio de uma unidade econômica, que é motivada por uma função (finalidade). EX= Eu vendo minha casa a meu vizinho e, no instrumento, alugo meu carro.

 Quanto a Integração e Interpretação dos Contratos Atípicos =  São três as teoria, teoria da absorção aonde as clausulas excedentes são tratadas na teoria geral dos contratos. Teoria da Combinação aplica para cada parte do contrato as regras do tipo a que se refere. Teoria da Criação aplica exclusiva de clausulas gerais( boa- fé, bons costumes) quando não se identifica um tipo de referencia(teoria geral dos contratos).

 10) Quanto ao momento de realização da contraprestação = São três momentos.  1) Execução Instantânea quando a prestação e contraprestação são realizadas instantaneamente. EX = Compra e venda a Vista.   2) Execução Diferida ou seja Execução  Adiada para outro momento, há primeiro a prestação e posteriormente a contraprestação. EX = Compra e Venda a prazo.  3) De Trato Sucessivo aonde as prestação são cumpridas em etapas durante um período de tempo. Ex = Locação.

 11) Quanto a liberdade de debates das Clausulas e Condições do Contrato de Adesão e Paritário.  Adesão nesse caso o Aderente simplesmente aceita todos os termos do contrato imposto pela outra parte Hipersuficiente, salientamos que em caso de Clausulas Ambíguas ou Contraditórios, a interpretação deve beneficiar o Aderente.  É o Brocardo IN DUBIO PRO Fragile.

Paritário = é aquele em que as partes contratantes tem a oportunidade de discutir os elementos, concordando ou discordando das Clausulas Contratuais em igualdade, ou seja  INDUBIO PRO FRAGELLIS.

 12 ) Explique o principio da relatividade dos contrato = Esse Principio afirma se que o Contrato somente vincula aqueles que dele participam não obrigando ou prejudicando terceiros estranhos, o  contrato pode beneficiar terceiro razão pelo qual o Código Civil trata da Estipulação em favor de Terceiro. EX = Contrato de  Seguro de Vida.

 13) Explique o principio da Obrigatoriedade dos Contratos = Pacta Sunt Servanda  O que você contratou se torna Lei entre você e a outra parte, vai incidir sempre num pacto entre as partes, esse principio é relativizado a pacta sunt servanda.

 14) Explique o principio do consensualismo =   Esse principio como regra, basta simples consenso entre as partes, se todos concordam com as clausulas. Observar as exigências legais, não basta só consentiu, tem que preencher os requisitos.

 15) Explique função Social dos contratos =   É um regulamento contratual de Ordem Publica, pelo qual o contrato deve ser necessariamente, analisado e interpretado de acordo com o contexto da sociedade, e explica que não pode afastar os fundamentos constitucional deste preceito, pois esta intimamente ligado á dignidade da pessoa humana.( Art. 2035, parágrafo único, CC) . Aplicabilidade da função Social você busca o equilíbrio da contratação entre as partes envolvidas.

 16) Quais são os dois desdobramento da Função Social do contrato =

São a Eficácia Interna e a Eficácia Externa.

Eficácias Internas estão diante da idéia de justiça interna do contrato, onde só as partes estão sujeitas ao principio. EX a contrata com b com juros de 13 % ao mês, em que  a pode falar com b para ver se ele pode diminuir os juros. Se b concordar esta ele aplicando o principio da função social. Se b não concordou, então a pode entrar no juizado para que o Juiz observe se pode ou não diminuir a taxa. Aplicabilidade da função Social você busca o equilíbrio da contratação entre as partes envolvidas.

A Eficácia externa  Os efeitos passam vir a ser sentidos por pessoas estranha a contratação, pode sim o Estado com base na função contratual incidir com o principio. Bom exemplo Art. 608 CC.  EX =  Nota se que o contrato foi firmado entre, João  e a Empresa X. Seus efeitos em principio só atingem João e a Empresa X. Ou seja, os contratantes. A Empresa Y alicia João, que rompe contrato com X, e passa prestar serviço a Y. Nesse caso a Empresa Y fica obrigado a pagar a Empresa X remuneração que X pagaria a João pelos próximos 2 anos.

 17) O que são normas de Ordem Publica =  Elas não podem ser alteradas mesmo que as partes querem dispor sobre essas normas. São normas inalienáveis, impenhoráveis, não podem ser comercializadas. Art. 5* CF.

 18) Liberdade Contratual é sinônimo de Liberdade de Contratar =  Não , pois a Liberdade de Contratar é ilimitada e eis que se refere ao direito de celebrar o contrato, pois todo o ser humano, por forca dos ditames constitucionais, alguns dispositivos da Constituição indicam nos essa liberdade de contratar. O Caput do Art. 5* que garante o direito a liberdade. Agora a Liberdade Contratual pode ser limitada, de acordo com as normas de ordem Publica, será maior ou menor. Tal liberdade esta condicionada a Lei e por isto determinado contrato pode ser considerado nulo e não produzir efeitos almejados pelas partes. A Função social atingiria a Liberdade de contratar (analise do objeto e do conteúdo do contrato), mais não alienável a Liberdade de contratar.

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Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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