Diferencie estado unitário de estado federal:

Estado unitário é aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa.

Estado Federal é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas possuindo duas fontes de direito publico uma Nacional e outra provincial. O que caracteriza essencialmente o Estado federal é justamente o fato de que sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, o exercício harmônico e simultâneo da ação de dois governos distintos o Federal e o Estadual.

 

Como Aristóteles classifica as formas de governo:

 As normais são aquelas que têm por abjetos o bem as sociedades e, As anormais que tem por bem a obtenção de vantagens para os seus governantes. Na primeira também chamada de forma pura de governo encontram-se:

A monarquia que é governo de uma só pessoa; (Rei). Aristocracia governo de uma classe restrita.

Democracia que é o governo de todos e para todos. Aliada a estas formas todo via de maneira contraria existem as formas anormais que são conhecidas como formas impuras ou degeneradas, que são as seguintes: Tirania sou eu que mando e pronto. Oligarquia também é governo de uma classe na qual não dão atenção para o resto da sociedade, por isso forma impura. (política do café com leite) Mineiro leite, paulista café. Demagogia fala mais não fazem.

 

Explique a classificação secundária de governo:

Quanto a sua origem poderá ser de direito quando for constituído em conformidade com a lei fundamentada e ainda pode ser fato aquele que foi implantado por via de fraude ou violência;

Quanto ao seu desenvolvimento  governo legal que se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de direito positivo. Pode ser ainda governo despótico que é o que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder oscilando ao sabor dos interesses de caprichos pessoais.

Quanto à extensão do poder inicialmente se da ao governo constitucional que se forma e que se desenvolve sob a égide de uma constituição, instituindo o poder normalmente divisível em três órgãos distintos e assegurando a todos os cidadãos a garantia dos direitos fundamentais expressamente declarados, poderá ser também um governo de absolutista que corresponde aquele em que se concentra todos os poderes num só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas monarquias de direito divino.

 

Fale sobre as formas de governo e suas subdivisões em monarquias e república:

 O Governo é um conjunto das funções pelas quais no estado é assegurada a ordem jurídica; A monarquia se divide em: Absoluta que é aquela que o poder se concentra na pessoa do monarca ele é o administrador, legislador e o aplicador da lei. Age exclusivamente por seu arbítrio não tendo que prestar conta a ninguém exceto a Deus. A monarquia absolutista justifica-se pela origem divina de seu poder; Limitadas o monarca reparte admitindo órgãos de funções paralelas, ou se submete esse poder as manifestações da soberania nacional. São três os tipos de monarquia absolutista: Monarquia de estamentos: é aquela onde o rei descentraliza algumas funções que são delegadas a elementos da nobreza ou em órgãos que funcionam como desdobramento do poder. Não há mais atualmente nenhuma monarquia de estamento; Monarquia constitucional: é aquela em que o rei so exerce o poder executivo ao lado dos demais poderes conforme a repartição de Montesquieu nos termos de uma constituição escrita. São exemplos: Bélgica, Holanda, Suécia, e o Brasil Império. Monarquia Parlamentarista: é aquela em que o rei não exerce função governativa, ele é o rei reina, mas não governa. O poder executivo é exercido por um conselho de ministro que é o gabinete responsável perante o parlamento. O rei preside a nação, mas não propriamente o governa. Todavia a ele se atribui um quarto poder, o poder moderador com ascendência moral sobre o povo e sobre os próprios órgãos governamentais mais sem participação ativa do funcionamento da maquina estatal. O rei é representante e chefe de Estado e o primeiro ministro é o chefe de governo que corresponde aquele que tem efetivamente o mando político.

A República em:

 

 Republica aristocrática que é o governo de uma classe privilegiada por direitos de nascimento ou de conquista;

Republica democrática é aquela em que todo poder emana do povo e é feita pelo povo para o povo, está democracia pode ser:

Democracia indireta ou representativa: aqui o poder publico se concentra na mão de magistrados eletivos com investidura temporária e atribuições pré-determinadas, tão governo ocorreu no Brasil ao tempo do segundo império;

Democracia semi-direta: é um sistema no qual a restrição do poder da Assembléia representativa. É intermediário da democracia direita e indireta. Se admite decisões da população através do referendo da iniciativa popular e o veto popular;

Democracia direita  é a situação onde a sociedade escolhe direitamente qual será o seu destino, utilizando-se do sistema de voto da maioria. É o melhor tipo existente entretanto esbarra na dificuldade de se obter a votação expressiva e de todos em qualquer momento.

 

O que é poder constituinte:

O poder constituinte é uma função da soberania Nacional. É o poder de constituir e reconstituir ou reformular a ordem jurídica estatal. A constituição, Lex fundamentales do Estado provem de um poder soberano (A nação ou o povo, nas democracias) que não podendo elaborá-la diretamente em face da sua complexidade do Estado moderno o faz através de representantes eleitos em assembléia constituinte. Esta exerce o poder soberano na sua plenitude e difere das assembléias legislativas pela sua transitoriedade e pela imitabilidade de seu poder. As assembléias legislativas são poderes constituídos e são limitados pela constituição existente. Por outro lado as constituintes não têm limitação, a elas se devolvem a totalidade de poder de soberania, com apenas o dever de respeito aos imperativos das leis de direito natural.

Comente sobre o poder constituinte institucional no Brasil diante o período militar:

Tal poder coincide com a institucionalização da soberania. A soberania não é propriamente um poder, no máximo a qualidade desse poder; a qualidade da supremacia que em determinada esfera cabe a qualquer poder. É assim um atributo de que se reveste o poder da autodeterminação, uma vez institucionalizado. A Revolução Brasileira de 1964 teve no sentido de legitimidade, através dela exerceu a nação brasileira o seu poder originário de soberania. Investida no exercício do poder de soberania nacional passaram os seus chefes através de atos institucionais a reconstituir a ordem jurídica e formal remodelando o código fundamental da Republica com os idéias que inspiraram e impulsionaram a reação popular. Na revolução vitoriosa institucionalizou-se o poder constituinte Nacional pelo menos no momento histórico que esse poder foi exercido.

Anúncios

Sobre César.

Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s