Capítulo XVIII

 

Leis Naturais. Leis Éticas.

Teoria e Prática.

O Problema da Sanção

107. O FATO E A LEI — Já dissemos que as leis naturais não são sancionadas, nem sancionáveis, porque as conseqüências por elas previstas resultam necessariamente do fato em seus nexos causais ¹. As leis morais ou jurídicas não se podem, porém, compreender desprovidas de sanção. Examinemos melhor o assunto que é de manifesta importância.

1. Deixamos aqui de examinar o complexo problema da "necessidade" das leis causais. Bastará lembrar que a inferência nelas enunciada pode ser apenas provável, mas a probabilidade deve ser consideravelmente superior à metade para que o princípio em questão possa ser chamado validamente de "lei causai" (Russell, Human Knowledge. pág. 326). (V. supra, págs.  161, 223 e segs.

Houve quem tentasse estabelecer as bases de uma Ética sem sanção, mas a tentativa é reputada, em geral, falha. Não é possível conceber ordenação da vida moral sem se prever uma conseqüência que se acrescente à regra, na hipótese de violação. Parece paradoxal, mas é verdadeiro que as leis físicas se enunciam sem se prever a sua violação, enquanto que as leis éticas, as jurídicas inclusive, são tais que seu inadimplemento sempre se previne. É próprio do Direito a possibilidade, entre certos limites, de ser violado. O mesmo se deve dizer da Moral. A violação da lei física envolve conseqüências imanentes ao processo, prescindindo de disciplina acessória. Por outro lado, quando se observa que um fato não é plenamente explicado por uma lei física, esta não subsiste mais como lei, mas apenas como momento do conhecimento que se põe de maneira nova, capaz de abranger o fato não previsto e conflitante. No mundo ético, ai de nós se cada fato novo envolvesse a destruição da regra!

As leis que proíbem o homicídio ou o furto são violadas diariamente, e, nem por haver homens e grupos que violem ditas leis, elas devem deixar de existir. Ao contrário, nós podemos dizer, como disse um grande filósofo da Itália no século passado, Rosmini, que o Direito brilha com esplendor invulgar onde e quando violado². É exatamente no momento da violação da lei jurídica que ela resplende com mais intensidade, provocando a tutela, a garantia, a salvaguarda daquilo que se estima valioso.

Há, pois, uma diferença fundamental entre esses dois grupos de leis, das leis físicas e das leis éticas, de ordem causai umas, teleológicas as outras; insancionáveis as primeiras, sancionáveis as segundas; leis não referidas ao mundo dos valores, as físicas; leis essencialmente axiológicas, as que regem o mundo do direito ou da Moral. São dois mundos, que não se repelem nem se excluem, mas, ao contrário, se completam, porque na base do mundo da cultura está sempre o mundo da natureza.

O jurista ou o cultor das ciências morais não desprezam o que é natural, mas o "compreendem", aceitando as explicações que as ciências exatas lhes propiciam, delas se servindo para a consecução de seus fins ³.

2. Antonio Rosmini Serbati, Filosofia dei Diritto, 1865, 2* ed-, vol. I, pág. 126.

3. Não há, pois, antinomia entre natureza e cultura, e, consoante dizer que Eduardo Spranger, "toda cultura radica no seio da natureza e no complexo vital condicionado por ela", sendo certo que "em virtude do significado insuflado à matéria e aos elementos naturais, o substrato sensível converte-se em algo diferente do que constituía a sua mera peculiaridade física. A atribuição de um sentido vai se tornando cada vez mais independente do caráter particular do substrato material". (Ensayos sobre Ia Cultura, cit., págs. 45 e segs.)

Entre nós, Tobias Barreto talvez tenha exagerado o contraste entre natureza e cultura ao escrever que esta é "a antítese (sic) da natureza, no tanto quanto ela importa uma mudança no natural, no intuito de fazê-lo belo e bom" (Questões Vigentes, ed. do Estado de Sergipe, pág. 140) mas a sua compreensão revela-se bem mais nítida do que a de Sílvio Romero ou de Clóvis Beviláqua. Sobre este assunto, v. nosso ensaio "O Culturalismo na Escola do Recife", nos Anais do I Congresso Brasileiro de Filosofia, São Paulo, 1950, vol. I, págs. 209 e segs. e em Horizontes do Direito  e  da  História,  cit.

