EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA– ESTADO PARANÁ.

J….. P……. P…., brasileira, casada, costureira, portadora do RG no 0000000-0 SS/PR, e inscrita no CPF sob no 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, no xxxxxx, bairro xxxxxxxx, CEP 0000000-00, nesta cidade e comarca, por seu procurador, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu procurador que ao final assina expor e ao final requerer.

AÇÃO DE GUARDA

Em face de xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxx, brasileira, portadora do RG No 000000000 residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, no xxxxxx, bairro xxxxxxxx, nesta cidade e comarca, nesta cidade e comarca, e em face de xxxxxxxx, atualmente recolhido ao Centro de Detenção e Ressocialização de Curitiba, localizado na Rua xxxxx, n0 xx, Bairro Portão, nesta cidade e comarca, pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor:

I- DOS FATOS

A requerente é avó paterna de XXX XXXX XXXX, nascida em 12/12/2008, conforme certidão de nascimento anexa.

Desde o nascimento da criança os genitores sempre se recusaram a criá-la, o genitor porque se encontra preso e a genitora porque é usuária de drogas, sendo que a requerente não exerceu somente o papel de avó, mas de mãe, pois a criança desde o seu nascimento permanece sob os seus cuidados.

A genitora da criança sempre concordou com a situação, pois não possuía capacidade psicológica (devido ao vicio) para cuidar da criança, sendo que no dia 03 de agosto de 2011, assinou termo no Conselho Tutelar autorizando a entrega da criança a requerente, e esta se responsabilizando de zelar pelos direitos referentes a vida, alimentação, educação etc. Ocorre que após alguns dias de assinado o termo a genitora foi até a casa da requerente e retirou a criança de seu convívio, alegando ter capacidade para cuidar da criança.

No entanto a genitora é usuária de drogas, e por muitas vezes acabou levando a criança para as ruas e ali ficava alimentando seu vicio até de madrugada, ou para evitar o convívio da criança com o vicio a deixava sob cuidados de estranhos, sendo assim a criança no convívio da genitora sofria maus tratos, e já teve até mesmo uma anemia, hoje já controlada.

II- DO DIREITO

É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar a situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do art. 33 da Lei no 8069/90.

No caso presente, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse da criança, que já é mantida pela requerente, sua avó paterna, desde o seu nascimento.

A concessão de guarda, nesses termos, tem sido admitida, já encontrado amparo na jurisprudência, senão vejamos:

AÇÃO DE GUARDA- PEDIDO FORMULADO PELOS AVOS QUE PRESTAM ASSITÊNCIA MATERIAL E AFETIVA A CRIANÇA – INTERESSE DO MENOR – POSSIBILIDADE. – Deve-se deferir ao avós a guarda de menor, que com eles já reside, e a quem prestam integral assistência material, moral, educacional e efetiva, mormente quando evidenciada a impossibilidade dos pais de suprir as necessidades básicas da criança, asseguradas no texto constitucional (art. 227) – O artigo 33, s20 da Lei 8069/90, autoriza a guarda em situação peculiar, estranha a tutela e á adoção, em que essa medida se mostra necessária para assegurar a criação, o sustento e o bem estar do menor.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, que se digne em acolhendo o presente pedido que seja:

1 – Concedida a assistência jurídica gratuita conforme Lei n0 1060/50 – “visto que a requerente não possui recursos para arcar com suas despesas, conforme declaração de insuficiência econômica em anexo”.

2 – Determinada a citação dos requeridos por via postal no endereço já declinado na presente, para querendo contestar, sob pena de revelia.

3 – Dado vista ao Ministério Público.

4 – Julgado procedente a presente ação, decretando=se a guarda da criança em favor da requerente, ainda, sejam condenados os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 20, s30 do Código de Processo Civil.

5 – Protesta por todos os meios de prova em direito admitido.

Dá – se a causa, para fins de alçada, o valor de r$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Nesses Termos,

Pede e espera deferimento

Curitiba, 17 de Outubro de 2011.

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XXXXXXXXXXX
OAB 000000

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Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite. Montesquieu

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