O ponto  de  vista  de  Tobias coincide,   aliás,   com  o de  vários culturalistas  do Direito, como, por exemplo, Max Ernst Mayer que escreve:  "Só a natureza é cega para o valor e, por isso, é a antítese da cultura". (Filosofia  dei Derecho, trad. de Legaz y Lacambra, Ed. Labor,  1937, pág.  81.)

Todas as ciências da realidade têm a experiência como seu ponto de partida, procurando apreender ou captar aquilo que nela ou por ela se revela. Algumas ciências limitam-se, como vimos, a explicar funcionalmente os fenômenos, enquanto outras implicam uma compreensão de natureza teleológica, a qual pode determinar uma tomada de posição estimativa do espírito e, por conseguinte, a formulação de normas.

Do fato se passa à lei, assim como da lei se volve ao fato. Esta passagem, no entanto, não se realiza da mesma forma, pelo mesmo processo, quando se trata de fato puramente físico, ou então, de um fato de ordem cultural, seja econômico, histórico, jurídico ou moral.

No primeiro caso a passagem é, de certa maneira, direta, visto como a lei física não faz senão retratar nos fatos aquilo que neles é constante e está implícito. Explicar, como esclarecemos anteriormente, é tornar explícito aquilo que está implícito no fato. O cientista que no seu laboratório realiza experiências químicas procura revelar nexos objetivos que já se contêm no fato, embora tenha de recorrer logicamente a elementos estranhos de referência ou redução e se valha das teorias vigentes.

Assim sendo, embora se explique um fato por outro, por referência ou redução, a explicação não resulta de algo positivamente atribuível ao sujeito em virtude de seu coeficiente de estimativa, que pode ser de ordem individual ou coletiva.

A compreensão, que é própria das ciências culturais, representa, ao contrário, um ato positivo de envolvimento do fenômeno, quase que diríamos de "penetração do objeto" para situá-lo no seu sentido total para a existência humana. Essa integração vetorial ou de sentido pode culminar na determinação de leis gerais de tendência ou em esquemas ideais e tipificadores de ação, ou então, em verdadeiras normas de conduta: donde a distinção entre ciências culturais puramente compreensivas e ciências culturais normativas, a que já fizemos referência 4.

4. Cf. cap.  XVII,   págs.   260   e   segs.   e   Lições   Preliminares   de   Direito,   cit capítulo IV. 

É por essa razão que para se atingirem leis, como, por exemplo, as leis jurídicas, torna-se necessária uma tomada de posição volitiva perante o fato, tomada de posição que constitui momento essencial de sua gênese, o que não ocorre no domínio da Sociologia e da História. Em ambos os casos, porém, há valoração e compreensão, pois são todas ciências culturais.

Entre o fato natural e a lei física não existe solução de continuidade, porquanto a lei sistematiza o que se contém implicitamente no fenômeno mesmo. A explicação é, pois, funcional e insuscetível de receber "sanção", conceito este muitas vezes confundido com a simples idéia de efeito ou de conseqüência.

Já no plano das ciências culturais é possível haver sanção e muitas vezes a sanção é necessária, quando se trata daquela espécie de ciências, cujas valorações implicam uma escolha e a afirmação de pautas obrigatórias de conduta.

Neste ponto julgamos conveniente tratar do problema da sanção, sobre o qual vamos desenvolver, mais tarde, algumas considerações, visando propriamente à natureza da sanção jurídica. Por ora, vamos examinar o problema da sanção em âmbito mais amplo ou filosófico.

Sanção é toda conseqüência que se agrega, intencionalmente, a uma norma, visando ao seu cumprimento obrigatório.

Sanção, portanto, é somente aquela conseqüência querida, desejada, posta com o fim específico de tutelar uma regra. Quando a medida se reveste de uma expressão de força física, temos propriamente o que se chama coação. A coação, de que tanto falam os juristas é, assim, uma espécie de sanção, ou seja, a sanção de ordem física.

Esclarecido, assim, o conceito de sanção, perguntamos se ela é compatível com o plano das ciências naturais.

À primeira vista, parece que sim, que quem desrespeita a natureza sofre uma sanção. É que nós estamos dando indevidamente a um "efeito físico" o nome de sanção. É claro que o médico, que dê uma dose de arsênico superior à resistência do doente, provoca efeito de conseqüências desastrosas. O não-cumprimento de uma lei natural envolve necessária e automaticamente uma conseqüência. Não devemos, porém, chamar a esta conseqüência de sanção, porque ela está imanente no processo.

No plano da natureza, o efeito já se contém no fato, resultando da posição de certos antecedentes de forma predeterminada. Não é possível ou necessária a interferência de nenhum ato volitivo para que a conseqüência sobrevenha.

No mundo jurídico, ao contrário, a conseqüência pode sobrevir ou não, conforme surja ou não, extrínseca ou externamente ao processo, uma sanção.

Quantas e quantas violações da lei jurídica não são perpetradas sem conseqüências! Não nos referimos só aos crimes impunes por ignorados, mas às lesões jurídicas que se verificam no plano do Direito Civil ou do Direito Comercial, e que passam, muitas vezes desapercebidas ou sem qualquer emenda ou sanção. A conseqüência no mundo da natureza não resulta, por conseguinte, de uma tomada de posição do sujeito ou do homem, ligando deliberadamente ao processo uma conseqüência. Isto só acontece no plano ético, que, desse modo, suscita o problema da tomada de posição perante os fatos, para agregar-lhes algo extrínseco a eles, com fundamento em sua garantia social 5.

5. Pode-se afirmar que em todo juízo de valor, como lembra Stevenson, há um propósito de persuadir, uma pretensão de convencer para induzir à ação. Sobre o alcance e os limites desta doutrina, bem como do neopositivismo jurídico em geral, V. Bagolini, "Aspetti della critica dei valori etico-giuridici nel pensiero contemporâneo", na Rev. Int. di Fil. del Diritto, 1950, fase. II. 

Podemos ter aqui uma idéia preliminar ou prévia da norma como o resultado de uma tomada de posição perante um processo fático, para abrangê-lo no sentido de um valor a realizar de maneira garantida.

Toda vez que surge uma regra, há certa medida estimativa do fato, que envolve o fato mesmo e o protege. A norma envolve o fato e, por envolvê-lo, valora-o, mede-o em seu significado, baliza-o em suas conseqüências, tutela o seu conteúdo, realizando uma mediação entre o valor e o fato.

Há, portanto, uma distinção clara entre a lei física e a lei ética ou, se quiserem, mais particularmente, entre a lei física e a lei jurídica, podendo dizer-se que a lei ética é uma espécie de lei cultural (concernente sempre a fatos humanos) de tipo normativo, implicando sempre uma sanção. É claro que nem toda lei cultural é lei ética pois há as de tipo puramente compreensivo, como as leis sociológicas, por exemplo, que traduzem apenas "conexões de sentido", sem normatividade. A falta de normatividade e de sanção é que leva alguns autores a ver na Sociologia uma ciência explicativa, tanto como as ciências naturais. Sendo, porém, a sociedade em si mesma algo de historicamente constituído, isto é, um bem cultural, as leis respectivas transcendem o plano da mera explicação causai, por mais que o sociólogo pretenda ver os fatos sociais objetivamente como coisas.

Podemos dizer, outrossim, que a lei física é uma explicação funcional do fato, processada em virtude de juízos de realidade ou juízos de fato, sem importar em sanção, porque os efeitos já estão imanentes no próprio fato, sendo previsível nos limites de certas implicações explicativas.

A lei ética ou, de maneira especial, a lei jurídica é a compreensão de um fato enquanto cultural, que se realiza em virtude de uma tomada de posição volitiva, de que resultam juízos de valor, que implicam responsabilidade e sanção.

A distinção entre as duas esferas parece-nos bastante clara. Devemos, porém, evitar certos equívocos, como o de pensar que se trata de duas ordenações separadas, radicalmente distintas, como se jamais se tocassem. É este o erro que encontramos em certos autores apegados ao formalismo ético de Kant, e, especialmente, em alguns neokantianos ligados à Escola de Marburgo: se, como já dissemos, a cultura pressupõe a natureza como condição de sua gênese e desenvolvimento, a compreensão pressupõe a explicação. A compreensão que o jurista adquire da norma de direito implica o conhecimento explicativo dos fatos a que a norma se refere, fatores esses que envolvem necessariamente enlaces de causalidade ou de ordem funcional.

Outra observação que desejamos fazer é quanto aos efeitos e ao alcance das duas classes de lei ora examinadas.

No mundo da natureza, pode-se estabelecer uma funcionalidade estatística entre condições e conseqüências. Dadas iguais circunstâncias, prevêem as leis naturais os mesmos e determinados efeitos 6. No mundo da cultura, a condições idênticas podem ligar-se dispositivos jurídicos diversos de um país para outro, em virtude de variações nos índices de estimativa ou dos interesses ideológicos em conflito.

6. Sobre a concepção das "leis causais", conforme ao atual estado das ciências, V. Russell, op. cit., págs. 326 e segs. e ainda Our Knowledge of the External World, Londres, 1925, págs. 214 e segs., onde se lê: "Uma lei causai habilita-nos a inferir a existência de uma coisa (ou acontecimento) da existência de uma ou mais outras coisas" (pág. 216). 

Os romanos, que foram mestres da experiência jurídica, diziam que uma pequenina diferença de fato ocasiona distintas e profundas conseqüências de direito: — minima differentia facti maximas inducit consequentias juris.

Muitas vezes, o advogado equivoca-se, aplicando numa determinada hipótese jurídica resultados ou modos de apreciações que foram válidos para outro caso. O jurista, no fundo, é como o médico, que deve fazer o diagnóstico de cada doente e não o diagnóstico das doenças.

Não é só no Direito Penal que é mister considerar singularmente a pessoa de cada delinqüente dotado de características irredutíveis a qualquer outra pessoa; também no campo do Direito Civil ou Direito Comercial devemos atentar para a singularidade de cada caso.

Por outro lado, todo fato que se põe contra uma norma jurídica desencadeia uma sanção; todo fato não previsto na conceituação de uma lei física não implica sanção, mas sim a correção do enunciado da lei. Sob este prisma, uma lei sociológica é comparável a uma lei física, participando de características de uma e da outra espécie de ciências, o que lhe dá certa imprecisão de contornos. Daí termos dito que as leis sociológicas, assim como as históricas, são "espécies de leis culturais de caráter puramente compreensivo", enquanto que as leis éticas são "compreensivo–normativas" (v. supra, n.º 106).

A diferença, no entanto, entre lei física e lei jurídica é bem mais nítida. Imagine-se se todo ato de furtar ou de matar tivesse como conseqüência revogar o Código Penal. No entanto, qualquer fato que surja como exceção às previsões da lei química ou física respectiva implica, ipso facto, a necessidade de adequação da lei ao fato.

Reconhecida a distinção entre o que se chama o mundo da natureza e o mundo da cultura, importa não os destacar de maneira absoluta, mas antes compreender sua ligação essencial.

É preciso configurar os mundos da cultura e da natureza sem antinomias inexoráveis: — toda cultura tem em sua base a natureza. Isto resulta evidente do simples exame que já fizemos de que o valor pressupõe sempre um suporte, algo em que se apóia e através do qual se manifesta. Os valores revelam-se nas coisas valiosas e não em si ou de per si, como categorias ontológicas puras. De maneira que podemos dizer que a cultura é a natureza mesma transformada pelo homem, na medida em que essa transformação se harmoniza com o que há de específico no homem.

O mundo da cultura poderia ser considerado "envolvente" em confronto com o mundo da natureza. As ciências culturais não podem prescindir dos fatos. A compreensão é algo que surge com a explicação ou depois dela, mas que, em todo caso, a envolve e supera: tal superamento do plano explicativo, menos acentuado na Sociologia, mais acentuado nos domínios da História, torna-se ainda mais pronunciado no campo das ciências éticas, como a Moral e o Direito.

O jurista, antes de pôr o problema da norma, que é um problema de tomada de posição perante o fato, deve estar habilitado a analisar objetivamente a realidade social e a explicar os seus elementos e processos, segundo os ditames de ciências não-normativas como a Sociologia e a Psicologia. 

Ciências Especulativas e Normativas — Ciência e Técnica

As considerações anteriormente expendidas levam-nos a situar de forma um pouco diferente da usual um dos problemas mais delicados, que é o da distinção entre ciências especulativas e ciências normativas.

No fundo, toda ciência é especulativa, porquanto representa sempre uma atitude teorética de captação do real nos seus nexos causais ou em seus significados. As ciências da natureza são sempre puramente especulativas, ao passo que no domínio da cultura há, como já vimos, possibilidade de se distinguirem dois tipos, segundo a existência ou não do enlace de normatividade.

As ciências, com efeito, cuja tarefa se exaure na mera explicação ou na pura compreensão, são propriamente ciências especulativas puras ou especulativas propriamente ditas. Há outras ciências culturais cuja compreensão implica, necessariamente, como é o caso do Direito, uma tomada de posição apreciativa, da qual decorre a formulação de regras que estatuem a obrigatoriedade de um comportamento, cominando penas aos transgressores ou vantagens e garantias aos que as cumprirem (sanções penais e premiais).

Enquanto que as ciências especulativas (explicativas ou puramente compreensivas) se limitam a enunciar leis que indicam conexões causais ou conexões de sentido, as ciências normativas vão além: prescrevem o caminho que deve ser seguido, tendo em vista a realização ou a preservação de algo reputado valioso, f, certo que também as ciências puramente compreensivas, como a Sociologia e a História, possuem um conteúdo de natureza estimativa, mas o que as distingue das normativas ou éticas é a diferente maneira de apreciar o elemento axiológico: naquelas os valores são meios ou formas de compreensão; nestas os valores são, além disso, motivo e razão de conduta.

A Ciência Jurídica é uma ciência cultural normativa, visto como o jurista não se limita a explicar o que ocorre, mas envolve, abrange o que acontece, postulando um fim a ser atingido, fim este que é medida de conduta 7.

Evitamos, de certa maneira, o emprego da expressão "ciência prática", porque pode dar lugar a algumas confusões.

7. Cf. supra, ns. 106 e 109. Para maiores elucidações, v. Miguel Reale, O Direito como Experiência, cit., Ensaio V, Lições Preliminares de Direito, cit., capítulos I e II e Experiência e Cultura, cit.

Põe-se, a esta altura, outro problema. Onde situar o que se chama Técnica e qual a nota distintiva das "normas técnicas"? Será possível identificar Técnica e Ciência normativa? Ou representam duas posições diversas?

O problema é dos mais delicados, porque existe um campo onde as normas técnicas coexistem com as éticas. O Direito está cheio de normas técnicas. Muitos filósofos ou teóricos do Direito declaram que as normas jurídicas são apenas normas técnicas. Há mesmo um livro de um filósofo do Direito — Adolfo Ravà — intitulado O Direito Como Norma Técnica. É esta a tendência por assim dizer dominante na Jurisprudência norte-americana, no sentido de explicar o Direito em termos tecnicistas.

A Técnica, no entanto, é uma aplicação particular e opcional da ciência. A Ciência normativa, a nosso ver, é momento necessário e universal que se põe em dados casos, em razão da natureza axiológica da questão tratada, cuja compreensão envolve o reconhecimento de um dever a ser cumprido, muito embora possa não ocorrer. A Técnica, ao contrário, resulta da "explicação" dos fatos, com opção de agir para alcance de um determinado fim particular. É a razão pela qual, se a norma ética também assegura uma opção de agir desta ou daquela outra maneira, já consagra, no entanto, de antemão, dada via de comportamento como legítima ou lícita, cominando sanção aos que preferirem trilhar as demais.

Poderíamos dizer que a Técnica abrange regras necessárias quanto aos meios (a Técnica equaciona meios idôneos ao resultado a ser atingido) mas deixa livre a escolha dos fins, embora implique um processo de valoração; já a Ética se ordena segundo regras que põem necessariamente fins de validade universal, do qual resultam o dever e a sanção legitimando os meios ou vias admitidos.

A regra de direito brota, de maneira vinculatória, da apreciação axiológica de certos fatos. É o próprio processo compreensivo que, em certo momento, coloca o observador perante a necessidade de uma atitude estimativa, da qual resulta a norma como via a ser universalmente seguida, quaisquer que sejam os pontos de vista do destinatário. Já no campo das regras técnicas, a preferência por uma via não tem caráter vinculatório, podendo o destinatário optar por outras que julgar mais convenientes ao fim visado.

Como escreve Ravà, as normas técnicas constituem uma derivação das lei da natureza, e quase uma sua inversão para fins práticos. A lei natural declara: toda vez que se verifica A, verifica-se B; a norma técnica inverte esse enunciado, dizendo: se queres que se verifique B, procura fazer verificar A.

Acrescenta o pensador peninsular — e esta observação bastaria para contraditar sua inclusão do Direito no campo da Técnica — que toda violação de normas técnicas acarreta uma sanção natural (melhor diríamos: conseqüências inevitáveis, automáticas e previsíveis), enquanto que a violação das normas éticas pode permanecer sem sanção. Além disso, a sanção representa sempre "algo de acrescentado, de artificial, ou pelo menos de estranho à natureza mesma da norma, e não de intimamente conexo com ela e inelutável, como acontece com as normas técnicas"8.

8, Adolfo Ravà, Diritto e Stato nella Morale Idealistica, I, "Il diritto come norma técnica", Pádua, 1950, págs. 11 e segs. Para uma crítica de seu tecnicismo jurídico, V. Miguel Reale, Fundamentos do Direito, cit., págs. 207 e segs.

Teoria e prática A distinção das ciências em teóricas, que têm por objeto o conhecimento em si mesmo e práticas, que visam o conhecimento como guia da conduta, é bastante antiga, já que nos vem de Aristóteles, o qual, aliás, acrescenta uma terceira divisão, a das ciências poéticas ou produtivas como se vê em sua Metafísica, L. VI, cap. I.

Essa distinção é aceita e desenvolvida por continuadores do estagirita que distingue as ciências em especulativas e práticas, segundo tenham por objeto a ordem das coisas ou a ordem de nossos atos. Quando uma ciência tem por objeto uma ordem de relações necessárias, insuscetível de ser alterada por nossa inteligência e por nossa vontade, como, por exemplo, a ordem do universo estudada pela Astronomia, é uma ciência especulativa. Com referência aos fenômenos de ordem física não podemos fazer senão "speculari", observar, não nos sendo lícito alterar a ordem dos fatos. A ciência especulativa tem, pois, por objeto uma ordem que existe independente de nossa vontade. Já as ciências práticas se caracterizam por estudarem ordens de relações contingentes, suscetíveis de ser modificadas segundo fins que nos são conaturais, como, por exemplo, a Ética. Entre as ciências especulativas, os escolásticos colocam, de acordo com o grau crescente da respectiva abstração dos dados da experiência, a Física (termo que ainda empregam para indicar o conjunto das ciências naturais), a Matemática e a Metafísica. Entre as ciências práticas ou operativas estão a Estética, a Lógica e a Ética, que têm em vista, respectivamente, orientar na realização da beleza, da verdade, ou do bem. É claro que o Direito é considerado uma ciência prática. subordinada diretamente à Ética, como a espécie se contém no gênero.

Não vamos aqui mostrar a insuficiência ou o limitado alcance dessa classificação das ciências. O que nela nos parece procedente é a noção geral de que há ciências que visam mais ao conhecimento pelo conhecimento, ao passo que outras visam mais conhecer para agir, ou seja, ordenam o conhecimento segundo uma essencial preocupação prática, e mais ainda se elevam a uma normatividade necessária. Isto, porém, não nos parece bastante para conservar a distinção entre ciências teóricas e práticas.

Observa Del Vecchio que os primeiros princípios, que constituem o objeto da Filosofia, podem se referir ao ser e ao conhecer, ou ao agir, ou, como preferem dizer outros, ao ser enquanto verdade ou ao ser enquanto bem: daí a divisão geral da Filosofia em teórica e prática.

Mesmo assim entendida a divisão geral, logo surgem divergências entre os pensadores, pois, ao passo que o mestre de Roma considera a Metafísica, a Gnoseologia, a Lógica, a Psicologia e a Estética como partes da Filosofia Teórica, dividindo a Filosofia Prática ou Ética tão-somente em Filosofia Moral e Filosofia do Direito, outros não concordam com a colocação da Lógica e da Estética na primeira daquelas classes, alegando que estas ciências visam dirigir o homem na realização do belo e do verdadeiro e seriam, por conseguinte, práticas.

Tais divergências se explicam uma vez que atentemos ao fato de que não existem ciências teóricas nitidamente diferençadas das ciências práticas, assim como não existe diferença absoluta entre teoria e prática 9.

Não existem, em verdade, homens exclusivamente práticos, assim como não existem homens exclusivamente teóricos. Mas é inegável que certos homens vivem mais preocupados com os trabalhos da inteligência pura, enquanto outros se afirmam, de preferência, no campo das realizações práticas. Como diz Croce em sua Filosofia delia Pratica, basta o exame superficial dos caracteres somáticos humanos para se ter a intuição da diferença relativa que corre entre indivíduos "teóricos" e indivíduos "práticos", aqueles de temperamento mais nervoso e inquieto, estes de temperamento mais muscular e de gestos positivos. O certo é que se não pode negar, como ainda observa Croce, o caráter deveras peculiar que a volição e a atividade prática conservam perante o conhecimento, pois "a luz intelectual é fria, a vontade é cálida", e quando "da contemplação teorética se passa à ação e à prática, tem-se quase o sentimento de gerar; e os filhos não se fazem com pensamento e com palavras" 10.

De certa forma podemos dizer que a Humanidade se distribui entre dois extremos ideais, entre o tipo ideal do homem teorético absorvido na contemplação pura da verdade, e o tipo ideal do homem prático dedicado inteiramente à ação, que pisa a terra só com o sentido de posse e não com a curiosidade de conhecê-la ou contemplá-la. Isto, porém, não é bastante para legitimar a distinção entre ciências teóricas e práticas.

9.     Sobre esta questão, v. as considerações expedidas por João Mendes Júnior nas obras indicadas em nosso trabalho "Escolástica e Praxismo na Teoria do Direito de João Mendes Júnior", na Rev. Brás. de Filosofia, São Paulo, 1957, págs. 35 e segs. e no volume Filosofia em São Paulo, 2? ed., 1976.

10.     Benedetto Croce, Filosofia delia Pratica, 4ª ed., Bari,   1932, pág.   12. 

Há autores que contestam a distinção ora exposta entre ciências naturais e ciências culturais, dizendo que só existe um tipo de ciência, cujo modelo é dado pela Física. Todas as ciências deveriam tender a explicar seus fatos como fatos físicos. É especialmente no chamado neopositivismo que encontramos exemplos dessa atitude monística, no sentido de só existir uma ciência ou um tipo de lei segundo o modelo exemplar da Física (fisicalismo). Segundo esse prisma, quando uma ordem de estudos ou de indagação não satisfaz a tais pressupostos, não possui "validade científica’", mas podemos afirmar que, hoje em dia, são bem poucos os positivistas lógicos que compartilham de tal ponto de vista demasiado estreito.

A conclusão a que se chega neste campo é exatamente no sentido de que o Direito, por exemplo, não é uma ciência, mas uma simples arte ou uma técnica mais ou menos feliz, conforme aplique as verdades expressas nas leis físicas que regeriam a sociedade.

A nosso ver, aceitar esse monismo científico, pretendendo reduzir tudo ao espelho das ciências físicas, representa um dos mais graves equívocos, importando na alienação do homem às coisas.

Isto talvez possa interessar àqueles que pensam que a Humanidade será governada cada vez mais pelas coisas. Nós acreditamos, ao contrário, que as coisas serão governadas cada vez mais pelos homens.

Aqui se põe o problema do próprio homem. Fichte disse muito bem que, antes de se saber que Filosofia se tem, e preciso saber que tipo de homem se é. Há os que nascem para se modelarem segundo coisas, como há os que existem para modelar as coisas segundo o homem.

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